Documento
chama atenção para a importância do diálogo com o Congresso Nacional e sobre os
riscos da aprovação da proposta.
O Colégio de Procuradores da República aprovou a Carta de
Brasília, por aclamação, durante reunião de terça-feira, 18 de junho. Por meio
do documento, os membros exortam o povo brasileiro, as autoridades e, sobretudo,
os parlamentares para o aprimoramento normativo da investigação, quer pelo
Ministério Público, quer pelas polícias, para que se consiga punir os
criminosos, aumentar a segurança cidadã e reprimir excessos e abusos em todas
as instituições do sistema de justiça penal.
O colegiado também manifestou estar aberto ao
diálogo com o Congresso Nacional para auxiliar na preparação de um projeto de
lei que aumente, no Ministério Público e nas Polícias, a transparência dos
atos, a efetividade da atuação e a eliminação de excessos e abusos.
O documento destaca que a PEC 37 desfavorece as
vítimas e os inocentes e favorece a impunidade e a perseguição. Mulheres
agredidas, pessoas torturadas, vítimas de abusos policiais que estejam na posse
da prova de sua inocência ou da culpa de terceiros, não encontrando espaço para
apresentá-la à polícia, terão dificuldade em vê-la encartada em um processo
investigatório. Além disso, impede a investigação de graves violações de
direitos humanos pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(CDDPH).
De acordo com a Carta de Brasília, a PEC 37 ainda
põe em risco a apuração de crimes tributários, financeiros, de cartel,
previdenciários, ambientais, de lavagem de dinheiro, de violência contra a
mulher e contra minorias, corrupção, entre outros. Também inibe a cooperação
internacional de natureza investigatória, que vem sendo realizada no país com o
apoio de instituições não policiais e do Ministério Público, violando tratados
internacionais já firmados, como a Convenção de Palermo (contra o crime
organizado transnacional) e de Mérida (contra a corrupção).
Os procuradores Wesley Miranda Alves e José Rubens
Plates, que é também delegado regional substituto da Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), participaram da reunião do Colégio de
Procuradores, representando Rondônia.
Os 320 procuradores presentes aprovaram também
duas propostas complementares elaboradas pelos seus pares. Os membros
deliberaram pela intensificação do diálogo com o Congresso Nacional, por
realizações conjuntas com os demais órgãos que teriam o poder de investigação
afetado, em caso de aprovação da PEC 37, e pela criação de um um comitê
executivo para representar o MPF no Poder Legislativo.
Fonte: UOL
Quarta-feira 19 de junho
