DILMA SANCIONA LEI QUE PROÍBE FUMÓDROMO EM TODO O PAÍS

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. A lei foi publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União" e já entra em vigor.

No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava do assunto --agora ainda é preciso regulamentar a lei para fixar o valor de multa a ser aplicado em locais que desrespeitem a nova regra.

A norma já é aplicada atualmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A presidente Dilma manteve ainda o parágrafo que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).

VETO

O Executivo vetou, no entanto, outro parágrafo que permitia a "divulgação institucional dos fabricantes" [de derivados de tabaco]. Com isso, a empresa poderia promover seu nome em eventos, mas sem citar o produto que comercializa. O trecho foi alvo de polêmica no Congresso e alvo de críticas do ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Foi por sugestão do Ministério da Saúde que o parágrafo foi vetado. "O dispositivo introduz expressamente a possibilidade de divulgação institucional dos fabricantes de tabaco, em desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco", afirma a justificativa apresentada pela pasta.

G1

Quinta – feira 15/12/2011 ás 19:05

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BOA NOTICIA PARA OS MENSALEIROS DO PT

No início do mês de julho, pouco depois de pedir ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 dos 38 réus do processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estimava que a corte poderia acolher as acusações e julgar a matéria ainda em 2011 —"ou então no início de 2012".

O otimismo de Gurgel foi sepultado ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em declarações nas quais afirma que o caso dificilmente será apreciado antes do final de 2012.

Passados mais de seis anos desde a bombástica entrevista à Folha, em que Roberto Jefferson, então presidente do PTB, denunciou o escândalo, a sociedade vê-se condenada a mais um período de espera até que a Justiça decida-se quanto às acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa e desvio de verba pública que pesam sobre nomes como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

A morosidade ganha contornos mais exasperantes ao confirmar-se, na avaliação de Lewandowski, seus efeitos danosos sobre a eventual condenação de alguns dos suspeitos —que, graças à demora, poderão ser contemplados com a prescrição de penas. É o típico caso em que a Justiça tarda e falha.

Para que o STF possa julgar o mérito do mensalão, é preciso, antes, que o relator Joaquim Barbosa —celebrizado por ausências em razão de problemas ortopédicos— entregue seu parecer. A seguir, caberá ao próprio Lewandowski revisar, como declarou, "volume por volume" do caudaloso relatório. Só então o tribunal estará apto a marcar uma data para o julgamento.

Enquanto os trâmites se estendem, vai-se assistindo ao prolongamento da cínica pantomima, encenada pela cúpula petista e seu coro de militantes e apaniguados, com o objetivo de transformar o caso num fantasioso "golpe" contra os probos companheiros que o Ministério Público classificou de "quadrilha".

A campanha diversionista dissemina a versão de que o esquema simplesmente não existiu —teria havido, no máximo, o "normal" aproveitamento de sobras de campanha.

Embora chame a atenção que um presidente da República defenda- se de acusações de corrupção em seu governo confessando, impavidamente, a prática de sonegação fiscal e o uso de caixa dois durante o processo eleitoral, foi esse o subterfúgio adotado por Luiz Inácio Lula da Silva para tentar encobrir as evidências que se aproximavam perigosamente de seu gabinete e reescrever a história.

Ensaiado no PSDB mineiro e aperfeiçoado no PT de Brasília, o mensalão é um desses episódios cujo esclarecimento parece despertar pouco entusiasmo no mundo político. Não surpreende que ainda permaneça inconcluso, envolto em manto de impunidade.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Quinta – feira  15/12/2011 ás 16:55

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GOVERNO ASSINA PROJETO DO TREM DE PASSAGEIROS ENTRE BRASÍLIA E LUZIÂNIA

Ministros, governadores e dirigentes federais e estaduais se reuniram, na manhã desta quinta-feira (15/12), no auditório do Ministério da Integração, para assinar um acordo de cooperação para o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para implantação de uma linha ferroviária para transporte de passageiros entre Brasília e Luziânia.

Além do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, estiveram presentes o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), representantes do MI, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). "Esperamos que dessa vez esse projeto saia do papel e entre nos trilhos", resumiu o diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado.

Benefícios à população

Atualmente a ferrovia é utilizada apenas para o transporte de cargas, com a mudança ela poderá beneficiar cerca de 500 mil habitantes que moram na região. Segundo a superintendência da Sudeco, os estudos prévios são peças fundamentais para que ocorra a licitação para outorga da linha. Quando ativa, a linha servirá para desafogar o trânsito do DF e Entorno.

Serão signatários do documento e estarão presentes ao evento o Ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho, o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, o governador de Goiás Marconi Perillo, o diretor-superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Marcelo Dourado, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Bernardo Figueiredo e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

Com informações de Almiro Marcos

Publicação: 15/12/2011 ás 16:55

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PEGOS NA MENTIRA – PIMENTEL, QUE JÁ NÃO DIFERIA DE PALOCCI, A NÃO SER PELA FALTA DE TALENTO COM ECONOMIA, AGORA NÃO DIFERE DE LUPI, A NÃO SER PELA FALTA DE TALENTO NA BUFONARIA

Pimentel com Robson Andrade: pegos na mentira. Alegadas palestras simplesmente não aconteceram

É compreensível que o mundo de petralha se agarre com patas, dentes e orelhas a um livreco recheado de maluquices e invencionices — trato do assunto quando e se quiser — para tentar tirar do noticiário político-policial os seus protagonistas habituais. Já caíram seis ministros. O Dilma tenta segurar o sétimo. Leiam o que informa o Globo. Volto em seguida. 

Ex-presidente da Fiemg mentiu sobre consultorias de Pimentel

Por Thiago Herdy:

A série de palestras nas unidades regionais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), citadas pelo ex-presidente da entidade Robson Andrade como prova dos serviços prestados pelo atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), não aconteceu. Levantamento feito pelo GLOBO junto a representantes das unidades da Fiemg em todo o estado mostra que Pimentel não viajou às cidades-polo da indústria para palestras em 2009, ano em que sua empresa P-21 Consultoria e Projetos foi contratada por R$ 1 milhão para prestar serviços à federação.

Atualmente, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, na última semana, deu entrevista em Brasília para explicar o trabalho realizado por Pimentel quando ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte. Na época do contrato com a P-21, Andrade estava à frente da Fiemg. “O Pimentel, na época, também fez, a pedido da federação das indústrias, uma série de palestras nas regionais. A federação tem dez regionais, e ele participou de palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira”, disse Andrade na ocasião.

No entanto, pelas regionais mineiras, o ex-prefeito e atual ministro não passou, segundo seus dirigentes. “Não tem nos nossos arquivos registro de evento com o Pimentel em 2009. Busquei e não achei nada - disse Graciele Vianna, da assessoria da Fiemg Regional da Zona da Mata.” As gerentes da Regional do Vale do Rio Grande, Márcia Helena Lima, e da Regional Rio Doce, Jaqueline Coelho, também não se lembram da passagem de Pimentel. “Não, na nossa regional ele não veio. E eu me lembraria, pois em 2009 eu já estava aqui na gerência - disse Márcia Helena.”

“Olhamos aqui todas as nossas pastas, registros de 2009 e 2010. Olhamos até eventos que pudessem estar relacionados a algum tema com o qual ele pudesse contribuir, mas não tem nada”, completou Jaqueline. A responsável pelo setor de comunicação na Regional Pontal do Triângulo, Dina Gonçalves, foi na mesma linha: “Todo evento realizado com empresários na cidade passa pelo meu departamento, estou aqui há quatro anos. Palestra do Fernando Pimentel, aqui, não teve.” Mesma conclusão de Adriana Pinilla, gerente da Regional Sul da Fiemg, e do responsável pela comunicação da Regional Centro-Oeste.

“Ele pode até ter vindo na cidade convidado por algum prefeito ou outra entidade. Mas a regional Sul da Fiemg não fez qualquer evento. Estou há 13 anos na Fiemg, dois como gerente da regional”, afirmou Adriana Pinilla. “Nunca vi Fernando Pimentel na minha vida”, completou o assessor da unidade Centro-Oeste da Fiemg. Funcionários das regionais do Alto do Paranaíba, do Vale do Paranaíba, do Vale do Aço e da Regional Norte também disseram não se lembrar de Pimentel em eventos na cidade organizados pela entidade, mas pediram que essa informação fosse confirmada com a Fiemg em Belo Horizonte.

O GLOBO pediu então à assessoria na sede que apresentasse o cronograma de palestras de Pimentel citadas por Andrade, com data e local. A Fiemg informou que não tem mais informações sobre o assunto.

Ministério não se pronunciou

Andrade, procurado nesta quarta-feira, pronunciou-se por nota divulgada pela CNI. “A Diretoria de Comunicação da CNI informa que todos os esclarecimentos sobre a consultoria à Fiemg já foram dados”, informou. Pimentel, por meio da assessoria do ministério, também informou que não se pronunciaria por considerar que “já prestou todas as informações necessárias a respeito dos serviços prestados”. A Fiemg pagou à P-21 Consultoria e Projetos, empresa de Pimentel, R$ 1 milhão para “consultoria econômica e em sustentabilidade”.

Voltei
Eis aí. A mentira foi contada pelo presidente da CNI — a que ponto chegou a representação do empresariado brasileiro!!! —, mas foi endossada por Pimentel. Certamente, tratou-se de uma versão combinada entre os dois. Só que eles se esqueceram de combinar com as demais pessoas envolvidas, certamente gente decente e honesta, que não está disposta a participar de uma cadeia de mentiras.

“As palestras” estão para Pimentel como estava o jatinho supostamente pago pelo PDT estava para o ex-ministro Carlos Lupi, do Trabalho. Tudo mentira!!! Leiam na edição de hoje deste blog que ontem, sem ter por onde escapar, Pimentel resolveu lembrar que tinha sido um homem de esquerda, como se isso depusesse necessariamente a seu favor.

A presidente Dilma considera que tudo isso diz respeito à vida privada de Pimentel. Segundo ela, interessa o que ele fez depois de entrar no governo. Ela está errada. Ao aceitá-lo como ministro, aceita também um método. E esse método, comporta agora, como se vê, a mentira deslavada.

Flagrados, o que respondem Robson Andrade e o próprio ministro? Já prestaram todos os esclarecimentos. Fim de papo! Ainda que esses “esclarecimentos” tenham agora sido desmentidos pelos fatos. Vai ver lhes faltou tempo para arranjar uma desculpa nova…

Por Reinaldo Azevedo

Quinta – feira 14/12/2011 ás 9:05

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