Ministro votou pela absolvição de
Dirceu e mais sete do crime de quadrilha.
Presidente do Supremo se irritou
e iniciou discussão com colega de tribunal.
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou na quarta-feira (26/2) o voto
dado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que a absolvição do crime
de formação de quadrilha do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de mais
sete condenados no processo do mensalão. Para Barbosa, Barroso fez
"discurso político" no plenário.
O Supremo deu continuidade nesta
quarta ao julgamento dos chamados embargos infringentes, recursos que podem
reverter parte das condenações impostas pelo tribunal no processo do mensalão.
Têm direito a esse tipo de recurso os réus que, no julgamento principal em
2012, receberam os votos de pelo menos quatro ministros pela absolvição. Todos
os oito que tem recursos analisados foram condenados na quadrilha por seis
votos a quatro.
O ministro Luiz Fux votou por
manter as condenações. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli
adiantaram o voto e acompanharam Barroso - os três haviam sido favoráveis à
absolvição dos oito condenados pelo crime de formação de quadrilha no julgamento principal. Faltam os votos de seis
ministros, e o julgamento será retomado nesta quinta (27).
Momento tenso
Ao votar, Barroso entendeu que as
penas fixadas para os condenados foram elevadas. Para o ministro, se a punição
ficasse no patamar correto, haveria prescrição do crime e os réus não poderiam
mais ser punidos. Diante disso, decidiu aceitar os recursos e admitir que os
oito fiquem livres do delito.
"Considero, com todas as
vênias de quem pensa diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas
aplicadas de quadrilha ou bando", afirmou Barroso.
O ministro entendeu que a pena
fixada para o crime de formação de quadrilha (cuja punição varia de 1 a 8 anos
de prisão), foi mais elevada proporcionalmente do que a estipulada para
corrupção ativa (de 2 anos a 12 anos).
Joaquim Barbosa, que foi o
relator do processo do mensalão e teve o voto condutor que fixou as penas no
julgamento principal, criticou, então, o colega.
"Leniência é o que está se
encaminhando com a contribuição de vossa excelência. É discurso político e
contribui para aquilo que se quer combater. É simples dizer que o sistema
político é corrupto, que a corrupção está na base das instituições. E, quando
se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas,
parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante."
Quando Barroso tentou estimar
qual seria o resultado com base nos votos já dados, Barbosa afirmou que ele
tentava "proclamar o resultado do julgamento" e sugeriu que a posição
do ministro já tinha sido adotada quando ele tomou posse como ministro do
Supremo.
"Já disse qual seria o
placar antes mesmo que o colegiado tivesse votado. A fórmula está pronta.
Indago se já a tinha pronta antes de chegar a este tribunal. Parece que sim. O
tribunal não deliberou no vácuo, não exerceu arbitrariedade. Os fatos são
graves, gravíssimos. De maneira que, trazer para o plenário do Supremo Tribunal
Federal um discurso político, me parece inapropriado."
Luís Roberto Barroso rebateu:
"O senhor pode ter a opinião que quiser". E Barbosa disse: "A
sua posição não é técnica, é política". Barroso, então, elogiou o
presidente do Supremo, que afirmou: "Não preciso do seu elogio,
ministro".
Barroso enfatizou que era preciso
debater o fato sem se importar quem seria atingido. "Meu voto vale tanto
quanto o de vossa excelência. É errada essa forma de pensar. Precisamos
evoluir, discutir o argumento, não a pessoa."
Barbosa tentou encerrar a sessão,
mas outros ministros quiseram adiantar o voto. A sessão será retomada na manhã
desta quinta-feira (27).
Em outro momento, quando Barroso
ainda votava e Joaquim Barbosa criticou o colega, o ministro Dias Toffoli tentou
intervir. "Ouvimos vossa excelência votar por dias e dias, horas e horas
no julgamento." E Barbosa rebateu: "Não seja hipócrita".
Toffoli, então, continuou: "Vossa excelência não quer deixar o colega
votar porque vossa excelência não concorda".
Entenda por que a punição pode
cair
Em 2012, com outra composição em
plenário, o Supremo condenou os oito réus pelo crime de formação de quadrilha
por seis votos a quatro – ficaram vencidos os ministros Cármen Lúcia, Rosa
Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
A maioria dos ministros entendeu
que houve uma associação criminosa. Nessa corrente estavam Joaquim Barbosa,
Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto (já
aposentado). Cesar Peluso se aposentou no começo do julgamento e não participou
dessa etapa.
No ano passado, em outro
processo, com os votos de dois novos ministros (Teori Zavascki, que entrou na
vaga aberta com a saída de Cesar Peluso, e Luís Roberto Barroso, que assumiu a
cadeira deixada por Ayres Britto), o tribunal condenou o senador Ivo Cassol por
fraude em licitação no governo de Rondônia, mas o absolveu da acusação de
formação de quadrilha.
No caso de Cassol, com os votos
dos quatro ministros que absolveram os condenados por formação de quadrilha no
mensalão mais os de Teori e Barroso, o plenário entendeu, por seis votos a
cinco, que os acusados fraudaram licitações, mas não se juntaram com o objetivo
de cometer crimes e nem perturbar a paz pública. Esse é o argumento que será
novamente debatido no caso do mensalão. Se Teori concordar com os quatro votos
dados nesta quarta, os oito serão absolvidos do crime.
Quando concluir a análise das
punições por quadrilha, o STF também decidirá a situação do ex-deputado João
Paulo Cunha (PT-SP), do doleiro Breno Fischberg e do ex-assessor do PP João
Cláudio Genu. Os três foram condenados por
lavagem de dinheiro com pelo menos quatro votos favoráveis. O debate
será se os réus tinham conhecimento dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro,
ou seja, de que o dinheiro era oriundo de irregularidades.
Mariana Oliveira e Rosanne
D'Agostino Do G1, em Brasília e em São Paulo
Quarta-feira, 26 de fevereiro, 2014.
