BARBOSA MODIFICA DECISÕES DE LEWANDOWSKI TOMADAS NO RECESSO DO STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, reformou duas decisões liminares do vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que tinham sido concedidas por este, no último dia do recesso dos tribunais superiores (31/1), quando ocupava, interinamente, a presidência. O despacho de Barbosa tem a data da última segunda-feira (10/2).

Na qualidade de presidente em exercício, Lewandowski suspendeu liminares que tornavam sem efeito o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP). Os prefeitos desses municípios argumentavam que a suspensão dos reajustes prejudicava as finanças e os investimentos sociais.

Durante o julgamento da ação penal do mensalão, Barbosa (relator) e Lewandowski (revisor) tiveram acirradas discussões. O presidente do STF chegou a acusar o colega de "fazer chicana", ou seja, servir-se de manobras para protelar o andamento do processo.

O CASO

Antes das férias dos ministros do STF, em 20 de dezembro, Barbosa rejeitara pedido de liminar da Prefeitura de São Paulo para liberar o aumento do IPTU, sob o argumento de que havia risco para os contribuintes e que, assim, seria necessária uma análise mais detida da questão, no mérito.

No entanto, no caso dos municípios de Caçador e de São José do Rio Preto, o ministro Ricardo Lewandowski - na ausência do presidente do tribunal - concedeu os pedidos, ao destacar a "vagueza" das decisões que suspenderam os reajustes nos dois municípios, por terem fundamento "calcado num juízo genérico de ofensa à razoabilidade e à proporcionalidade". Segundo o ministro, no caso do Município de São José do Rio Preto, a não arrecadação de R$ 35 milhões causaria um prejuízo direto a uma cidade com mais de 400 mil habitantes e impediria a correção de impostos "alegadamente defasados há mais de 15 anos". Já em Caçador (SC), a suspensão do reajuste afetaria uma cidade com 70 mil habitantes, "obstando a correção de impostos alegadamente defasados há mais de 10 anos".

De acordo com Lewandowski, haveria perigo na demora da decisão. Ele explicou que, tanto em São José do Rio Preto quando em Caçador, as legislações municipais estipulam o pagamento da primeira ou única parcela do IPTU até o dia 10 de fevereiro de cada ano. Na cidade paulista, acrescentou o ministro, os carnês de recolhimento do imposto foram impressos e alguns já foram, inclusive, remetidos aos contribuintes. "Desse modo, o indeferimento do pedido implicaria a perda de objeto da matéria versada nos autos, em relação ao ano de 2014, podendo acarretar, em consequência, prejuízos irreparáveis à coletividade", concluiu o vice-presidente do STF nas decisões assinadas no dia 31 de janeiro.

(Jornal do Brasil )

Terça-feira, 11 de fevereiro, 2014.

ÁGUAS LINDAS: Operação tartaruga

Em Águas Lindas de Goiás no Entorno do DF, as obras do Complexo Santa Lucia estão paralisadas e é alvo de constantes críticas por parte dos moradores e das mídias. 

O vereador Giovani Machado- PSD, neste fim de semana, foi buscar informações acerca do seu andamento com o senhor Edílson Mourão, coordenador da unidade gestora de projetos da Prefeitura e com o engenheiro responsável pela empresa Topázio, Marcelo Galvão. Segundo eles, a demora acontece em virtude de todo o processo ter que passar por uma análise minuciosa da Prefeitura, procedimento que já foi feito e enviado para a Caixa Econômica diversas vezes. 

A previsão é que a CEF aprove a reprogramação até março. A empresa concluirá todo o trabalho até o final de dezembro. ”Estamos de olho, afinal março já está a bater à porta!!!”

Fonte: Cobras & Lagartos

Terça-feira, 11 de fevereiro, 2014.

BANDIDOS É O QUE ELES SÃO

Os poucos que ainda se iludiam com os black blocs - por ingenuidade ou recusa teimosa de abrir os olhos para a realidade, sabe-se lá por que - agora não têm mais desculpa. O artefato explosivo que atingiu na cabeça e matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, lançado por dois integrantes desse grupo, durante manifestação no Rio de Janeiro contra o aumento da tarifa de ônibus, na última quinta-feira, é a trágica demonstração de que os black blocs não passam de perigosos delinquentes que se disfarçam de adeptos de um vago e confuso anarquismo.

As cenas gravadas por amadores - e a mais reveladora delas por uma 

rede de televisão russa - documentaram com precisão o ataque covarde de que foi vítima Santiago Andrade, que estava ali fazendo o seu trabalho. Além de correrem o mundo, mostrando a verdadeira face dos vândalos que se apropriaram das manifestações de protesto, elas permitiram à polícia carioca obter dados importantes sobre os dois criminosos. 

Um deles, o tatuador Fábio Raposo, de 22 anos - que já tem duas passagens pela polícia -, se entregou na madrugada de sábado. Ele sabia que, por ser mais facilmente identificável que seu cúmplice pelas posições em que foi filmado durante o ato criminoso, logo seria localizado e preso. Sua versão de que apenas entregou o artefato explosivo - sem saber exatamente do que se tratava - a outra pessoa, filmada apenas de costas, que não conhecia e foi quem o acionou, foi considerada "no mínimo fantasiosa" pelo delegado da 17.ª DP, Maurício Luciano, encarregado da investigação do caso. Opinião compartilhada por peritos que analisaram as gravações.

Indiciado como coautor do crime de tentativa de homicídio qualificado com uso de explosivo - acusação que passa a ser de homicídio, depois da morte do cinegrafista, segunda-feira - e por crime de explosão, Raposo se deu conta de que não valia a pena tentar salvar a pele de seu cúmplice e decidiu colaborar com a polícia, pondo fim às versões destinadas a confundir as investigações. Seu advogado prometeu fornecer ao delegado Maurício Luciano a identidade de quem acendeu o pavio do artefato. 

Com isso deve se fechar o círculo desse caso, típico do comportamento dos black blocs, cuja violência não tem como alvo apenas o patrimônio público e privado. Eles tratam com total indiferença e desprezo também a vida humana, como fica claro nas cenas em que utilizaram friamente aquele artefato, sabendo quais poderiam ser as suas consequências para quem fosse por ele atingido.

Desde que esse grupo - a essa altura, melhor seria dizer esse bando - se infiltrou nas manifestações iniciadas em junho passado e na prática passou a comandá-las, não faltaram advertências da polícia e das autoridades da área de segurança de vários Estados de que ele tinha de ser tratado de forma diferente, como criminoso que é. As cenas impressionantes, veiculadas pela televisão, dos atos de vandalismo sistematicamente praticados pelos black blocs durante as manifestações, que passaram por isso a não merecer esse nome - com depredação de prédios públicos, sinalização de trânsito, agências bancárias e revendedoras de carros -, sem falar no bloqueio de importantes vias, com reflexo no trânsito já caótico das grandes cidades, deveriam bastar para confirmar o alerta das autoridades.

A verdade é que, por receio de parecerem "repressivas" - mas não é elementar que o crime seja reprimido? - e se prejudicarem politicamente, nem elas se preocuparam seriamente em dar consequência prática à sua constatação, ou seja, tratar os black blocs e seus assemelhados como criminosos que agem em bando, como quadrilha. De político esses grupos nada têm. Não sabem sequer o que é o anarquismo que reivindicam. É pois como bandidos que devem ser tratados. Dar-lhes ares românticos de revoltados é pura irresponsabilidade, que só pode redundar em novos crimes. 

A solidariedade que alguns black blocs foram prestar a Fábio Raposo, em frente à 17.ª DP, no Rio, apesar do grave crime por ele cometido, mostra que a arrogância desse bando não tem limites e que é preciso agir com urgência e rigor para colocá-lo na linha.

(O Estado de S.Paulo)

Terça-feira, 11 de fevereiro de 2014.

TODA A SOCIEDADE PERDE COM A MORTE DE CINEGRAFISTA, DIZ SINDICATO

A presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, Paula Máiran, disse hoje (10/02) que toda a sociedade perde com a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade. O jornalista foi atingido na cabeça por um artefato explosivo durante a cobertura de uma manifestação na última quinta-feira (6/02) e teve morte cerebral no Hospital Souza Aguiar.

“É toda a sociedade que perde com a morte do Santiago. Isso representa um atentado a um pilar da democracia. Todo jornalista é um defensor dos direitos da população e dos direitos humanos. É um contrassenso um atentado a um jornalista. A sociedade tem que se unir a nós. Os movimentos de direitos humanos têm que se unir a nós nesse momento, e se aliar na luta em defesa do nosso papel, que é fundamental para melhorar a nossa sociedade”, disse.

Segundo Máiran, desde o início das manifestações nas ruas da cidade, em junho do ano passado, pelo menos 50 jornalistas ficaram feridos. O sindicato defende o uso de equipamentos de proteção individual e o direito de jornalista de se recusar a fazer coberturas que coloquem em risco sua integridade física. De acordo com a presidenta da Sindicato, o Estado também precisa garantir a segurança das ruas.

Fonte: Agência Brasil

Segunda-feira, 10 de fevereiro, 2014.

AÇÃO SOCIAL ENTREGA MAIS DE 400 BENEFÍCIOS NO GOVERNO JUNTO DE VOCÊ

A secretária de Ação Social e Cidadania, em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) realizou a entrega de 180 enxovais para mulheres grávidas do município.

Os Portadores de Necessidades Especiais (PNE’s) foram contemplados com 60 cadeiras de rodas padrão e higiênicas, além de muletas, colchão casca de ovo e fraldas geriátricas, totalizando mais de 400 atendimentos.

De acordo com a Secretaria Aleandra, neste dois dias desta edição do Governo Junto de Você, a equipe da Ação Social através dos CRAS I, II e III e Projeto Cegonha, já protocolaram mais de 300 pedidos de enxovais, que em breve serão atendidos. “Estamos felizes em receber o governador Marconi Perillo em nosso município. E muito agradecidas pois a OVG sempre está trazendo coisas boas para as nossas famílias”, destacou.

Ela enalteceu ainda o trabalho de sua equipe que é composta por Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos, liderada pela Assistente Social Edna Fernandes.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM 

Segunda-feira, 10 de fevereiro, 2014.

BRASIL, AINDA UM PAÍS DE JUSTICEIROS E JUSTIÇADOS

Do garoto preso pelo pescoço com uma tranca de bicicleta, no Rio, à matança no presídio de Pedrinhas, a barbárie avança onde falta o Estado

Execuções em praça pública, linchamentos e punições decididas por grupos à revelia da lei são práticas incompatíveis com a civilização. Ao longo da última semana, a população do Estado do Rio, bombardeada pela propaganda oficial que alardeia vitórias sobre a criminalidade, foi confrontada com situações em que a barbárie se fez presente igualmente numa área nobre da capital e na desfavorecida Baixada Fluminense. 

No bairro do Flamengo, a poucos metros da residência oficial do comandante da Polícia Militar do Estado, autointitulados “justiceiros” castigaram e expuseram como troféu um jovem de 15 anos, deixado atado pelo pescoço a um poste, com uma tranca de bicicleta. Cinco dias depois, vieram à tona imagens da execução a sangue frio de um jovem acusado de praticar assaltos em Belford Roxo. 

Os dois episódios têm o impacto de um pouso forçado no Brasil real, onde grupos que fazem injustiça com as próprias mãos e cadáveres desconhecidos do sistema judiciário não são situações atípicas.

Justiçados e justiceiros não estão, definitivamente, extintos no Brasil. Ambos inaceitáveis, os casos da última semana chocam por razões bastante distintas. No encontro de um jovem atado pelo pescoço a um poste, o espanto está no local onde ocorreu o crime, a fatia mais policiada, iluminada e bem cuidada da capital.

 A morte do jovem na Baixada, sentenciado à morte por pistoleiros, ocorrida em 23 de janeiro, tinha tudo para entrar para a lista de crimes de autoria desconhecida, arquivados com as pilhas de inquéritos inconclusos da Polícia Civil. 

Um detalhe, no entanto, fez do caso uma exceção: um celular captou 18 segundos de um vídeo revelado pelo jornal Extra, transformando o que seria um “acerto de contas de bandidos” em um foco de indignação nacional.

João Marcello Erthal – VEJA

Segunda-feira, 10 de fevereiro, 2014.