Ministros do Supremo Tribunal
Federal contrários à realização de um novo julgamento para parte dos condenados
do mensalão vão se fiar em dois argumentos a fim de tentar convencer o decano
da Corte, Celso de Mello, a acompanhá-los na rejeição dos embargos
infringentes: além do desgaste do tribunal, preocupação já explicitada na
sessão de quinta-feira, 11, os magistrados têm dito que são grandes as chances
de haver absolvições de crimes que serão reanalisados.
A votação pela aceitação ou não
dos embargos infringentes está em cinco a cinco. Resta apenas o voto de Celso
de Mello, último a ter a palavra pelo fato de ser o ministro mais antigo da
Corte. Ele já indicou que deverá votar pela aceitação do recurso - já defendeu
o instrumento, inclusive, em sessões do STF.
Previsto no regimento do Supremo,
o embargo infringente dá uma nova chance ao réu que é condenado por um crime em
uma votação apertada - com pelo menos quatro votos pela absolvição, no caso do
STF. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, foi condenado por corrupção ativa
e por formação de quadrilha, com uma total de 10 anos e 10 meses de detenção.
No caso da formação de quadrilha, ele teve quatro votos pela absolvição, apesar
de ter sido condenado pela maioria dos onze ministros.
Se os infringentes forem aceitos
na próxima quarta-feira, quando Celso de Mello dará seu voto, Dirceu terá
direito a novo julgamento apenas pelo crime de formação de quadrilha. Poderá
ter a pena confirmada ou poderá ser absolvido. Nesse segundo caso, reduziria
sua pena a menos de 8 anos de detenção, o que lhe permitiria solicitar o cumprimento
da pena em regime semiaberto, em que é obrigado a só dormir na prisão.
Além de José Dirceu, outros 11
dos 25 condenados em dezembro no julgamento do mensalão poderão pedir embargos
infringentes caso o recurso seja confirmado na quarta. Já votaram pela
aceitação os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli,
Teori Zavascki e Rosa Weber.
Os ministros contrários à
aceitação dos embargos infringentes - Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco
Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux - argumentam que o recurso já não é mais
previsto na legislação brasileira desde 1990 - o regimento do Supremo estaria,
portanto, superado há anos.
Isolado. Alvo nos próximos dias
dos advogados dos condenados e de parte dos colegas de tribunal, Celso de Mello
foi aconselhado a sair de Brasília no fim de semana. No entanto, ele resolveu
ficar na cidade. Esteve nesta sexta-feira, 13, à tarde em seu gabinete no
Supremo para despachar com assessores.
Ministros do STF reconhecem que
será difícil convencer Celso de Mello a mudar de opinião. O decano tentou dar o
seu voto na última quinta-feira, 11, mas o presidente da Corte, Joaquim
Barbosa, decidiu encerrar a sessão alegando que já estava tarde e que três
colegas teriam de se ausentar para participar dos julgamentos noturnos no
Tribunal Superior Eleitoral.
Se as tentativas de convencimento
não surtirem efeito, haverá esforço para tornar célere a publicação do acórdão,
que é o documento que resume o julgamento. Outro trabalho político que deverá
ser feito já começou a se delinear na sessão de quinta passada. Os ministros
contrários ao novo julgamento vão reforçar que uma eventual reviravolta nas
condenações poderá ser atribuída exclusivamente a Teori Zavascki e Barroso.
Os dois foram nomeados para o
Supremo pela presidente Dilma Rousseff em substituição a Cezar Peluso e Carlos
Ayres Britto, que participaram de parte do julgamento e condenaram grande parte
dos réus. Ambos se aposentaram compulsoriamente ao completar 70 anos.
O Estado de S. Paulo
Domingo 15 de setembro
