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24 de outubro de 2013

PARECE PIADA




O nome conta a história pela metade: minirreforma. As mudanças nas regras eleitorais propostas pela Câmara dos Deputados e ainda a serem examinadas pelo Senado são realmente mínimas, mas de reforma não têm nada. 

Seria um caso típico de irrelevância aguda não fosse, sobretudo, um acinte o fato de suas excelências providenciaram alterações que transitam entre o superficial e o mais deslavado corporativismo.

O modelo atual está aos pandarecos, como concordam todos, representantes e representados. Diante da falência escancarada, da insatisfação explícita da sociedade, o que fazem os parlamentares? 

Aprovam uma serie de modificações das quais políticos e partidos serão os únicos beneficiados e acrescentam a elas algumas perfumarias, a título de disfarce que não disfarça coisa alguma.

À falta de disposição de enfrentar questões realmente importantes e que alcancem a esfera das relações entre eleitos e eleitores, os parlamentares decidiram propor um parcelamento de dívidas eleitorais com prazo a perder de vista e mais liberdade para que possam manipular os recursos do fundo partidário como bem lhes convier. 

Se aprovada pelo Senado, a lei permitirá que as multas sejam pagas em até 60 vezes, sendo que cada parcela não poderá ultrapassar 10% dos rendimentos do devedor. Fosse pouco, passa a vigorar a seguinte regra: os repasses do dinheiro do fundo não podem ser suspensos no segundo semestre de anos eleitorais. Em nenhuma hipótese, o que inclui casos em que houver irregularidades. 

Junto a isso, o projeto reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral e aumenta autonomia dos partidos para usar as verbas. 

Mas, preocupados que estão com a poluição visual das cidades e empenhados na redução dos gastos, os deputados propõem que se proíbam a afixação de faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em espaços públicos ou particulares. Ah, também não podem ser usados bonecos como peças de campanha.

E assim nossos parlamentares dão por respondidas as demandas da sociedade no que tange ao aperfeiçoamento do sistema político, partidário e eleitoral. Parece piada, mas lamentavelmente não é.

Colateral. A antecipação da campanha eleitoral definitivamente não foi uma boa jogada para o governo. Deflagrada em fevereiro, quando o ex-presidente Lula afirmou que o projeto do PT era a reeleição de Dilma Rousseff e não a volta dele à Presidência, a ofensiva acabou dando à oposição um espaço na imprensa que ela não teria em tempos, digamos, "normais". 

Por: Dora Kramer

Quinta-feira 24 de outubro 2013

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