Em Assembleia Geral
Extraordinária do SINDSPMAL, realizada no dia 30 de abril, os servidores
aprovaram, por maioria, a contraproposta apresentado pelo Executivo à pauta de
reivindicações 2013/2014 da categoria.
Reajuste - Pelo que ficou
acordado que o reajuste nos salários, a ser efetuado no mês de maio, será da
seguinte forma: dos professores no percentual de 7,97%, com o pagamento do
retroativo a janeiro de 2013 dos professores em três parcelas nos meses de
junho, julho e agosto; e de 6,19% para os demais servidores, com o pagamento do
retroativo a abril, em única parcela, juntamente com o salário do mês de junho.
Insalubridade e periculosidade -
o Executivo assinalou a criação de uma Comissão com médicos do trabalho,
visando a identificar e avaliar a necessidade de pagamento desses adicionais.
Segundo a prefeitura, o adicional de insalubridade está sendo pago para os
servidores lotados nas secretarias de Saúde e de Obras. A coordenadora do
SINDSPMAL, Eliene Braga, orientou os servidores que não estão recebendo esse
direito a procurarem os advogados do Sindicato para ingressar com a ação
judicial.
Estatuto dos Servidores e Plano
de Cargos e Vencimentos – O município propôs a criação de uma comissão para
reformar os decretos e reformular as leis que regem os servidores. Eliene Braga
sugeriu que essa comissão fosse constituída por membros das variadas categorias
que compõem o Sindicato e que aqueles que demonstrassem interesse em fazer
parte da Comissão poderiam consignar o nome. Com isso, foram apresentados os
nomes dos servidores Franciléia dos Anjos Santos (Professora), Gilma da Silva
Souza (ACS), Carlos Alberto Verneque Valentim (Motorista), Leide Daiane Anjos
dos Santos (Secretária Escolar), Gilvan Galdino Alencar (Vigia), Luis Alberto
Ferreira Lembi (Monitor), Liane Guedes Paixão (Fonoaudióloga) e Tatiane Martins
da Silva (Auxiliar de Higiene e Alimentação).
Auxílio-transporte – Após muitos
anos de luta do SINDSPMAL, finalmente o município se dispôs a conceder o
vale-transporte necessário ao deslocamento do servidor da sua residência ao
local de trabalho e vice-versa, porém a partir do mês de agosto.
Carga horária para Auxiliar de
Higiene e de Alimentação - Ficou acordado, diretamente com o Secretário de
Educação, Professor Silvério, que esses servidores permanecerão cumprindo a
jornada diária de seis horas.
Horas-extras para Vigia - Eliene
Braga esclareceu que somente a Secretaria de Educação não estava pagando as
horas-extras para os vigias que trabalham em jornada de 12x36 e, nesse sentido,
o município se comprometeu a pagar como hora-extra toda aquela praticada acima
de 160 (cento e sessenta mensais), de maneira que no mês de 28 dias serão pagas
oito horas-extras, nos meses de 30 dias serão pagas 20 horas-extras e nos meses
de 31 dias serão pagas 32 horas-extras.
Gestão Democrática – Nesse item,
a coordenadora Eliene informou que o Prefeito Hildo do Candango garantiu que
encaminhará à Câmara Municipal Projeto de Lei para regulamentação das eleições
diretas nas escolas públicas municipais.
Jornada ampliada – Eliene Braga
esclareceu que, segundo foi repassado pelo Secretário de Educação, o Município
não tem condições de aplicar a jornada ampliada em todas as séries, mas que
ficou acordado que esta será implantada até julho de 2013 para o 1º e 2º ano, e
partir de agosto para o 3º ano.
Por fim, a coordenadora do
SINDSPMAL enfatizou os avanços nas negociações nesses últimos meses, citando
como exemplo a concessão do vale-transporte, uma reivindicação histórica dos
servidores.
Por: Moises Tavares
Sexta-feira 3 de maio
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