CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ACONTECERÁ NO PRÓXIMO SÁBADO

Proteja seus bichinhos e mantenha sua família livre do vírus da raiva.

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás no entorno do DF, através da Secretaria de Saúde informa toda a comunidade que a Campanha de Vacinação Anti-Rábica acontecerá no próximo sábado, dia 23, das 08h às 17h.

A vacinação de gatos e cachorros será realizada em diversos pontos da cidade e são eles: em frente ao Supermercado Tatico, na Praça da Conquista no Jardim Santa Lúcia e em todas as escolas municipais.

Levem seus animais de estimação ao local mais próximo de sua casa, proteja seus bichinhos e mantenha sua família livre do vírus da raiva.

Se seu animal tem mais de quatro meses de idade, leve-o para ser vacinado em um dos postos de vacinação. É gratuito!

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Quinta-feira 21 de março

EM REUNIÃO COM RENAN E ALVES, PREFEITOS REIVINDICAM INCENTIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO

A aprovação de incentivo fiscal ao transporte coletivo e a criação de imposto sobre os combustíveis para subsidiar as tarifas urbanas e metropolitanas foram defendidas por prefeitos de capitais que estiveram nesta quarta-feira (20) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

Os prefeitos querem a instituição do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que já foi aprovado pela Câmara e tramita no Senado (PLC 310/2009). Esse regime prevê uma série de desonerações tributárias, com a redução a zero de contribuições sociais como PIS/Pasep, Cofins e Cide em benefício das empresas operadoras dos transportes coletivos.

Os prefeitos dizem esperar que essas concessionárias de serviços públicos transfiram para as tarifas pagas pelos usuários a redução dos custos tributários. Eles querem também que o Senado e a Câmara aprovem a incidência de um tributo sobre gasolina e álcool para a formação de um fundo que financie a redução das tarifas.

Dívidas

Os prefeitos querem também a troca do indexador das dívidas municipais, hoje corrigidas pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), mais juros reais de 6% a 9%. O próprio governo federal já propôs a substituição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros reais de 4%. Entretanto, os prefeitos querem pagar apenas 2% (mais o IPCA) e também a redução, em quatro pontos percentuais, do limite de comprometimento das receitas com os pagamentos da dívida.

Reivindicam ainda o recálculo dos saldos devedores e dos resíduos dos contratos, desde o início da vigência, com a utilização da taxa Selic como teto mensal de encargos.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse que hoje a União rola suas dívidas com um custo efetivo total de 7%, enquanto impõe aos municípios juros 17% (taxa resultante da aplicação do IGP-M mais juros de 9%). Segundo ele, os encargos tornam as dúvidas municipais impagáveis.

Os prefeitos pediram ainda a extensão aos municípios de operações de crédito do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), já previstas para os estados. Na prática, isso significaria a criação de exceções à aplicação de limites de endividamento previstos na MP 2185-35/2001 e em resoluções do Senado (40 e 43/2001).

Ampliação

O prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), manifestou o apoio de seus colegas à proposta dos governadores de ampliação da base do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Hoje, o FPE e o FPM são constituídos, respectivamente, por 21,5% e 23,5% das receitas de dois impostos: o de renda (IR) e o sobre produtos industrializados (IPI).

Tanto os governadores como os prefeitos reivindicam a inclusão nesses fundos de duas contribuições que a União não reparte com os demais entes federados – a Cofins e a CSLL. A razão para a isso é a contínua redução da participação do IR e do IPI na receita tributária da União.

Como uma das razões para essa queda está na concessão de incentivos fiscais setoriais pela União, que em geral isentam determinados produtos do IPI, o prefeito de Salvador pediu a criação de um mecanismo legal que obrigue o governo federal a compensar os municípios a cada desoneração realizada.

Fonte: Agência Senado

Quarta-feira 21 de março

JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE EXISTE 'CONLUIO' ENTRE ADVOGADOS E JUÍZES

Presidente do STF e também do CNJ disse que muitos magistrados devem perder carreira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou terça-feira, (19/3), que existe um conluio entre juízes e advogados. Durante julgamento no qual o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um magistrado do Piauí acusado de beneficiar advogados, Barbosa disse que muitos juízes devem ser colocados para fora da carreira.

"Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", criticou Joaquim Barbosa.

O presidente do CNJ deu a declaração ao debater de forma amistosa sobre o caso do Piauí com o relator do processo, Tourinho Neto, que ficou vencido no julgamento. Tourinho Neto comentou: "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada." 

Em sua última sessão como conselheiro do CNJ, Tourinho Neto foi o único a votar contra a aposentadoria compulsória do juiz de Picos (PI) João Borges de Sousa Filho.

Tourinho Neto afirmou que tem amizade com advogados, mas que isso nunca influenciou suas decisões. Ele contou que foi juiz no interior da Bahia e que "tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro".

O conselheiro disse que existe juiz que instala câmera no gabinete para se precaver e posteriormente não ser acusado de beneficiar determinada parte de um processo. "Isso é terrível. Na próxima Loman (Lei Orgânica da Magistratura) vai estar que juiz não pode estar com advogado e nem com Ministério Público", opinou.

Pouco depois, Tourinho comentou sobre a possibilidade de clientes escolherem advogados que são próximos a juízes. "O advogado é amigo do juiz, a parte contratada achando que vai receber benesse", disse. "E às vezes recebe um tratamentozinho privilegiado", rebateu Barbosa. Tourinho reagiu e afirmou: "Mas Vossa Excelência é duro como diabo."

Nos debates, Tourinho chegou a comentar a possibilidade de Joaquim Barbosa se candidatar à Presidência da República no próximo ano. "O juiz, na maioria dos casos, é um acovardado. Vossa Excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República?", brincou. O presidente do CNJ não respondeu.

Recentemente, Joaquim Barbosa envolveu-se em uma polêmica com associações representativas de juízes. O problema ocorreu após o presidente do STF ter concedido uma entrevista a jornalistas correspondentes estrangeiros na qual atribuiu a magistrados brasileiros mentalidade mais conservadora, pró impunidade.

Entidades representativas de magistrados reagiram. Numa nota oficial, afirmaram que não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. "Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro", afirmaram as associações na nota. 

Fonte: Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

Terça-feira 19 de março

MORADORES CLAMAM E PEDEM SOCORRO

Moradores da Qd 21 Lt 51 setor Águas Lindas II pedem socorro ao prefeito Hildo, a situação do setor está conforme fotos um caos, a rua está intransitável, segundo o morador Francos da Silva “gosto muito dessa rua e não pretendo mudar”,  ele disse também que o vereador do setor já tem conhecimento mesmo assim até o momento nada foi feito.

O prefeito Hildo garante que durante seu governo a operação tapa buracos e o combate a erosões será constante, que as obras do PAC já foram reiniciadas no setor cidade do entorno e avançara até o Águas Lindas II. 

Da Redação 

Terça-feira 19de março

  

PREFEITOS DISCUTEM PACTO FEDERATIVO COM RENAN E ALVES

Prefeitos de capitais participarão quarta-feira (20/3), às 11 horas, de um encontro com os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes partidários do Legislativo para discutir o pacto federativo. A previsão é que os prefeitos apresentem aos parlamentares uma pauta de sugestões de projetos que são de maior interesse das prefeituras no Parlamento.

Na semana passada, governadores apresentaram ao Congresso uma agenda mínima de propostas legislativas que poderia, na opinião deles, reequilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos dos governos dos Estados. 

Os governadores defenderam quatro pontos principais: a mudança do indexador das dívidas dos governos estaduais com o federal (o mais importante deles), a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para administrações estaduais sem as respectivas receitas, a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a extinção do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Poder Executivo federal.

Fonte: A/E

Terça-feira19 de março