Partido é liderado pelo deputado
Paulinho da Força, atualmente no PDT.
Procuradoria apontou indícios de
fraude na coleta de assinaturas de apoio.
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) aprovou nesta terça-feira (24) por maioria - quatro votos a três - a
criação do partido Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulo Pereira
da Silva, o Paulinho da Força (SP), que estava no PDT.
Trata-se do 32º partido político
do país. Mais cedo, o tribunal já havia aprovado a criação de outra nova
legenda, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Para poder concorrer às eleições
do ano que vem, a criação de um partido deve ser aprovada pelo plenário do TSE
até o dia 5 de outubro. Até esta data, os candidatos que pretendem se
candidatar pelo partido precisam estar filiados. Ainda está pendente de
julgamento pelo TSE o registro de criação do partido Rede Sustentabilidade, da
ex-senadora Marina Silva.
A maioria do tribunal foi
favorável à criação do partido Solidariedade mesmo após o Ministério Público
Eleitoral apontar indícios de fraude que poderiam "comprometer" a
legalidade da legenda. Entre as denúncias estão indícios de utilização do
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) para fraudar
assinaturas e notícias de que a assinatura de uma chefe de cartório de Várzea
Paulista (SP) também foi fraudada.
O relator do processo, ministro
Henrique Neves, votou para que o processo de criação do partido fosse
convertido em uma investigação sobre as assinaturas de apoio ao partido. Os
ministros Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello, que votaram na sequência,
também votaram por mais investigação.
Para ser válido, um partido
precisa do apoio 0,5% do total de votos dados a deputados federais na última
eleição (492 mil segundo o TSE). O partido de Paulinho obteve mais de 500 mil.
"As certidões [que confirmam
o apoio] estão incompletas. Tem que vir com lista dos nomes", argumentou o
relator.
Após três votos para que o
partido não tivesse o registro aprovado, o ministro Dias Toffoli divergiu e
disse que não se poderia rejeitar a criação porque, em julgamento nesta terça,
o próprio TSE liberou a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
mesmo com suspeitas de fraude nas assinaturas de apoio.
A ministra Laurita Vaz concordou.
"Nós podemos as mudar regras do jogo que acabamos de proferir? Eu creio
que não. O partido teve 503 mil assinaturas, com atendimento a nível nacional.
Nós não podemos colocar em dúvida certidões dos juízos eleitorais. [...] Temos
que ser coerentes com nossos julgados."
Os ministros Castro Meira e a
presidente do TSE, Cármen Lúcia, também foram favoráveis à criação da legenda
para manter a "coerência" em relação a outros julgamentos do
tribunal. Todos entenderam que, apesar de noticias sobre fraudes na obtenção
das assinaturas de apoio, as assinaturas confirmadas pelos cartórios tinham
número suficiente para garantir a criação da legenda.
O Solidariedade, fundado em
outubro do ano passado, adotará como sigla partidária SDD - o partido queria
não usar abreviação, mas os ministros da Corte eleitoral disseram que isso não
é permitido pelas regras do processo eleitoral. O número de representação do
partido nas eleições será o "77".
Ao defender a criação do partido
nesta terça, a Maria Cláudia Bucchianeri afirmou no plenário do TSE que as
certidões dos cartórios eleitorais confirmam a veracidade de assinaturas
necessárias para a criação do partido. "As certidões, por lei, gozam da fé
pública. [...] Eventuais dúvidas sobre as certidões devem ser apuradas pela via
do inquérito, que é a via da apuração", disse, sugerindo que, caso o
tribunal discordasse da validade dos documentos apresentados, apurasse em
separado.
Fonte: G1
Terça-feira 24 de setembro
