Jornal ‘O descoberto’=
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Pelo Acórdão AC n° 04616, de 9 de maio último, o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) negou provimento ao recurso impetrado pelo prefeito Geraldo
Messias, que visava anular uma decisão anterior do próprio Tribunal (Acórdão nº
00982/12), que considerou "ilegal" o contrato pelo qual a Prefeitura
pagou R$ 800 mil, por seis meses em 2009, pela suposta reparação de veículos na
oficina mecânica Exparro.
Segundo os conselheiros do TCM, a Prefeitura de ÁguasLindas não fez um prévio levantamento de preços entre as oficinas mecânicas da
cidade. "A pesquisa de preços é necessária para o poder público verificar
se os preços ofertados são razoáveis e compatíveis com os preços de
mercado". Esse levantamento é uma exigência da lei de licitações (Lei 8666/93
e do art. 11 da RN 007/08 TCM/GO).
SUSPEIÇÃO — Assim, o prefeito Geraldo Messias está
enfrentando dificuldades para empurrar "goela abaixo" dos auditores
do TCM os contratos suspeitos — pelos seus altos valores — que assinou no
primeiro ano de seu governo. Entre os contratos suspeitos está exatamente este,
de R$ 800 mil, com a Exparro Sound Car Produções e Eventos Ltda.
A Exparro foi contratada supostamente para recuperar a
mecânica dos veículos do Município (tipo passeio, utilitários, ambulâncias e
motos). O contrato cobriu o período de julho a dezembro de 2009 e não houve
licitação. Além disso, aconteceu um fato curioso: após recuperar os veículos, o
Executivo promoveu um leilão para vendê-los.
Na tentativa de convencer os auditores do TCM sobre a
legalidade da contratação da oficina mecânica Exparro, o prefeito Geraldo
Messias garantiu que a contratação "obedeceu à mais moderna técnica...
utilizada inclusive pela Receita Federal do Brasil... que é exatamente a mesma
adotada pelo município, quando tratou de impor a apresentação do preço de hora
de serviços... ao invés de cotar peças, exigiu um desconto sobre as
mesmas". (OBS. Esse desconto incide sobre o valor da peça nova, original).
Mas
o TCM não aceitou o argumento do prefeito, por causa de um detalhe: Geraldo
Messias não demonstrou como chegou ao valor da contratação, ou seja, R$ 800
mil, por seis meses. Qual o preço de cada serviço e quais as peças incluídas.
"Salienta-se que somente com indicação das unidades e quantidades a serem
adquiridas é possível se aferir a vantajosidade da contratação", arrematou
o TCM.
O PREFEITO SERIA SÓCIO DA EXPARRO
Águas Lindas
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Quando a campanha eleitoral de 2008 caiu na baixaria, circulou um panfleto
dizendo que o então candidato a prefeito Geraldo Messias (PP) tinha feito um
acordo com o demônio. E esse demônio chamava-se "Exparro", um nome
que se tornou sugestivo, hoje, quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
veio a rejeitar, em caráter de recurso e em decisão colegiada, as contas do ano
de 2009.
O incidente demoníaco da campanha poderá redundar em
inelegibilidade de Geraldo Messias, com base na lei complementar 135/2010, a
lei da ficha limpa.
O artigo 1º I-g desta lei estabelece que serão inelegíveis
"os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções
públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de
improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão
competente". Na verdade, o caso Exparro é um crime doloso, planejado, para
extrair dinheiro dos cofres municipais em benefício de uma quadrilha ligada ao
contraventor Carlinhos Cachoeira.
Em
outubro de 2011, circulou um jornal anônimo na internet dizendo que David
Gonçalves Paiva, filho adotivo de Geraldo Messias, é sócio da Exparro com
Rucikelly Ferreira Mascarenhas.
A Exparro é uma empresa de montagem de som e
oficina de automóveis, instalada no prédio de propriedade de Geraldo Messias,
que sediou o seu comitê eleitoral.
Quarta – feira 11 de julho
Postado pelo Editor
