O ministro-chefe da
Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou ao programa Bom
Ministro de quarta-feira (15/5) que a Lei de Acesso à Informação (LAI) rompeu a
cultura do sigilo, do segredo e da opacidade na administração pública federal.
Segundo ele, 93% das pessoas que solicitam informações estão satisfeitas com as
respostas que são dadas em um prazo médio de 11 dias. Segundo a CGU, 22% dos
pedidos de informação são da iniciativa privada, 17% dos servidores públicos e
7% do empresariado.
“É uma mudança profunda na
mentalidade do serviço público, que sempre se pautou pelo segredo, o sigilo”,
disse o ministro, acrescentando que a resistência inicial do servidor público
federal se dissipou com a prática da lei, apesar da “histórica opacidade da
administração pública”.
O ministro ressaltou que órgãos
da administração federal se anteciparam à vigência da LAI, a exemplo do Banco
Central, que passou a divulgar os votos do Copom – Comitê de Política Monetária
– sobre as previsões de juros, inflação e crescimento econômico.
O ministro disse ainda que para
auxiliar governos estaduais e municipais a promoverem uma administração pública
mais transparente, a CGU lançou o Programa Brasil Transparente, que prevê a
capacitação de servidores públicos e a cessão do código-fonte do Sistema
Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), utilizado para controle
e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo
Federal.
Fonte:
Gabinete de imprensa da presidência da Republica
Quarta-feira, 15 de maio.
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