POR 23 VOTOS A 6, PREFEITO DE CAMPO GRANDE É CASSADO PELA CÂMARA

Julgamento foi realizado n quarta-feira (12/3) após diversas decisões judiciais.

Vereadores verificaram irregularidades em contratos emergenciais.

Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) por irregularidades em contratos emergenciais em sessão de julgamento realizada quarta-feira (12). Seis foram contra. Com isso, o político perde o mandato imediatamente e o vice Gilmar Olarte (PP) assume o comando do Executivo do município.

Bernal saiu durante a votação. “É um golpe político e criminoso. Cooptaram vereadores, oferecendo vantagens ilícitas. Nós vamos recorrer à Justiça”, afirmou.

A sessão teve início às 14h22 (de MS) com a leitura da denúncia feita por dois empresários à Câmara Municipal. Eles acusaram a prefeitura de fazer contratações emergenciais sem justificativa. A denúncia foi acolhida e criada Comissão Processante para investigar o pepista. Conforme a acusação apresentada, "não resta dúvidas" de que Bernal forjou uma situação de emergência para contratar empresas sem licitação.

Em seguida, foi lida a defesa que Bernal havia mandado à Comissão Processante. No documento, o prefeito alegou que não há provas que apontem que ele agiu em desconformidade com a lei. Na defesa por escrito, consta que “não há provas de que o prefeito omitiu ou negligenciou a defesa dos interesses do município”.

Logo após, os vereadores leram o relatório que a comissão elaborou, com 104 páginas. Segundo conclusão da peça elaborada pela processante, "a conveniência e oportunidade, ou a alegada subjetividade, não permitem interpretações ampliadas para se eximir da obrigatoriedade de licitar. As contratações, mesmo que em caráter emergencial decorrem de preservar-lhes a legalidade e licitude, ainda que praticados com assinaturas e justificativas de seus Secretários, como faz entender na defesa escrita."

Entenda . . .

No dia 30 de setembro de 2012, dois empresários de Campo Grande fizeram denúncias sobre supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados por Bernal.

Por conta disso, a Câmara se reuniu e decidiu investigar a situação. No dia 15 de outubro, três vereadores foram designados para fazer a apuração, no caso, Edil Albuquerque (PMDB), Flávio César (PTdoB) e Alceu Bueno (PSL). A esse grupo é dado o nome de Comissão Processante.

Esses parlamentares tinham três meses para ouvir testemunhas e o prefeito para chegar a uma conclusão. No entanto, houve interrupções porque Bernal acionou a Justiça para impedir o andamento do procedimento. Ele conseguiu várias decisões favoráveis, enquanto a Câmara garantia, por meio de recursos, a continuidade dos trabalhos.

O prefeito foi convocado para depor, mas após faltas, acabou encaminhando defesa por escrito. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a comissão apresentou o relatório final recomendando aos demais vereadores que o prefeito fosse cassado.

A audiência foi marcada para depois do feriado, no dia 26 de dezembro. Nesse dia, o plenário ficou lotado de pessoas à favor e contra o prefeito. Pouco depois do início, a sessão teve que ser suspensa por decisão da Justiça a favor de Bernal.

Os vereadores entraram com recurso e ficaram em uma sala dentro da Câmara esperando que o processo fosse analisado. No fim do dia, eles tiveram autorização para continuar. A leitura do relatório mal havia começado quando o evento foi interrompido novamente, dessa vez, de forma definitiva. O político havia conseguido mais uma liminar impedindo que a votação fosse concluída.

Apesar disso, a Câmara apelou ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir julgar o prefeito. A decisão saiu na quinta-feira (6). A audiência foi marcada para quarta-feira. O prefeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do STJ.

Fonte: G1

Quinta-feira, 13 de março, 2014.

STF JULGA ÚLTIMOS RECURSOS DE MENSALEIROS NESTA 5ª

Suprema Corte deverá reverter as penas por lavagem de dinheiro de três condenados: João Claudio Genu, Breno Fischberg e João Paulo Cunha

 

Depois de 68 sessões plenárias e 25 condenações no julgamento do maior esquema de corrupção do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta quinta-feira os últimos recursos dos mensaleiros. Com uma nova composição, a tendência é que a Corte, a exemplo do que fez com o crime de quadrilha, reverta as penas por lavagem de dinheiro de três condenados: João Claudio Genu, Breno Fischberg e o mais ilustre deles, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP).

O desfecho dos recursos sobre lavagem permitirá que os mensaleiros saibam exatamente suas penas finais. Condenado originalmente a nove anos e quatro meses em regime semiaberto, João Paulo Cunha, por exemplo, deverá reduzir a sanção para seis anos e quatro meses – se isso ocorrer, provavelmente ele estará em liberdade até o final do ano.

Para os advogados que acompanham o processo do mensalão, mais do que definir as situações específicas dos três condenados, a manifestação do Supremo sobre o crime de lavagem e dinheiro ditará diretrizes sobre como as instâncias inferiores e o Ministério Público devem se debruçar sobre crimes financeiros.

 Na discussão sobre os infringentes, os votos dos ministros novatos – Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki – serão cruciais para que se confirme ou não a absolvição dos mensaleiros. A manifestação dos dois magistrados levou à reversão da condenação dos petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

Entre as teses jurídicas discutidas pelo STF nesta quinta-feira sobre lavagem de dinheiro estará a argumentação de que para ser condenado por branqueamento de capitais é necessário ou não ter ciência de que o dinheiro recebido é resultado de crime. Também devem ser debatidos os entendimentos de que existe dolo eventual na lavagem, situação em que o réu apenas suspeita que esteja lidando com dinheiro sujo. Outro ponto é se os mensaleiros incorreram em “cegueira deliberada” para evitar acusações de que teriam promovido uma verdadeira lavanderia com os recursos do valerioduto.

As diferentes possibilidades de se interpretar o que é lavagem de dinheiro não se restringem ao STF. A Convenção de Viena, de Palermo e a Directiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecem que é preciso ter conhecimento da origem ilícita dos bens para cometer lavagem de dinheiro. A Convenção de Varsóvia, por sua vez, admite a possibilidade de dolo eventual no crime de lavagem e afirma que Estados-membros da Comunidade Europeia podem tomar medidas de combate à lavagem quando tiverem informações de que o suspeito desconfiava da origem do dinheiro ou mesmo que “deveria conhecer” a origem criminosa dos recursos.

Com informações: VEJA

Quinta-feira, 13 de março, 2014.

ENQUANTO ISSO

"O PMDB só me da alegrias"- Dilma Rousseff

Quinta-feira, 13 de março, 2014.

A PEDIDO DO PLANALTO, ALVES ADIA VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Diante do acirramento da crise entre o Palácio do Planalto e partidos da base aliada, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atendeu pedido do governo federal e retirou da pauta de votações de quarta-feira (12/3) o projeto do Marco Civil da Internet, espécie de Constituição da rede mundial de computadores.

Segundo Alves, o Executivo temia que o clima de insatisfação entre as legendas governistas resultasse na derrubada da proposta, caso fosse apreciada nesta tarde em plenário. O presidente da Câmara relatou que os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) fizeram um “apelo” para que o texto não fosse submetido ao plenário nesta semana.

“Eu recebi um apelo do ministro Mercadante e do ministro José Eduardo Cardozo para termos mais uma semana para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara dos Deputados. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta, mas já pautei para terça-feira que vem”, afirmou o presidente da Câmara.

O projeto que estabelece direitos aos usuários de internet e deveres aos provedores de rede está há meses na pauta da Casa, mas o PMDB é contrário ao texto, o que tem dificultado acordo para a votação. Nesta quarta (12), integrantes do chamado “blocão” – grupo de partidos governistas insatisfeitos com o Planalto – disseram que não há “clima” para a análise de propostas polêmicas no plenário.

Nesta quarta, um dia após o plenário da Câmara derrotar o Executivo com a criação de uma comissão externa para investigar a Petrobras, quatro comissões permanentes da Casa aprovaram a convocação de quatro ministros do governo Dilma, além de convites para a presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster, e outros seis integrantes do primeiro escalão prestarem esclarecimentos aos parlamentares.

Os ministros convocados pela Câmara são Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Manoel Dias (Trabalho) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). Por se tratar de convocação, eles serão obrigados a ir à Câmara em data que ainda será agendada.

Por outro lado, a dirigente da Petrobras e os ministros Aldo Rebelo (Esporte), Arthur Chioro (Saúde), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Paulo Bernardo    (Comunicações), Francisco Teixeira (Integração Nacional) e Moreira Franco (Aviação Civil) não têm obrigação legal de ir ao Legislativo. Nesses sete casos, o PT conseguiu negociar a aprovação de um convite. O prazo regimental para eles irem à Câmara é de até 30 dias.

Fonte: G1

Quinta-feira, 12 de março, 2014.

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS É PRIORIDADE PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL EM ÁGUAS LINDAS

Programa “Jovens em Ação”, conduzido pela Secretaria de Ação Social e Cidadania vem obtendo resultados significativos e hoje atende quase 200 Jovens em Águas Lindas de Goiás.

Com grupos divididos por faixas etárias de 06 a 09 anos (crianças), 10 a 12 anos (pré-adolescentes e adolescentes) e de 13 a 15 anos (adolescentes). As atividades  estimulam a prática da boa convivência através de atividades como esporte, lazer, arte e cultura.

A professora Geiza Valentim afirmou que a idade limite é de 17 anos. “Estes jovens são assistidos pelo programa, onde as inscrições são feitas através dos CRAS, nas mais diversas atividades como karatê, jiu-jitsu, música e teatro”, pontuou a coordenadora.

As situações de fragilidade enfrentadas pelos cidadãos devem receber um tipo de atenção diferenciada, de acordo com as necessidades de cada um. Além disso, as potencialidades das famílias devem ser ponto de partida para a organização dos serviços de proteção básica de assistência social, que estimulam a participação social.

Por esta razão, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias que institui, na Proteção Básica, quatro serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Eles são organizados por faixa etária e têm como objetivo prevenir possíveis situações de risco da população em geral, visando à melhoria da qualidade de vida.

Todos os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos organizam-se em torno do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), sendo a ele articulados. Previnem a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos e oportunizam o acesso às informações sobre direitos e participação cidadã. Ocorrem por meio do trabalho em grupos ou coletivos e organizam-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira, 12 de março, 2014.