EX-PRESIDENTE DA LOTERIA DO RIO É CONDENADO A 12 ANOS POR CORRUPÇÃO

O Estado de S.Paulo

Waldomiro Diniz foi homem de confiança do ex-ministro José Dirceu durante o governo Lula

Pivô do primeiro escândalo de corrupção do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República e ex-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Waldomiro Diniz, foi condenado a doze anos de prisão por corrupção passiva e crimes contra a Lei de Licitação. 

A sentença da juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, foi proferida na última segunda-feira. Ele também foi condenado a pagar multa de R$ 170 mil.

Homem de confiança do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro foi demitido em 2004, depois que foi divulgado um vídeo em que ele aparece cobrando propina do empresário de jogo e contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. As imagens foram gravadas em 2002. O então presidente da Loterj pedia dinheiro a Cachoeira para campanhas eleitorais do PT e do PSB naquele ano. 

O contraventor, que foi preso na quarta-feira, 29, pela Polícia Federal em operação de combate à exploração de máquinas caça-níqueis, também foi condenado na 29ª Vara Criminal. Vai pegar oito anos por corrupção ativa e fraude em licitação.

Na conversa filmada, Waldomiro e Cachoeira negociavam uma fraude numa licitação para a contratação de serviços de implantação, gerenciamento e operação do sistema de loterias do Estado do Rio - segundo o Ministério Público do Rio.

De acordo com a acusação, em troca de uma propina de R$ 1,7 milhão - que representava 1% do valor do contrato entre a Loterj e a empresa de Cachoeira -, Waldomiro aceitou elaborar edital para favorecer os interesses do contraventor.

"Ficou suficientemente comprovado que a 'negociata' entre os réus Waldomiro e Carlos Ramos visava interesses pessoais e também de políticos que seriam beneficiados com as tais 'doações', muito embora a renda da Loterj devesse ser 'destinada aos projetos de interesse social relacionados à segurança pública, à educação, ao desporto, à moradia e à seguridade social'", escreveu a juíza Maria Tereza em sua sentença.

Quinta – feira 1/2/2012 ás 22:30h

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DEPUTADOS DO PMDB COBRAM MAIS ESPAÇO NO GOVERNO DILMA

 Agência Estado

Em manifesto, 45 parlamentares reclamam de 'relação desigual e injusta' da administração com o partido e da falta de espaço nas decisões do Planalto

Insatisfeitos na relação com o governo Dilma Rousseff e ameaçados de perder para o PT o status de partido com maior número de prefeitos, 45 deputados do PMDB assinaram um manifesto protestando contra a hegemonia petista. No texto de 25 linhas que será entregue oficialmente na segunda-feira. 5, ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO), os deputados reclamam "da relação desigual e injusta" do governo com o PMDB se comparado com o tratamento que o PT recebe do Palácio do Planalto.

"Nas propostas e nas decisões maiores (do governo), o PMDB não tem participado e é visível o esforço do governo para fortalecer o Partido dos Trabalhadores", afirma a nota. Embora só a metade da bancada tenha assinado o manifesto, os demais parlamentares deverão aderir ao texto até segunda-feira. Também vão receber o manifesto os líderes na Câmara, Henrique Alves (RN), e no Senado, Renan Calheiros. Mas o sinal de que não se trata de um movimento da base parlamentar contra a cúpula partidária, vem da lista de signatários. O deputado Renan Filho e Francisco Escórcio , respectivamente ligados ao líder Renan e ao presidente do Senado, José Sarney, não teriam aderido à revelia de ambos.

"Nós estamos vivendo numa encruzilhada, onde o PT se prepara com ampla estrutura governamental para tirar do PMDB o protagonismo municipalista e assumir seu lugar como o maior partido com base municipal no País", afirma o documento, resumindo a preocupação do conjunto do PMDB e o nervosismo do partido diante da proximidade das eleições municipais de outubro.

Entre os signatários estão os deputados Danilo Fortes (CE), Lúcio Vieira Lima (BA), Osmar Terra (RS) e Nilda Gondim, que é mãe do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB). É nesse clima de tensão na relação com o PT e com o governo que o manifesto propõe um encontro nacional das bases do partido em Brasília, no dia 25 de abril, quando vereadores, prefeitos e presidentes de diretórios do PMDB em todo o País deverão questionar a aliança.

Quinta – feira 1/2/2012 ás 21:45h

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FAMÍLIA E ESTADO DEVEM SER RESPONSÁVEIS POR CUIDAR DE CRIANÇAS ENQUANTO PAIS TRABALHAM, DIZ PESQUISA

 Agência Brasil

Para a sociedade brasileira, o cuidado das crianças enquanto os pais estão no trabalho é uma responsabilidade que precisa ser dividida entre o Estado (42%) e a família (47%). Um estudo feito pelo Instituto Patrícia Galvão, divulgado hoje (1º), avalia como a população brasileira percebe a importância das creches e a qualidade desses serviços.

Em janeiro e fevereiro, mil pessoas com mais de 16 anos foram entrevistadas em 70 municípios do país. Na Região Sudeste, a maioria do entrevistados (57%) acredita que a responsabilidade pelo cuidado das crianças enquanto os pais estão no trabalho é de órgãos públicos. Nas regiões Sul e Nordeste, a maior parte considera a responsabilidade uma atribuição das mães ou da família, com 69% e 62%, respectivamente.

A classe média ascendente, a chamada classe C, também responsabiliza mais o Estado do que a família pelo cuidado da criança, sobretudo as prefeituras. De acordo com o estudo, trata-se da principal classe usuária dos serviços das creches e, portanto, a que mais depende desse atendimento.

De acordo com a pedagoga e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Maria Campos, para as crianças menores de 3 anos existe o direito do atendimento em creche, mas isso não é uma obrigação nem da família nem do Estado. “A gente sabe que, dos quase 6 mil municípios brasileiros, uma porcentagem alta não tem condições de responder a esse atendimento, pois não tem equipe, estrutura ou recursos”.

A pesquisa também aponta que 32% das mulheres com crianças em casa, independentemente da classe social, apontam o número de vagas como o fator mais importante, seguido de horário de funcionamento (25%) e localização (21%).

Quanto à avaliação dos serviços das creches, há uma mudança significativa de percepção, pois, embora a maioria das mulheres que trabalham tenha uma avaliação positiva, entre as sem filhos a tendência de avaliar positivamente o serviço é maior (57%) do que entre aquelas que têm filhos (47%).

A avaliação das creches é mais positiva nos municípios do interior, onde 57% consideram o desempenho ótimo ou bom. Nas regiões metropolitanas, esse número cai para 44%, e nas capitais, para 39%. Tanto nas capitais quanto nas regiões metropolitanas, 30% dos entrevistados consideram as creches regulares e 17% e 19%, respectivamente, consideram-nas ruins ou péssimas.

Segundo Maria Campos, o acesso às creches é muito problemático em alguns lugares. Para ela, aumentar o número de vagas sem qualidade pode ser perigoso. “Se vai aumentar a quantidade de vagas, que se respeitem as condições mínimas de qualidade. A resposta das família mostra que elas não têm muita informação sobre a qualidade das instituições. Estão um pouco iludidas”.

A pesquisadora acredita que, mesmo com o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), muitas prefeituras não conseguem se organizar. “Elas não conseguem responder nem a 10% da demanda. Por isso, têm uma situação muito desigual. A gente sabe que a demanda sofre muito a influencia da oferta. Onde não existe [creche], as famílias não chegam nem a procurar”.

O Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) tem como meta a construção de 6 mil creches até 2014. Segundo o Ministério da Educação, foram firmados mais de 1,5 mil convênios no ano passado, no entanto, as creches ainda não estão prontas. Atualmente, menos de 20% das crianças até 3 anos estão matriculadas em creches, sejam elas públicas ou privadas.

 Quinta - feira - 1/3/2012 ás 16:15

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COMEÇA HOJE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Midiacom

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15

Os contribuintes poderão enviar hoje (1º/3), a partir das 8h, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24/2) está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento , a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço

 www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeita a imposto.

Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.

A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.

A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.

O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.

Quinta – feira 1/3/2012 ás 7:05h

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PF PRENDE CARLINHOS CACHOEIRA EM OPERAÇÃO EM GOIÁS

VEJA Online

Vinte pessoas já foram presas em ação de repressão aos caça-níqueis; policiais civis, militares e federais, além de um servidor da PRF e um da Justiça são investigados. MP vai analisar se há participação de políticos no grupo

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso em uma operação da Polícia Federal (PF) em sua casa, em Goiânia (GO), nesta quarta-feira. Ele ficou conhecido em 2004, quando divulgou um vídeo em que Waldomiro Diniz - ex-assessor de José Dirceu e protagonista do primeiro escândalo de corrupção do governo Lula - aparece cobrando propina. 

A prisão foi feita durante a "Operação Monte Carlo" (uma alusão ao Principado de Mônaco, onde são encontrados diversos cassinos), que tem o objetivo de desarticular uma organização que explora máquinas de caça-níqueis em Goiás. Carlinhos Cachoeira é apontado pela PF com o chefe do grupo. A ação foi deflagrada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Receita Federal.

Duas casas de jogo em Goiânia e quatro em Valparaíso (GO) foram fechadas. Somente uma delas arrecadou 3 milhões de reais em seis meses. Até agora, vinte pessoas foram presas em Goiás e Brasília. Ao todo, a PF vai cumprir 35 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão. 

Estão sendo investigados dois delegados da PF, que vazavam informações sobre a quadrilha; seis delegados da Polícia Civil, que faziam vista grossa para o funcionamento das casas e recebiam propina mensal de 4 000 reais;  três tenentes, um capitão, um major, dois sargentos, quatro cabos e dezoito soldados da PM de Goiás (os soldados recebiam propina diária de 200 reais); agentes da Polícia CIvil, que repassavam componentes de máquinas apreendidas para a quadrilha; um auxiliar administrativo da Polícia Rodoviária Federal e um servidor da Justiça estadual de Goiás. Todos serão afastados de suas funções.

Políticos - A investigação, iniciada há quinze meses, descobriu uma espécie de “franquia” do crime. Carlinhos Cachoeira, o chefe da quadrilha, concedia a “licença” de exploração dos pontos de jogos a donos de galpões clandestinos em cidades goianas. Na divisão de tarefas, cabia a policiais civis e militares o fechamento de locais que não tivessem autorização do grupo para funcionar. 

A PF identificou contatos do grupo com políticos. Como eles são detentores de foro priviliegiado, essa parte da investigação foi encaminhada ao Ministério Público Federal em Goiás, a quem caberá apurar se há participação de políticos no grupo, se eles cometeram algum crime e se uma denúncia será ou não apresentada à Justiça. Os nomes dos políticos e seus cargos não foram revelados. Eles não foram alvos da investigação e contra eles não foram expedidos mandados de prisão nem de busca e apreensão.

"Há uma possibilidade de contatos políticos. Vamos analisar se isso é crime ou não", disse o procurador da República, Daniel Salgado.

Crimes - Os presos, se condenados, poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, evasão de divisas e violação de sigilo profissional, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar.

Quarta – feira 29/2/2012 ás 22:05h

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