Em discussão há quase 20 anos no
Congresso, a criação de um piso nacional para os médicos voltou ao debate na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a análise do
Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Pelo texto
original, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas
será R$ 9.000.
Segundo o texto, o valor deverá
ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC)
e cabeá à União ajudar os estados e municípios. Para o autor da proposta, o
piso ajudaria, principalmente, as pequenas cidades a ter mais médicos.
“Entendemos que o piso salarial para os médicos é mais do que justo por ser uma
carreira tão importante porque, principalmente, salva vidas. Já fui prefeito
duas vezes e sei o quanto é difícil manter um médico no município pequeno”, disse
Moura durante audiência pública na Comissão de Trabalho.
De acordo com André Moura, a
União tem a responsabilidade de amparar os entes federados. “Sabemos que
atualmente 80% dos municípios brasileiros vivem dos recursos do FPM [Fundo de
Participação dos Municípios] e de ICMS.[Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços]. São poucos os que têm outras fontes de arrecadação. Nosso projeto
prevê que compete à União prestar essa assistência financeira aos estados e aos
municípios”, disse.
A proposta tramita em caráter
conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e
Justiça.
Agência Brasil
Segunda-feira 27 de maio
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