PREFEITO HILDO PARTICIPA DA ABERTURA DOS TRABALHOS NA CÂMARA LEGISLATIVA

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, proferiu discurso na manhã de segunda-feira (17/02) no Plenário da Câmara Municipal, por ocasião da abertura dos trabalhos Legislativos de 2014. Presentes no evento, secretários municipais e diversos segmentos da sociedade.

Hildo entregou aos vereadores um documento com resumo das atividades do Poder Executivo durante o ano que passou. O prefeito agradeceu pelo apoio concedido durante o primeiro ano de sua gestão.

Geovanni recepciona o prefeito Hildo

O prefeito falou das condições precárias em que encontrou a prefeitura, destacou os avanços registrados em sua Gestão, através de programas de governo que estão sob a responsabilidade do município. Hildo lembrou ainda que reabriu postos de saúde  e normalizou o atendimento no Hospital Municipal Bom Jesus que estava reduzido a 90%.

“As Secretarias de Ação Social, Educação, Saúde, Obras e Transporte,  Meio Ambiente e todos o segmentos da Administração apresentaram avanços significativos nestes primeiros 12 meses”, afirmou.

O presidente da Câmara Evandro, reiterou a disposição  de seus pares em continuar apoiando os projetos enviados pelo Poder Executivo à Câmara.  “Pois sempre estão dispostos a trabalhar para o bem comum de nosso povo, pensando na coletividade aguaslindense”, finalizou  Evandro.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Terça-feira, 18 de fevereiro. 2014.

CINCO ANOS APÓS SUA CRIAÇÃO, MARCO CIVIL DA INTERNET SERÁ VOTADO NESTA SEMANA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto de lei que pretende regulamentar a web no Brasil deve ser apreciado pelos deputados nesta quarta-feira (19/02). Obrigatoriedade de data centers no país, um dos pontos mais controversos do texto, será votado posteriormente

O projeto de lei nº 2.126/11, chamado Marco Civil da Internet, finalmente será apreciado pela Câmara dos Deputados a partir desta quarta-feira. O texto, que começou a ganhar forma em outubro de 2009, pretende regulamentar a internet no Brasil. 

O presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (18/02) que o projeto vai começar a ser discutido em plenário, ainda que não haja acordo entre o relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e o líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ). Segundo Alves, "se a discussão for muito acalorada, o Marco Civil pode, inclusive, ficar para a próxima semana." A obrigatoriedade da instalação de data centers no país para o armazenamento de dados de usuários brasileiros, um dos pontos mais controversos do texto, deve ser votado separadamente.

 Desde outubro de 2013, o projeto de lei, que estabelece direitos e deveres aos provedores de conexão (Oi, Vivo, GVT e Net) e aos provedores de aplicações (Google, Facebook e Netflix), tramita em Urgência Constitucional e tranca a pauta de votações, impedindo a apreciação de outros projetos de lei na Casa. 

O anteprojeto do Marco Civil da Internet foi proposto pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV), em 2009. O texto foi disponibilizado on-line para que a sociedade civil pudesse colaborar para a construção do projeto de lei. Em 2011, o texto foi apresentado ao Legislativo e passou a ser discutido entre os deputados da Câmara. 

Desde então, os parlamentares tentam buscar um consenso para votar a matéria, que sofre grande pressão de lobistas dos setores de telecomunicações e internet.

 Os dois trechos que causam maior discordância entre os atores e governo são neutralidade de rede (obriga provedores de conexão a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados) e obrigatoriedade de data centers no Brasil (obriga empresas estrangeiras de internet que atuam no território nacional a armazenar dados de usuários brasileiros em servidores instalados no país).

Há ainda outro fator decisivo para que a Câmara aprecie o Marco nos próximos dias: o Brasil vai receber em abril uma reunião internacional sobre governança da internet. Não ficaria bem para o país sediar um evento como esse sem antes conseguir aprovar uma legislação para a web. 

Apesar de o governo defender a votação e se manifestar a favor da criação de uma legislação para a internet brasileira, a oposição já afirmou não estar de acordo com o texto apresentado por Molon. 

O presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ao site de VEJA que vai tentar derrubar o projeto na votação desta semana ou ao menos retirar a sua Urgência Constitucional, que tranca a pauta da Casa. Segundo Alves, não há acordo.

 O deputado afirmou que o texto de Molon é ruim e também ressaltou que tentou diversas vezes sugerir mudanças no projeto. Sem um consenso, concluiu que não mudará de opinião durante a apreciação do Marco Civil. O relator está ciente da decisão de Alves, mas mostra confiança de que o Marco passará por maioria na Câmara.

 

Embora Molon afirme ter o apoio da maioria das entidades que defendem a liberdade na internet no Brasil, um grupo enviou uma carta ao relator na última semana solicitando mudanças no texto do Marco Civil. 

Segundo o documento, a nova proposta, apresentada por Molon em dezembro de 2013 e lida na Câmara na última quarta-feira, abala pilares fundamentais do projeto de lei, como privacidade e liberdade de expressão. O grupo critica ainda a inclusão do trecho "liberdade de modelos de negócio" no artigo 3º da nova versão do texto.

 De acordo com as instituições, a decisão "abre uma importante margem interpretativa sobre os limites da neutralidade de rede." As organizações também são contrárias à obrigatoriedade do armazenamento de dados de usuários em data centers locais. Para eles, a decisão pode facilitar o monitoramento dos brasileiros, especialmente na ausência de legislação mais detalhada de proteção de dados pessoais no país.

Fonte: VEJA

Terça-feira, 18 de fevereiro, 2014.

QUESTÃO DE OPINIÃO III

Amigos eu estive na câmara municipal na segunda-feira 17 de fevereiro para a abertura dos trabalhos de 2014, notei que não houve a mesma empolgação da plateia como aconteceu em 2013.

O ar condicionado estava desligado o som muito ruim, o prefeito falou 35 minutos onde pouco a vontade leu uma prestação de contas para uma plateia que parecia não está entendendo nada.

Marquinhos o chefe da comunicação até tentou chegar ao prefeito um copo com água e não teve sucesso, depois da solenidade alguns vereadores fizeram uma tietagem básica.

Diferente da frieza de 2013 notei que o prefeito Hildo do Candango foi tratado com muita educação e respeito principalmente pelo presidente da casa de leis o que o prefeito como um homem muito educado respondeu bem ao tratamento.

O atual líder do governo Rogembergue Barbosa, como de costume muito hábil com as palavras e falando em nome do governo garantiu que este ano de eleição ninguém seria perseguido por apoiar candidatos isto porque vereadores e presidentes têm compromissos com seu partido.

Sendo assim ninguém será obrigado a apoiar o candidato do governo que não ficara desmoralizado como aconteceu em governos passados onde vereadores firmaram compromisso verbal com o prefeito e na realidade não honraram com a palavra dada.

Por: Carlos Mossoró

Terça-feira, 18 de fevereiro, 2014.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DÁ INÍCIO ÀS SESSÕES PARA O ANO DE 2014

Às 10hs30 de segunda-feira (17/5), o presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás vereador Evandro abriu a sessão que inicia os trabalhos legislativos para o ano de 2014. Diante de um público seleto que mais uma vez encheu o auditório o presidente deu as boas vindas a toda comunidade presente, a todos os presidentes de partidos e lideranças e a toda imprensa presente.

Seguindo fizeram uso da palavra os vereadores Luiz de Aquino, Rogemberg Barbosa, Zezito Moura, Giovanne Machado e Carlinhos, que unanimes afirmaram que Águas Lindas está diante de grandes realizações para este ano de 2014.

No ínterim da sessão os vereadores assinaram um oficio sob o número 051/2014 que será protocolado no gabinete do Governador do Estado de Goiás Marconni Perillo, requerendo o redirecionamento de 6 policiais militares residentes na cidade aprovados em concurso público em 2013 para serem lotados no município.

A sessão foi concluída com o pronunciamento do prefeito Hildo do Candango que fez menção das principais conquistas do seu governo até aqui e afirmou que o poder legislativo teve participação especial e muito relevante em todas conquistas do primeiro ano de seu mandato. 

R. Silva/aquiemaguaslindas.com

Terça-feira, 18 de fevereiro, 2014.

PROCURADORIA PEDE FIM DE SORTEIOS PARA ESCOLHA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Para o procurador prática vai contra prerrogativa de beneficiar mais necessitados e favorece candidatos “sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos”

O Ministério Público Federal em Goiás entrou com uma Ação Civil Pública contra a União para acabar com os sorteios na escolha de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Ministério das Cidades. Na ação, o procurador da República Ailton Benedito questiona a portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, que prevê, dentre outros, o critério de “sorteio” para seleção dos candidatos.

Segundo o procurador, a prática vai contra contra a própria prerrogativa do MCMV de priorizar as famílias de baixa renda em situação de maior vulnerabilidade social, além de possibilitar várias irregularidades, dentre elas os ” ‘sorteios’ dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, em detrimento de outros, sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos”, afirma Benedito no processo.

Em dezembro do ano passado, o MPF encaminhou uma recomendação ao Ministério das Cidades para que revogasse a utilização de sorteios para a escolha de beneficiários do programa.  Em resposta à recomendação, a pasta alegou que o MCMV  “visa garantir que no empreendimento habitem famílias em diferentes graus de vulnerabilidade”.

Diante disso, o procurador da República Ailton Benedito entendeu que seria necessária uma Ação Civil Pública. ” Tendo em vista a especial e vital necessidade de medidas aptas a obstar que ilicitudes maculem a execução do PMCMV, não subsiste outra providência eficaz inserta nas atribuições deste órgão ministerial, a não ser ajuizar esta ação civil pública”. afirma Benedito na ação.

Além de pedir o fim dos sorteios para a escolha dos beneficiários do programa e a priorização das famílias em maior situação de vulnerabilidade social,  o MPF pede na ação que a Justiça determine a União o pagamento de multa diária de R$ 200 mil caso ela não cumpra com as determinações da procuradoria.

Confira a íntegra da ação movida pelo MPF/GO

Critérios. Os critérios nacionais que priorizam a seleção dos candidatos são, de acordo com a portaria 595 de 2013 :  a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Além destes critérios, os Estados, municípios e entidades organizadoras que participam do programa podem definir mais três critérios adicionais para a priorização.

Contudo, a mesma portaria define que “quando a quantidade total de critérios adotados (nacionais e locais) for menor que cinco, deverá ser formado um único grupo e deverá ser aplicado o sorteio para a seleção dos candidatos.” Dessa forma, as famílias que atendem a quatro critérios de priorização participam de sorteio junto com famílias que atendem menos critérios e que, portanto, teriam menos prioridade.

” Oferecer o ‘sorteio’ como método de escolha para determinar beneficiários do PMCMV, em um só grupo com rol de candidatos que atendam indistintamente 1, 2, 3 ou 4 critérios de seleção, releva-se tratamento igual a situações desiguais,  desfavorecendo pessoas com maior vulnerabilidade social, surgindo como condição necessária e suficiente para a violação da máxima da igualdade”, destaca Benedito na ação.

 Por Mateus Coutinho

Segunda-feira, 17 de fevereiro, 2014.