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3 de janeiro de 2014

MAIS ÔNIBUS ZERO KM CHEGAM PARA REFORÇAR A FROTA ESCOLAR EM ÁGUAS LINDAS





O município conseguiu, através de uma parceria com o Governo Federal, tais veículos para atender aos alunos da cidade. Todos os veículos, tanto os tradicionais como os micro-ônibus estão equipados com cintos de segurança individual em todos os assentos, os tradicionais contam com cadeira de rodas, e um sistema de segurança que impede que o mesmo se movimente com as portas abertas, tudo para evitar acidentes, visam a acessibilidade proporcionando conforto e segurança aos alunos Portadores de Necessidades Especiais.

De acordo com o prefeito Hildo do Candango esta é apenas uma das inúmeras conquistas do município para área da educação para este ano de 2014 que se inicia. “Trabalhamos intensamente durante todo o ano passado para proporcionar verdadeiros avanços na educação de nossa cidade, hoje estamos ampliando escolas para atender a comunidade e construindo novas salas de aula como também creches, diga-se de passagem dobrando a estrutura da creche Mundo Encantado no Jardim Brasília, que passará de 90 alunos para 180 , no que diz respeito ao transporte nossa meta é não deixar sequer um aluno sem ir à sala de aula por falta de quem os leve”, concluiu o prefeito.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Fotos: ASCOM

Sexta- feira, 03 de janeiro, 2014.





DECRETO REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS




Em solenidade realizada na tarde de quinta-feira, 02/01, no Salão dos Grandes Atos, o prefeito assinou o Decreto de nº 4.272, que regulamenta dispositivo da emenda a Lei Orgânica do Município, que trata da utilização dos símbolos em âmbito das repartições públicas municipais.

A nova emenda aprovada pela Câmara Municipal de Mossoró determina que as peças publicitárias do Município deverão utilizar exclusivamente o brasão Municipal como marca de gestão e “Prefeitura de Mossoró” como slogan. A partir de então os impressos do tipo papel ofício, envelopes, carnês de IPTU e formulários, itens utilizados nas rotinas administrativas, serão adequados à nova emenda.

De acordo com o vereador Soldado Jadson (foto), autor da proposta, a emenda tem dois viés: “moralidade na política e acima de tudo economia para os cofres públicos”. Ele ressaltou que a Câmara de Mossoró é pioneira no cumprimento da lei da impessoalidade e que Mossoró.


Para a secretária de Comunicação, Mirella Ciarlini, a aprovação da emenda terá como principal impacto a economia para os cofres públicos, considerando que a mudança de toda a comunicação visual da administração sendo feita a cada gestão gera um custo muito alto para o Município. Mirella destacou ainda a importância de firmar a marca do Município e não do administrador. “A partir de agora não ficará marcado o nome do gestor, mas será fortalecida a imagem da Prefeitura. Os gestores deverão deixar suas marcas através de seu trabalho e não de símbolos”, frisa.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Sexta-feira,03 de janeiro, 2014.

TRIBUNAIS JULGAM APENAS METADE DAS AÇÕES POR IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO




O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade – na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos.

O alvo era o julgamento, até esta terça-feira, (31/12/2013), no fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011.

Os dados oficiais, reunidos pelo CNJ – órgão de controle e fiscalização do Judiciário –, mostram que foram julgados 61.698 casos. O estoque em aberto é de 52.618 ações. As informações chegam ao conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais. Algumas cortes são mais lentas na transmissão dos dados. Os números podem ser atualizados, mas isso não deverá repercutir na média porcentual do desempenho.

A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012. O controle sobre o alcance desse objetivo é realizado pelo Grupo de Monitoramento do órgão, que, em 2013, incluiu visitas aos tribunais para verificação do cumprimento das medidas.

O quadro do CNJ mostra que apesar de o ano encerrado na terça ter sido marcado pela emblemática prisão de condenados no julgamento do mensalão, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de improbidade. O Supremo Tribunal Federal, onde tramitou o processo do mensalão não está submetido ao controle do CNJ e por isso seu desempenho não foi avaliado na Meta 18.

Em 2012, os tribunais comunicaram ao CNJ o julgamento de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo da toga ficou no patamar dos 25.701 julgamentos em todo o País. As ações são de natureza distinta e visam sanções que podem ter caráter criminal (prisão), e civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário). Entre os crimes contra a administração estão corrupção, peculato e desvios.

O CNJ identifica pelo menos duas causas da produção em falta. Uma delas é que tribunais mantêm estruturas precárias de acompanhamento desse tipo de demanda e envio dos dados ao conselho. Outra causa são juízes que se veem pressionados pela necessidade de produzir metas em geral e acabam deixando em segundo plano as ações mais complexas, como as de improbidade.

Com essa redução de ritmo, o País alcançou marca de julgamento dos processos pouco mais da metade da meta estabelecida pelo CNJ.

Por: Fausto Macedo e Mateus Coutinho

Sexta-feira, 03 de janeiro, 2014.


2 de janeiro de 2014

CAI NÚMERO DE ACIDENTES E MORTES EM RODOVIAS FEDERAIS DURANTE FESTAS DE FIM DE ANO



Brasília – O número de acidentes e de mortes nas rodovias federais diminuiu em termos absolutos e também proporcionais. O cálculo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é feito levando-se em conta a frota de veículos do país: para cada milhão de automóveis, foram registrados 81,4 acidentes durante as festas de final de ano. Em 2012, foram 97,13 acidentes por milhão de veículos.

“Isso representa uma queda de 16% no número de acidentes em relação à frota. É o mesmo índice registrado para a redução de mortes por milhão de veículos, que passou de 5,5 para 4,6”, disse hoje (2/1) o chefe da Divisão de Planejamento Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e coordenador-geral de operações, inspetor Stênio Pires (foto). “No caso de feridos, a queda foi 12%, passando de 61 para 53,3 mortes por milhão de veículos”.

Durante as festas de final de ano foram registrados, ao todo, 6.651 acidentes nas rodovias federais brasileiras, que resultaram na morte de 379 pessoas – e não 380, conforme havia informado anteriormente a assessoria de imprensa do órgão. Em 2012, foram 7.407 acidentes e 420 mortes. Ao todo, houve 4.352 pessoas feridas, ante os 4.642 registrados em 2012.

Das 379 mortes, 83 ocorreram devido a colisão frontal de veículos; 30 devido a saída de pista; 24 por atropelamentos; 17 por colisão transversal; e 14 em consequência de capotamentos. Foram registradas 2.493 infrações devido à falta de licenciamento de veículos registrados (7,35% do total); 1.921 por veículos conduzidos por pessoas sem carteira de habilitação ou permissão para dirigir (5,65%); 1.710 por falta de uso do cinto de segurança pelo condutor (5,04%); e 1.320 por falta de uso do cinto pelos passageiros. Segundo o inspetor, 996 multas foram aplicadas em motoristas que dirigiam alcoolizados, o que resultou em 461 prisões.

Minas Gerais é novamente o estado que lidera o ranking da PRF, com maior registro de acidentes, feridos e mortes por acidentes nas rodovias federais. Dos 6.651 acidentes contabilizados, 1.102 ocorreram em rodovias do estado e das 379 mortes, 64 aconteceram nas BRs mineiras.

O estado também registrou 798 feridos, do total de 4.352 contabilizados em todas as rodovias federais. Em segundo lugar no ranking está a Bahia, com 382 acidentes, 292 feridos e 43 mortes. Em seguida vem o Paraná, com 750 acidentes, 489 feridos e 30 mortes; e Santa Catarina, com 751 acidentes, 473 feridos, e 24 mortes.

Os números, referentes ao período entre os dias 20 de dezembro e 1º de janeiro, fazem parte da Operação Rodovida, que conta com a ajuda da União, estados e municípios. Com esta iniciativa, a PRF busca diminuir a violência no trânsito das rodovias federais, principalmente durante as comemorações de final de ano, férias escolares de janeiro e carnaval.

Pedro Peduzzi -Agência Brasil

Quinta-feira, 02 de janeiro, 2014

UM GOVERNO QUE NÃO CUIDA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, MAS QUE TROMBETEIA QUE ACABOU COM A MISÉRIA COMPRANDO ASCENSÃO SOCIAL POR R$ 70 MENSAIS.



 
Hoje O Globo faz um levantamento do que Dilma cumpriu e não cumpriu. A única promessa que está dentro da meta é a distribuição de dinheiro: R$ 70 mensais para quem não tem esgoto, educação, saúde... Com este valor, Dilma considera que tirou 22 milhões da miséria. Veja abaixo um resumo da matéria.

As reformas política e tributária foram abandonadas, o crescimento econômico médio deve ser o mais baixo desde a gestão de Fernando Collor de Mello, e não há sinais de que serão cumpridas as metas de expansão de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e quadras esportivas cobertas.

Com um crescimento de 2,7% em 2011, 1% em 2012, provavelmente 2,3% em 2013 e uma perspectiva de fechar 2014 em 2%, Dilma tende a concluir seu mandato como a presidente com um crescimento médio de 2%, pior do que o registrado, por exemplo, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (2,14%), quando o mundo enfrentou quatro crises globais seguidas.

Muitas promessas-chave de sua campanha eleitoral em 2010 que estão longe de serem cumpridas e atingem em cheio duas áreas críticas: Educação e Saúde. É o caso, por exemplo, das creches e quadras esportivas cobertas.

O documento de campanha de Dilma dizia explicitamente: “o governo federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas”. No entanto, segundo o Ministério da Educação, passados três anos de governo foram entregues 1.267 creches — um quinto do prometido. Já o projeto das quadras cobertas foi abandonado. Até agora o governo só concluiu a cobertura de 44 quadras, menos de 0,5% do prometido.

Na Saúde, o problema é parecido. A presidente havia garantido que construiria 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e oito mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). O governo diz ter entregue nesses três anos 173 UPAs, sendo que em 2013 o ritmo foi lento, com apenas 29 unidades entrando em funcionamento. Para cumprir sua meta, a presidente terá de fazer em 2014 11 vezes mais unidades que no ano passado. Nas UBS a situação é ainda mais grave.

O governo dizia em 2012 haver no país 42.675 unidades deste tipo, mas um censo realizado pelo ministério em 2013 mostrou que o número era de 39.800 unidades, e o governo se nega a dizer quantas novas unidades de fato foram inauguradas sob a gestão Dilma.

Há também as áreas onde o governo alardeia investimentos, mas pouca coisa sai do papel. É o caso do programa de combate ao crack e das obras de mobilidade urbana. Apesar da criação do programa “Crack, é possível vencer”, o número de unidades de acolhimento e leitos em enfermarias especializadas ainda é reduzido.

Quando o plano foi criado, a meta era construir 574 unidades de acolhimento, com 15 vagas cada, onde os usuários poderiam passar até seis meses se tratando. Até o momento, apenas 60 unidades saíram do papel. No caso dos leitos em enfermarias especializadas, onde eles são acolhidos nas crises e ficam até sete dias, a meta era abrir 3.508 vagas, mas só há 697 em funcionamento.

Cenário semelhante ocorre na área de mobilidade urbana. A seis meses da Copa do Mundo, segundo o Portal da Transparência do governo federal, foram executados apenas R$ 2,5 bilhões dos R$ 7,9 bilhões previstos para 45 obras de mobilidade ligadas ao evento. Há no PAC outros 206 empreendimentos de mobilidade — sem ligação com o torneio — cujos investimentos totais eram estimados em R$ 93 bilhões, mas até agora foram gastos R$ 2,6 bilhões. Apesar desses valores, Dilma alardeou após os protestos de junho que daria outros R$ 50 bilhões para a área.


Quinta-feira, 02 de janeiro, 2014