PROCURADOR CRITICA DEMORA NA PRISÃO DOS CONDENADOS DO MENSALÃO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele destacou que no Brasil existe “imensa dificuldade” no cumprimento de decisões judiciais que envolvem pessoas “situadas no topo da estrutura social”.

“O que é preocupante é que se continue a ter imensa dificuldade em dar cumprimento às decisões judiciais, quando se refere às pessoas situadas no topo da estrutura social. É preciso que o Brasil supere a dificuldade e, todos, absolutamente, todos os brasileiros estejam igualmente ao alcance do sistema de justiça”, disse.

Roberto Gurgel lamentou a demora no processo dos recursos dos condenados, visto que o julgamento ocorreu no segundo semestre do ano passado. “Na minha visão, o julgamento dos embargos é algo imensamente mais simples do que foi o julgamento inicial. É uma pena que demoremos tanto a tornar efetiva a decisão do STF e cheguemos ao segundo semestre sem que a decisão seja totalmente cumprida”, destacou.

Dia (21/5), o presidente do STF e relator da ação penal, Joaquim Barbosa, disse que o julgamento dos 25 recursos dos condenados pode ocorrer apenas no segundo semestre. Os condenados só devem ser presos quando não houver mais possível de recorrer. Nos 25 embargos de declaração apresentados, os réus pedem redução das penas e a possibilidade de serem julgados na primeira instância.

O procurador admitiu que pode não atuar no julgamento dos recursos, pois deixa o cargo em agosto. Mesmo assim, ressaltou que “a característica do Ministério Público, e de qualquer instituição, é a impessoalidade e, portanto, o colega ou a colega que estiver à frente da Procuradoria-Geral da República dará continuidade a este trabalho”.

O Roberto Gurgel participou do 3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, que ocorre em (23/5) e hoje, em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

Sexta-feira 24 de maio

ALEANDRA PARTICIPA DE REUNIÃO DO PAIF

Na tarde de quarta-feira (22/5) Aleandra de Sousa participou da reunião do Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) no CRAS III, do Jardim Pérola, ao lado da diretora do Trabalho Maria Fábia.

O evento contou com vários stands de maquiagem, corte de cabelo, entrega de kits para gestantes e sorteio de brindes, já que a reunião também comemorou o Dia das Mães. “O dia das mães já passou, mas todos os dias é dia das mães, parabéns a todas vocês que são fortes e guerreiras”, afirmou a secretária de Ação Social.

Aleandra disse que as reuniões do Paif servem para que a comunidade tire suas dúvidas. “O CRAS é a mão amiga da Ação Social, é o local onde as pessoas vem em busca do primeiro atendimento, e aqui encontram cursos profissionalizantes,  além de acompanhamento das gestantes, e muito mais”, completou.

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O trabalho do Centro de Referência é apoiar as famílias em vulnerabilidade social, através de atendimento sistemático no Programa de Atenção Integral às Famílias – (Paif).

As reuniões do Paif são realizadas mensalmente no três CRAS existentes no município.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: Antonio Barbosa

Sexta-feira 24 de maio

ALEANDRA PARTICIPA DO 1º ENCONTRO DE CONDICIONALIDADE DA EDUCAÇÃO SOBRE O BOLSA FAMÍLIA

Aconteceu quinta-feira (23/5), o 1º Encontro de Condicionalidade da Educação sobre o Bolsa Família com a participação de Aleandra de Sousa e do secretário de Educação Silvério Correa.

A secretária de Ação Social, Aleandra afirmou que além do lado social o Bolsa Família também ajuda na economia da cidade. “Esse benefício é muito importante para Águas Lindas. Nós temos uma responsabilidade social de levar para os que mais necessitam. Porque tem gente que realmente precisa, famílias que sobrevivem com essa renda”.

Além de oferecer o apoio, Aleandra afirmou que é importante que essas pessoas sejam capacitadas. “Temos que profissionalizá-los para que consigam seu próprio sustento. E essa é a nossa meta. Assim como o Pronatec que oferece cursos profissionalizantes para que todos possam caminhar com suas próprias pernas, com mais dignidade”.

O encontro é destinado a disponibilizar as informações sobre o Programa Bolsa Família para os secretários escolares, já que todas as famílias recebem acompanhamento de Saúde e da Educação e tem obrigação de manter os filhos na escola, com 85% de frequência. E a escola tem que estar atenta a vida escolar desses alunos.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: Antonio Barbosa

Sexta-feira 24 de maio

JUSTIÇA ACABA COM A “FARRA DOS CORONÉIS”, MAIS UMA CONTRIBUIÇÃO DE ALCIDES E BRAGA PARA GOIÁS.

A “farra dos coronéis”, que ocorreu entre 2008 e 2010 e consistiu na promoção indiscriminada (sem critérios) de oficiais da Polícia Militar para o posto de coronel, foi objeto de decisão nesta quarta-feira (22/5) do Tribunal de Justiça do Estado.

Entre 2008 e 2010 quem governava Goiás? Isso mesmo: Alcides Rodrigues e Jorcelino Braga. São eles os responsáveis pela “farra dos coronéis”.

O Tribunal de Justiça acatou ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Estadual (caso raríssimo na Justiça goiana) e deu liminar proibindo o Estado de promover militares com base no instituto da agregação. 

A decisão, relatada pelo desembargador Carlos Alberto França, será mantida até julgamento do mérito. Segundo o texto da decisão, o magistrado considerou “possível desvirtuamento do instituto de agregação para criação artificial de vagas para o cargo do coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás”.

O aumento expressivo das promoções a coronel da Polícia Militar no Governo Alcides-Braga gerou a figura do “coronel de corredor”, que possui a patente, mas não tem um batalhão para comandar. A situação ficou conhecida como “farra dos coronéis”, após o MP ter recebido denúncias de oficiais que teriam sido beneficiados por um suposto tráfico de influência do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, indiciado pela Operação Monte Carlo.

Fonte: Goiás 24 horas 

Quinta-feira 23 de maio

GO: “COLOCAMOS EM PRÁTICA UMA ADMINISTRAÇÃO ABERTA À POPULAÇÃO”, AFIRMOU MARCONI AO ASSINAR LEI DA LIVRE INFORMAÇÃO

“A luta pelo fortalecimento da democracia que conquistamos deve ser intensa e constante”.

Com esta frase, o governador Marconi Perillo iniciou o seu discurso proferido, na tarde de Quarta-feira (22/5), durante a assinatura do autógrafo de Lei 37 que dispõe sobre os procedimentos a ser observado na aplicação da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI), de 18 de novembro de 2011, para a garantia do acesso a informações, observados grau e prazo de sigilo previsto na Constituição Federal.

As disposições da Lei aplicam-se aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Estende sua abrangência também às autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado. São extensivas ainda às entidades privadas, sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.

“Na esfera de Governo, em nossas três gestões, – declarou o governador – atuamos para garantir a total transparência de nossas ações, dando à população e aos organismos de controle os meios adequados para a fiscalização de todas as nossas ações.”

Destacou que, com o avanço da legislação, agora, permitindo acesso a novas informações, “a nossa determinação foi para que saíssemos à frente e disponibilizássemos tudo o que era exigido pela Lei”.

Marconi disse que Goiás foi um dos pioneiros na garantia desse avanço, “porque, com a escola que tivemos do saudoso Henrique Santillo, que nos ensinou o bê-á-bá da transparência, procuramos logo por em prática o que a lei preceituava”.

“Almejamos e colocamos em prática uma administração aberta e integrada com os mais dignos anseios da nossa população. Graças a Deus e ao empenho de todos os que lutam pelo aprimoramento democrático do nosso País, esse é um caminho sem volta, para gáudio dos que querem o exercício do poder transparente e controlado, fechando e estancando todos os possíveis gargalos e desvios. Precisamos e devemos seguir esses caminhos sem atalhos. Acredito que a transparência vem justamente para nos ajudar a percorrer esses caminhos com mais segurança e tranquilidade”, acrescentou.

Por fim, o governador informou estar determinando à Controladoria Geral do Estado que todos os processos que signifiquem qualquer tipo de despesa, tenham todas as folhas, todo o seu conteúdo, escaneado e disponibilizado na internet, inclusive o número de viagens aéreas dos secretários e do governador.

“Todas as informações deverão ser disponibilizadas: processos de compra, licitações, contratos e pagamentos de qualquer natureza. Se o processo contemplar algum tipo de despesa ele irá, folha por folha, para a internet, onde ficará à disposição para a consulta por parte de toda a população”, finalizou.

Fonte: Gabinete de imprensa do governador

Quinta-feira 23 de maio