“A
luta pelo fortalecimento da democracia que conquistamos deve ser intensa e
constante”.
Com
esta frase, o governador Marconi Perillo iniciou o seu discurso proferido, na
tarde de Quarta-feira (22/5), durante a assinatura do autógrafo de Lei 37 que
dispõe sobre os procedimentos a ser observado na aplicação da Lei Federal nº
12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI), de 18 de novembro de 2011, para a
garantia do acesso a informações, observados grau e prazo de sigilo previsto na
Constituição Federal.
As
disposições da Lei aplicam-se aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Estende sua
abrangência também às autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de
economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo
Estado. São extensivas ainda às entidades privadas, sem fins lucrativos que
recebam recursos públicos.
“Na
esfera de Governo, em nossas três gestões, – declarou o governador – atuamos
para garantir a total transparência de nossas ações, dando à população e aos
organismos de controle os meios adequados para a fiscalização de todas as
nossas ações.”
Destacou
que, com o avanço da legislação, agora, permitindo acesso a novas informações,
“a nossa determinação foi para que saíssemos à frente e disponibilizássemos
tudo o que era exigido pela Lei”.
Marconi
disse que Goiás foi um dos pioneiros na garantia desse avanço, “porque, com a
escola que tivemos do saudoso Henrique Santillo, que nos ensinou o bê-á-bá da
transparência, procuramos logo por em prática o que a lei preceituava”.
“Almejamos
e colocamos em prática uma administração aberta e integrada com os mais dignos
anseios da nossa população. Graças a Deus e ao empenho de todos os que lutam
pelo aprimoramento democrático do nosso País, esse é um caminho sem volta, para
gáudio dos que querem o exercício do poder transparente e controlado, fechando
e estancando todos os possíveis gargalos e desvios. Precisamos e devemos seguir
esses caminhos sem atalhos. Acredito que a transparência vem justamente para
nos ajudar a percorrer esses caminhos com mais segurança e tranquilidade”,
acrescentou.
Por
fim, o governador informou estar determinando à Controladoria Geral do Estado
que todos os processos que signifiquem qualquer tipo de despesa, tenham todas
as folhas, todo o seu conteúdo, escaneado e disponibilizado na internet,
inclusive o número de viagens aéreas dos secretários e do governador.
“Todas
as informações deverão ser disponibilizadas: processos de compra, licitações,
contratos e pagamentos de qualquer natureza. Se o processo contemplar algum
tipo de despesa ele irá, folha por folha, para a internet, onde ficará à
disposição para a consulta por parte de toda a população”, finalizou.
Fonte:
Gabinete de imprensa do governador
Quinta-feira
23 de maio
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