Inspeção
realizada pelo CNJ no Poder Judiciário de Goiás mostra atraso em conclusão de
processos
Processos na
Contadoria Judicial: cálculo de valores demora em média seis meses
Quase um ano depois da inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na semana passada, o relatório dos trabalhos. Muitas das dificuldades e deficiências, apontadas em um documento de 393 páginas, persistem e não há perspectiva de que sejam corrigidas para atingir a curto prazo a situação ideal. A principal delas, que causa problemas mostrados pelo POPULAR em diversas reportagens, é a discrepância entre o número de servidores no primeiro e no segundo grau. Enquanto cada desembargador tem em seu gabinete 14 auxiliares, há casos de juízes com apenas 4 servidores, dos quais 2 escreventes.
Mesmo com
maior número de assistentes – em geral, são dez escreventes em cada gabinete de
desembargador, que fazem as minutas de processos –, os inspetores encontraram
processos parados há mais de cem dias. No documento, há a observação de que
cada um dos gabinetes de competência cível recebeu, em média, nos últimos três
meses (agosto, setembro e outubro de 2012), 200 processos por mês – média de 20
processos por servidor.
O CNJ
estabeleceu prazo de 30 dias para que os gabinetes apresentem um cronograma
para regularizar a prestação jurisdicional. “Acrescente-se que o número de
servidores a serviço do segundo grau torna injustificáveis atrasos dessa
ordem”, diz o relatório. No primeiro grau também foram encontrados processos
parados há mais de cem dias, o que contraria resolução do CNJ. Na 1ª Vara da
Fazenda Pública Municipal de Goiânia, por exemplo, do acervo de 59.274
processos, 29.139 estavam nessa situação. A unidade tinha seis servidores na
época da inspeção.
Um dos
órgãos do TJ-GO inspecionados foi a Contadoria Judiciária, para onde são
mandados os processos que precisam de cálculo oficial. Há 8 servidores para dar
andamento a mais de 15 mil processos, o que equivale a 1.875 processos por
servidor. Além disso, eles contam com apenas cinco computadores. O tempo médio
para realização de cálculo judicial é de seis meses. Sobre a Contadoria, o CNJ
recomendou, em grau de prioridade, a lotação de pelo menos mais 25 servidores
com formação em Direito ou em Ciências Contábeis.
O TJ-GO
reconhece muitas das deficiências apontadas pelo CNJ, mas diz que elas não
serão resolvidas da noite para o dia. No caso de pessoal, o CNJ mandou o TJ-GO
realizar um estudo, em 60 dias, no setor de recursos humanos para definir
critérios mais claros para lotação de pessoal e redistribuição interna dos
servidores. Os juízes do CNJ também observaram o não cumprimento da Resolução
112/2010, que trata do controle do prazo prescricional e da separação de
processos que envolvem réus presos. Foi estabelecido o prazo de 60 dias para
que o TJ-GO cumpra essa resolução.
Licitações
Na parte de
licitações e contratos, o CNJ também apontou irregularidades, como a
inconsistência de informações na página do TJ-G0 na internet (falta de
sequência em número de processos, diversas licitações para aquisição do mesmo
objeto), pregão presencial em detrimento do eletrônico e indícios de
cerceamento da competitividade, no caso, em licitações para fornecimento de
lanches e refeições. No relatório, os inspetores apontam que os responsáveis
por esse tipo de contratação atribuíram a reduzida competitividade no certame,
“de forma pouco convincente”, à descrença por parte de fornecedores de que
órgãos públicos honrem seus compromissos.
Fonte:
O popular
Carla Borges
Terça-feira 29 de
outubro 2013
