JUSTIÇA TORNA INDISPONÍVEIS BENS E CRÉDITOS DE CAETANO

A juíza substituta da 14ª Vara Federal, Renata Mesquita Ribeiro Quadros, acatou ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou indisponíveis bens e créditos bancários no valor de R$ 2 milhões do ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano - um dos concorrentes à indicação como candidato a governador da Bahia pelo Partido dos Trabalhadores em 2014.

A decisão, em caráter liminar, cita ainda Ivan Jorge Alves Durão, ex-presidente da Limpec, empresa de limpeza de Camaçari, e sua mulher, Silvana Maria Selem Gonçalves, presidente da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), entidade incluída no processo.

A ação aponta irregularidades na execução do convênio DPP/TT nº 067/2005 com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).  O convênio prevê a elaboração do projeto executivo de engenharia para ligação ferroviária entre o Polo Petroquímico de Camaçari e o Porto de Aratu.

Defesa - Luiz Caetano declarou que não foi notificado da decisão da Justiça Federal, mas apresentará sua defesa com base na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou auditoria especial na área e teria considerado o convênio regular.

Disse ainda que a contratação da Fundese foi motivada por trabalho semelhante  desenvolvido pela instituição em São Félix.

Para a execução do convênio, o município realizou a contratação direta da Fundese, alegando que não havia necessidade de licitação. Mas, de acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, a licitação só pode ser dispensada nos casos de inviabilidade de competição, especialmente na hipótese de natureza singular dos serviços contratados e desde que a contratada detenha notória especialização no ramo.

Foram liberados R$ 2 milhões pelo Dnit e R$ 105 mil como contrapartida do município de Camaçari.

Falhas - A juíza acatou a argumentação do MPF de que estes requisitos não foram provados, que entre os fins da entidade não constam elaboração de projetos executivos e que esta não detém notório saber. A Fundese também não apresentou certidões negativas.

Em sua decisão, a magistrada contradiz o foco da defesa de Caetano ao citar o acórdão do TCU nº 1666/2008, que aponta falhas da empresa no projeto de São Félix.

A juíza cita ainda exemplos de insatisfação da direção do Dnit com o projeto executivo, com seis pedidos de prolongamento de prazo para execução por parte da Fundese e falta de prestação de contas pelo município.

 Fonte: A TARDE ONLINI

Quarta-feira 10 de julho

DILMA PREPARA PROPOSTAS PARA PREFEITOS REUNIDOS EM BRASÍLIA, DIZ MINISTRO.

 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira a dirigentes municipais reunidos em Brasília para a Marcha dos Prefeitos que a presidente Dilma Rousseff - que confirmou presença no encontro para amanhã - está sensível às dificuldades de custeio e manutenção das prefeituras. De acordo com o ministro, Dilma mobilizou um grupo de trabalho para elaborar propostas a serem apresentadas por ela aos prefeitos.

Padilha e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participaram nesta terça-feira da Marcha dos Prefeitos para falar sobre o principal alvo de reclamação dos representantes dos municípios: o custeio com a folha de pagamento dos servidores da saúde e da educação. O encontro dos dirigentes municipais prossegue até quinta-feira.

De acordo com diversos prefeitos, caso não haja desoneração da folha de pagamento no âmbito municipal, a violação do limite máximo de 60% da receita em folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar ao enquadramento de muitos administradores na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a questão do limite de gastos tem de ser levada ao Congresso para que a receita dos municípios seja corrigida, de forma a não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) defende a correção monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com os prefeitos, Padilha voltou a falar sobre a carência de médicos no Brasil e a defender a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas mais isoladas. O ministro informou que a prioridade é para contratação de médicos brasileiros no âmbito do Programa Mais Médicos, e que as necessidades da população irão pautar a definição da quantidade de médicos e para onde vão ser deslocados.

"O impacto das medidas que estão sendo tomadas pelo governo serão importantes, mas os resultados podem demorar entre dois e três anos, no caso de especialização, e entre seis e oito anos, no caso de formação. E a necessidade por médicos não pode esperar esse tempo", explicou Padilha.

De acordo com Mercadante, o Ministério da Educação vai ampliar a oferta de vagas em medicina até 2017 - serão 11,4 mil vagas a mais nas universidades, 12,3 mil vagas de residência e 30% a mais de leitos em hospitais universitários, segundo ele. Para os prefeitos, no entanto, além do aumento do contingente de médicos, tem de haver investimentos em equipamentos e remédios.

Além do custeio com a folha de pagamentos e a questão dos médicos no Brasil, outros pontos levantados pelos prefeitos foram à dívida previdenciária dos municípios, o subfinancia mento de programas sociais - especialmente na saúde - e a defasagem de investimentos. Os representantes também se queixaram das recentes desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, segundo eles, têm reduzido as receitas municipais.

Outro ponto tocado pelos prefeitos foi os gastos com atividades que não são de competência dos municípios, mas dos estados - como os custos com polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, cartórios, promotorias, tribunais de Justiça, tribunais regionais eleitorais, escritórios do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Procons, entre outros serviços. Segundo os prefeitos, essas atividades acabam recaindo sobre o município e sobrecarregando as finanças das prefeituras.

Fonte: EBC

Terça-feira 09 de julho

RORIZ É CANDIDATO EM 2014 FILHA CAÇULA GARANTE QUE, MESMO FICHA SUJA, ELE TENTARÁ O GOVERNO DO DF

A deputada distrital Liliane Roriz, caçula do ex-governador Joaquim Roriz, declarou nesta terça-feira (9) com exclusividade ao Diário do Poder que seu pai “é candidato natural a governador do Distrito Federal”. Segundo ela, Roriz tem plenas condições de saúde e jurídicas para concorrer às eleições 2014. “Roriz é candidato a governador, mas ainda está estudando para qual partido vai e ainda não sabe quem será seu vice. Ele [Roriz] teve uma visita cordial do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, do PSD – falaram muito de política, o Kassab o convidou para entrar no partido”, contou. Leia a entrevista completa:

O Roriz vai concorrer nas eleições 2014?

Meu pai eu acho que é um candidato natural a governador, o povo sabe o que quer e tem pedido que ele volte. A gestão dele é uma gestão positiva, então, a gente acredita que se tudo der certo, ele tem condições físicas, de saúde e jurídicas para sair candidato.

Então, a candidatura do Roriz é uma certeza…

Roriz é candidato a governador mesmo. Ele ainda está estudando por qual partido, ainda não sabe o vice, mas ele é candidato.

Não tem perspectiva nenhuma de composição?

Nada da composição. Tem que ter muitas conversas com pessoas de vários grupos. Ele teve uma visita cordial do [ex-prefeito de São Paulo] Gilberto Kassab, ele foi o único que realmente o visitou até hoje. Ele fez uma visita, falaram muito de política e o Kassab o convidou para entrar para o partido [PSD].

Seu pai tem dito a aliados que te quer no Senado. Existe essa possibilidade?

O meu papel é de fiscalizar. A gente tem, mais do que nunca, que ouvir primeiro para definir as prioridades. Os políticos se afastaram muito das suas bases, a gente tem que mudar muito a maneira de conduzir nossos processos políticos, procurar soluções para as pessoas de menos poder aquisitivo. Brasília está vivendo um momento que as políticas públicas estão muito ruins, então, temos que fazer o que é melhor para a cidade. Não posso dizer que quero isso ou aquilo, porque não é bem isso. Se Brasília precisar de mim em algum outro cenário, eu vou estar à disposição. A gente tem que entender, enxergar e colocar dessa forma.

Mas, você vai ou não tentar o Senado?

Quando você entra na política, você quer alcançar algo maior, mas isso tem o seu tempo. Meu momento é de querer o melhor para a minha cidade. Fizemos uma pesquisa para saber o melhor cenário para o futuro, o que as pessoas querem de mim. Você tem que ouvir o que as pessoas estão dizendo, ouço muito: ‘Se seu pai não vier, venha você’, se me quiserem como governadora, vou ser. Se me disseram: ‘Se seu pai vier, nós queremos você como senadora’, então eu vou ser. Mas, meu pensamento é que você tem que ir para outros cargos, eu acho que tem que ter o rodízio, você tem que deixar outras pessoas entrarem. Seria deputada distrital novamente, sem o menor problema, apesar de não ser meu desejo pessoal. Mas, se for essa a minha missão, eu retornarei.

Como você visualiza a bancada do DF em 2014?

Eu acho que vamos ter uma bancada anti PT. Esse modelo que está ai, onde [o governador do DF] Agnelo Queiroz está com a maioria, é muito ruim. É um absurdo, as pessoas não sabem lidar com a oposição, ele massacrou a oposição e fez da Câmara Legislativa um puxadinho. Agnelo tinha a maioria e fez o que quis. Então, eu acho que a renovação vai ser grande, de uns 70%. No Senado, tem que ter gente que pense na cidade. Na Câmara Federal, acho que vai dar uma renovada também, de uns 50%. Acho que tem tempo para pensar nisso, porque depende dos grupos políticos que vão se formando. Vai acontecer muitas mudanças, ninguém entra mais na conversa do PT.

Por: Myrcia Henssen

Terça-feira 09 de julho

EDUCA MAIS BRASIL ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS EM ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

As pessoas interessadas em concorrer a uma bolsa de estudo de até 50% já podem se inscrever no Educa Mais Brasil, programa de inclusão educacional que está disponibilizando vagas para graduação em Águas Lindas de Goiás. O processo de inscrição é gratuito e feito exclusivamente através do site do programa: www.educamaisbrasil.com.br.

Para participar da seleção é necessário que o candidato não tenha condições financeiras de arcar com a mensalidade integral e, no caso dos cursos de graduação, esteja há pelo menos 6 meses sem estudar. “Esses critérios são justificados pelo objetivo do programa que é fortalecer o setor educacional do país, sendo uma importante alternativa para estudantes que antes não tinham perspectiva de ingressar no ensino superior ou em uma escola de qualidade”, afirma Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.

Em todo o estado de Goiás há mais de 6 mil vagas disponíveis entre todos os níveis (ensino básico, graduação e pós-graduação) para o segundo semestre deste ano. “O processo de aprovação acontece enquanto houver processo seletivo nas instituições. No entanto, como as vagas são limitadas, é importante que o candidato se inscreva o quanto antes”, explica Andréia.

10 anos de atuação - Nesse semestre o Educa Mais Brasil completa uma década de atividade no cenário educacional do país. Durante esse período, o programa beneficiou mais de 180 mil estudantes e formou parceria com mais de 2.600 instituições de ensino, entre universidades, centro universitários, faculdades e escolas.  Hoje, o programa está presente em mais de 600 municípios de todos os estados, disponibilizando bolsas de estudo de até 50% para o ensino básico e cursos de graduação e pós-graduação, nas modalidades presencial e a distância (EAD).

Para mais informações acesse www.educamaisbrasil.com.br ou entre em contato com a central de atendimento através dos telefones 0800 724 7202/ 0800 724 7775. 

Terça-feira 09 de julho