Uma prática
comum em escolas e considerada abusiva por muitos pais e órgãos de defesa do
consumidor pode estar com os dias contatos. As instituições de ensino poderão
ser proibidas de exigir dos alunos a compra de material escolar de uso coletivo
ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos.
A proposta foi
aprovada nesta terça-feira (15/10) por unanimidade pela Comissão de Meio
Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Caso
não haja apresentação de recurso para votação em plenário, o texto segue direto
para sanção presidencial.
De acordo com o
texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser
sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades
escolares.
A relatora da
proposta na CMA, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão de valores
adicionais nos contratos e lembrou que, atualmente, o consumidor que não quiser
pagar quantias abusivos tem de arcar com custos elevados em caso de rescisão
contratual. Segundo a senadora, com as mudanças previstas no projeto, “será
nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou
ao fornecimento de qualquer material de uso coletivo”.
Karine Melo da
Agência Brasil
Terça-feira 15 de outubro
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