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29 de outubro de 2013

INSPEÇÃO DO CNJ MOSTRA LENTIDÃO NOS PROCESSOS DO TRIBUNAL DE GOIÁS



Inspeção realizada pelo CNJ no Poder Judiciário de Goiás mostra atraso em conclusão de processos
Processos na Contadoria Judicial: cálculo de valores demora em média seis meses

Quase um ano depois da inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na semana passada, o relatório dos trabalhos. Muitas das dificuldades e deficiências, apontadas em um documento de 393 páginas, persistem e não há perspectiva de que sejam corrigidas para atingir a curto prazo a situação ideal. A principal delas, que causa problemas mostrados pelo POPULAR em diversas reportagens, é a discrepância entre o número de servidores no primeiro e no segundo grau. Enquanto cada desembargador tem em seu gabinete 14 auxiliares, há casos de juízes com apenas 4 servidores, dos quais 2 escreventes.

Mesmo com maior número de assistentes – em geral, são dez escreventes em cada gabinete de desembargador, que fazem as minutas de processos –, os inspetores encontraram processos parados há mais de cem dias. No documento, há a observação de que cada um dos gabinetes de competência cível recebeu, em média, nos últimos três meses (agosto, setembro e outubro de 2012), 200 processos por mês – média de 20 processos por servidor.

O CNJ estabeleceu prazo de 30 dias para que os gabinetes apresentem um cronograma para regularizar a prestação jurisdicional. “Acrescente-se que o número de servidores a serviço do segundo grau torna injustificáveis atrasos dessa ordem”, diz o relatório. No primeiro grau também foram encontrados processos parados há mais de cem dias, o que contraria resolução do CNJ. Na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, por exemplo, do acervo de 59.274 processos, 29.139 estavam nessa situação. A unidade tinha seis servidores na época da inspeção.

Um dos órgãos do TJ-GO inspecionados foi a Contadoria Judiciária, para onde são mandados os processos que precisam de cálculo oficial. Há 8 servidores para dar andamento a mais de 15 mil processos, o que equivale a 1.875 processos por servidor. Além disso, eles contam com apenas cinco computadores. O tempo médio para realização de cálculo judicial é de seis meses. Sobre a Contadoria, o CNJ recomendou, em grau de prioridade, a lotação de pelo menos mais 25 servidores com formação em Direito ou em Ciências Contábeis.

O TJ-GO reconhece muitas das deficiências apontadas pelo CNJ, mas diz que elas não serão resolvidas da noite para o dia. No caso de pessoal, o CNJ mandou o TJ-GO realizar um estudo, em 60 dias, no setor de recursos humanos para definir critérios mais claros para lotação de pessoal e redistribuição interna dos servidores. Os juízes do CNJ também observaram o não cumprimento da Resolução 112/2010, que trata do controle do prazo prescricional e da separação de processos que envolvem réus presos. Foi estabelecido o prazo de 60 dias para que o TJ-GO cumpra essa resolução.
Licitações

Na parte de licitações e contratos, o CNJ também apontou irregularidades, como a inconsistência de informações na página do TJ-G0 na internet (falta de sequência em número de processos, diversas licitações para aquisição do mesmo objeto), pregão presencial em detrimento do eletrônico e indícios de cerceamento da competitividade, no caso, em licitações para fornecimento de lanches e refeições. No relatório, os inspetores apontam que os responsáveis por esse tipo de contratação atribuíram a reduzida competitividade no certame, “de forma pouco convincente”, à descrença por parte de fornecedores de que órgãos públicos honrem seus compromissos.

Fonte: O popular

Carla Borges

Terça-feira 29 de outubro 2013

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