ENQUANTO ISSO

"O PMDB só me da alegrias"- Dilma Rousseff

Quinta-feira, 13 de março, 2014.

A PEDIDO DO PLANALTO, ALVES ADIA VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Diante do acirramento da crise entre o Palácio do Planalto e partidos da base aliada, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atendeu pedido do governo federal e retirou da pauta de votações de quarta-feira (12/3) o projeto do Marco Civil da Internet, espécie de Constituição da rede mundial de computadores.

Segundo Alves, o Executivo temia que o clima de insatisfação entre as legendas governistas resultasse na derrubada da proposta, caso fosse apreciada nesta tarde em plenário. O presidente da Câmara relatou que os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) fizeram um “apelo” para que o texto não fosse submetido ao plenário nesta semana.

“Eu recebi um apelo do ministro Mercadante e do ministro José Eduardo Cardozo para termos mais uma semana para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara dos Deputados. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta, mas já pautei para terça-feira que vem”, afirmou o presidente da Câmara.

O projeto que estabelece direitos aos usuários de internet e deveres aos provedores de rede está há meses na pauta da Casa, mas o PMDB é contrário ao texto, o que tem dificultado acordo para a votação. Nesta quarta (12), integrantes do chamado “blocão” – grupo de partidos governistas insatisfeitos com o Planalto – disseram que não há “clima” para a análise de propostas polêmicas no plenário.

Nesta quarta, um dia após o plenário da Câmara derrotar o Executivo com a criação de uma comissão externa para investigar a Petrobras, quatro comissões permanentes da Casa aprovaram a convocação de quatro ministros do governo Dilma, além de convites para a presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster, e outros seis integrantes do primeiro escalão prestarem esclarecimentos aos parlamentares.

Os ministros convocados pela Câmara são Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Manoel Dias (Trabalho) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). Por se tratar de convocação, eles serão obrigados a ir à Câmara em data que ainda será agendada.

Por outro lado, a dirigente da Petrobras e os ministros Aldo Rebelo (Esporte), Arthur Chioro (Saúde), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Paulo Bernardo    (Comunicações), Francisco Teixeira (Integração Nacional) e Moreira Franco (Aviação Civil) não têm obrigação legal de ir ao Legislativo. Nesses sete casos, o PT conseguiu negociar a aprovação de um convite. O prazo regimental para eles irem à Câmara é de até 30 dias.

Fonte: G1

Quinta-feira, 12 de março, 2014.

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS É PRIORIDADE PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL EM ÁGUAS LINDAS

Programa “Jovens em Ação”, conduzido pela Secretaria de Ação Social e Cidadania vem obtendo resultados significativos e hoje atende quase 200 Jovens em Águas Lindas de Goiás.

Com grupos divididos por faixas etárias de 06 a 09 anos (crianças), 10 a 12 anos (pré-adolescentes e adolescentes) e de 13 a 15 anos (adolescentes). As atividades  estimulam a prática da boa convivência através de atividades como esporte, lazer, arte e cultura.

A professora Geiza Valentim afirmou que a idade limite é de 17 anos. “Estes jovens são assistidos pelo programa, onde as inscrições são feitas através dos CRAS, nas mais diversas atividades como karatê, jiu-jitsu, música e teatro”, pontuou a coordenadora.

As situações de fragilidade enfrentadas pelos cidadãos devem receber um tipo de atenção diferenciada, de acordo com as necessidades de cada um. Além disso, as potencialidades das famílias devem ser ponto de partida para a organização dos serviços de proteção básica de assistência social, que estimulam a participação social.

Por esta razão, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias que institui, na Proteção Básica, quatro serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Eles são organizados por faixa etária e têm como objetivo prevenir possíveis situações de risco da população em geral, visando à melhoria da qualidade de vida.

Todos os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos organizam-se em torno do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), sendo a ele articulados. Previnem a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos e oportunizam o acesso às informações sobre direitos e participação cidadã. Ocorrem por meio do trabalho em grupos ou coletivos e organizam-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira, 12 de março, 2014.

ÁGUAS LINDAS RECEBE DETECTOR FETAIS PARA ATENÇÃO BÁSICA.

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, através da Secretaria Municipal de Saúde recebeu do Ministério da Saúde, 10 kits com detector fetal  que serão utilizados nas Unidades Estratégia da Família.

A aquisição dos equipamentos visa a realização do pré-natal nas unidades básicas de saúde, além de aumentar a qualidade nos atendimentos às grávidas do município. Além disso, tem como objetivo de reduzir a morbidade e mortalidade feminina especialmente por causa evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

O aparelho detecta a presença do feto, avaliando a vitalidade fetal, número de fetos e posição fetal através dos batimentos cardíacos fetais, garantindo assim uma gravidez mais segura e saudável para a mãe e o bebê.

A finalidade é avaliar, a partir da ausculta, a vitalidade fetal, número de fetos e posição fetal (local onde os batimentos cardíacos fetais são mais intensos).

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quarta-feira, 12 de março, 2014.

GRUPO PROPÕE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO

O Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, propôs ontem (11/3) a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores. 

Se aprovado, o observatório será fruto de cooperação entre a Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério da Justiça e a SDH, com vistas a garantir a defesa de profissionais de comunicação, que sofram violências em virtude da natureza do trabalho.

A proposta do Grupo de Trabalho - criado em outubro de 2012, e conhecido como GT Comunicadores - é que o observatório tenha uma unidade de recebimento de denúncias, além de mecanismos de proteção aos comunicadores e acompanhamento das investigações, para assegurar punição aos criminosos. A sugestão é motivada pelo levantamento feito pelo GT Comunicadores sobre os casos de violência contra jornalistas e demais comunicadores.

De 2006 a fevereiro de 2014 foram registrados 321 casos de violência. Entre eles estão agressões, ameaças de morte, perseguições e homicídios. No período analisado, foram 18 mortes, 168 agressões e 29 ameaças de morte, dentre outras ocorrências.

A reunião foi encabeçada pela ministra da SDH, Maria do Rosário. Ela explicou que existem ocorrências em diversos contextos, como grupos de extermínio, envolvimento de autoridades nos crimes, envolvimento do crime organizado e casos de violência durante manifestações populares. Para tirar as ideias do papel, a ministra conta com o esforço dos órgãos correspondentes.

“A sensibilização de todos esses órgãos é fundamental. Por isso, o contato direto com o Ministério da Justiça, o trabalho com o Ministério Público e com cada esfera tem sido bastante importante. Citaria ainda a Câmara dos Deputados e o Poder Judiciário, porque nós não podemos ver a impunidade dos crimes contra comunicadores como algo recorrente”.

Além do Observatório da Violência contra Comunicadores, o GT Comunicadores também fez outras recomendações como a criação de um programa de proteção específica para profissionais de jornalismo. Ainda está em estudo como seria feito o programa, semelhante àqueles de proteção a vítimas testemunhas, mas articulado de forma que a vítima possa continuar trabalhando.

A partir de agora, as recomendações feitas pelo GT serão encaminhadas para cada órgão e entidade citados no relatório. “As diretrizes serão repassadas para cada órgão, para que sejam cumpridas. Elas funcionam como diretrizes éticas de direitos humanos, e orientam também a formação de leis, de diretrizes no âmbito da atuação das polícias, e podem ser incorporadas a outros órgãos com características normativas, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público”, explicou a ministra da SDH.

Agência Brasil

Quarta-feira, 12 de março, 2014.