O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), patrocina um novo embate com o Judiciário. Desde quarta-feira (8/5), colocou na pauta da Casa um projeto que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as bancadas das Câmaras dos Deputados e Distrital, e também das assembleias legislativas com base em dados do censo populacional. A nova proposta entrou em pauta um dia depois de Calheiros se reunir - pela segunda vez - com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto sobre novos partidos.
Depois do encontro, Calheiros afirmou que o Congresso não aceitará o controle prévio de constitucionalidade dos processos em tramitação na Casa. Sem acordo entre as lideranças - há inclusive um requerimento para fazer com que a proposta seja analisada por comissões temáticas - a Casa aprovou um pedido de urgência que levou o projeto de decreto legislativo, de autoria do senador carioca Eduardo Lopes (PRB), direto para o plenário. As lideranças governistas na Casa, no entanto, articulam-se para votar a matéria, no máximo, na próxima semana.
A sugestão de Lopes foi apresentada três dias após a decisão do TSE que, em 9 de abril, mudou a disposição das bancadas de deputados. O efeito foi imediato entre parlamentares dos oito Estados prejudicados, que entraram também com recursos no STF questionando a mudança.
Fonte: A/E
Quinta-feira 09 de maio
Nenhum comentário:
Postar um comentário