O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o
julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a
administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18,
estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.
A Meta 18 vincula 27 tribunais de
Justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de
Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro
da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.
No ofício, Barbosa pede a atualização correta e regular das informações sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos.
Até o momento, somente nove
cortes conseguiram julgar mais de 50% dos processos – os tribunais estaduais do
Ceará, Acre, de Rondônia, do Amapá, de Minas Gerais, Sergipe, do Paraná e
federais da 4ª e 5ª Regiões. Os tribunais regionais federais da 1ª e da 3ª
regiões e o tribunal de Roraima ainda não repassaram qualquer informação ao
CNJ.
Fonte:
Agência Brasil
Terça-feira 21 de maio
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