Após a manutenção do mandato de
Natan Donadon, deputados tiraram da gaveta PEC parada desde 2006, quando o
primeiro turno foi votado. Proposta estabelece transparência em todas as
votações do Congresso
Por unanimidade (452 votos sim),
a Câmara aprovou o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC)
349/01 que determina o voto aberto em todas as votações do Congresso. Além
disso, ela estende a determinação para os Legislativo nos estados e nos
municípios. Com a aprovação, a proposta segue para análise do Senado, primeiro
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, no plenário.
A PEC do Voto Aberto foi aprovada
em primeiro turno em 5 de setembro de 2006. Em dez oportunidades, entrou na
pauta da Câmara, mas acabou retirada por falta de acordo. O último movimento na
tramitação foi em 13 de maio de 2009, quando a sessão encerrou sem a votação.
Desde então, deputados apresentaram requerimentos para colocar o texto em
votação, todos sem sucesso.
Na reunião de líderes, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu colocar em
votação a PEC do Voto Aberto por conta da repercussão negativa enfrentada pelos
deputados após a manutenção do mandato de Natan Donadon (PMDB-RO). Condenado a
13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de
quadrilha, ele está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília.
“A solução que encontrei foi a de
recorrer a uma PEC votada há 7 anos, há 7 anos: aprovada com 382 votos a favor,
sem sequer uma abstenção, tendo como Presidente o Ministro Aldo Rebelo, a PEC
do Voto Aberto para todas as configurações de voto. Eu sei que alguns
consideram respeitosamente prós e contras de todos os votos abertos, mas, nesta
hora, esta Casa não pode vacilar. Esta resposta, lamentavelmente, tem que ser
dada hoje ànoite por esta Casa”, afirmou Henrique Alves.
“Depois do que ocorreu na
quarta-feira passada, o escárnio, a vergonha, a desmoralização da Câmara, quem
estiver pensando que a PEC vai ser engavetada no Senado… isso não acontecerá”,
afirmou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP). Ele também preside a
Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto no Congresso. Antes da sessão,
integrantes do grupo tomaram o plenário e estenderam uma faixa escrita “voto
aberto já”.
Além de colocar o segundo turno
em votação, ficou definido também que a PEC 196/12 – que trata do mesmo assunto
– continuará tramitando na comissão especial como uma espécie de “plano B”.
Caso os deputados rejeitassem a 349/01, a outra entraria em pauta. A
estratégia, entretanto, tem críticos. “Não vamos apoiar uma PEC menor daqui
uma, duas semanas. Ou a gente concorda com o que a gente for votar hoje ou não
vota”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Estavam presentes 453 deputados
na sessão. Apenas o presidente da Câmara não pode votar. O artigo 17 do
regimento interno da Casa impede quem comanda a sessão de se manifestar em
projetos.
Substitutivo
O texto aprovado em segundo turno
foi transformado em um substitutivo pelo então deputado José Eduardo Cardozo
(PT-SP), hoje ministro da Justiça. Como outras seis propostas tramitavam
apensadas, ele fez um novo texto. A proposta muda três parágrafos da
Constituição para acabar com o voto secreto nas deliberações do Congresso
Nacional, da Câmara e do Senado. Além disso, diz que a abertura também se
aplica às câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
Pela Constituição, o voto deve
ser secreto para cassação de mandato de deputados e senadores. Também
estabelece o segredo na votação pelos senadores de ministros de cortes
superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), presidente e diretores do Banco
Central, chefes de missão diplomática, aprovação ou cassação do
procurador-geral da República.
Já o voto secreto na eleição das
Mesas Diretoras da Câmara e do Senado está presente no regimento interno das
duas Casas. Se a PEC for confirmada pelo Senado e, na sequência, promulgada, no
entanto, a previsão deve cair, já que o texto do substitutivo elaborado por
Cardozo veda o segredo em todas as votações nas duas Casas.
Fone: Congresso em Foco
Quarta-feira 04 de setembro
