GOVERNO LIBERA R$ 1,5 BILHÃO PARA CUSTEIO DE MUNICÍPIOS

O governo liberou hoje (8/4) R$ 1,5 bilhão de ajuda financeira para custeio dos municípios. É a segunda parcela de um total de R$ 3 bilhões prometidos pela presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos, em julho do ano passado. O primeiro repasse foi feito em setembro de 2013.

Pelo Twitter, a presidenta disse que o recurso já está disponível na conta das prefeituras e que os recursos deverão ser usados para garantir a melhoria dos serviços públicos nos municípios.

“Todos nós – governo federal, estados e prefeituras – temos o compromisso de responder às demandas por melhores serviços públicos, mais médicos, transportes , e outros beneficios ”, escreveu Dilma em na rede social.

Luana Lourenço – Agência Brasil.

Terça-feira, 08 de abril, 2014.   

O BANIMENTO DO CAPITAL

Era de 4 a 1 o placar favorável à proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, na sessão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, instaurado por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele alegou que se tratava de assunto "complexo", o que não o impediu de deixar claro que pretendia votar pela manutenção da norma segundo a qual pessoas jurídicas podem transferir a partidos e candidatos 2% do rendimento bruto no ano anterior ao pleito. (Para as pessoas físicas, o teto é de 10%.) 

Mas antes que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, suspendesse os trabalhos, dois outros membros do colegiado, Marco Aurélio Mello, que dirige o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Ricardo Lewandowski anteciparam os seus votos, respaldando o pleito da OAB, como haviam feito em dezembro último os colegas Luiz Fux, relator da matéria, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa. À época, o julgamento foi sustado a pedido do ministro Teori Zavascki. Na retomada, ele votou contra a proibição, argumentando que estimularia as contribuições clandestinas - o caixa 2.

A sessão terminou, portanto, com uma certeza e uma dúvida. A primeira é a de que o STF baniu o corporativo do financiamento eleitoral. O resultado definitivo ficará entre 6 a 5 e 9 a 2. O que não se sabe é a partir de quando valerá o veto. Com o seu pedido de vista, Gilmar Mendes teve a inequívoca intenção de remeter às calendas o cumprimento da decisão contra a qual se manifestou - pois sabe-se lá quando os autos serão devolvidos. Não foi só para fazer um trocadilho que o ministro Marco Aurélio advertiu que "um pedido de vista não pode ser transformado em perdido de vista".

Em tese, para vigorar já nas eleições nacionais deste ano, o ato do Supremo Tribunal teria de estar sacramentado até julho, quando começa o período das chamadas "doações". Pelo menos no caso das pessoas jurídicas, é bom que se diga, o termo é impróprio. Sabe-se que, para cada 1 real desembolsado por uma empresa, ela receberá 8,5 vezes mais, em contratos com os governos que ajudaram a eleger. Isso explica por que as empreiteiras encabeçam de longe as listas de financiadores agrupados por setor. Outra corrente lembra que mudanças nas regras do jogo do voto só podem entrar em vigor até um ano antes da ida às urnas.

Um possível obstáculo germina na Câmara. Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovava em primeira votação - no mesmo dia da sessão do STF - projeto que proíbe as contribuições de pessoas jurídicas, deputados se articulavam para preservá-las. Alegando, para variar, que o Supremo interferiu no que seria prerrogativa parlamentar, querem incluir na Constituição o direito de continuarem todos desfrutando das benesses do capital. E isso no âmbito de uma reforma política - algo sobre o qual os políticos não se entendem há duas décadas - a ser votada já agora em maio. Um desastre em marcha batida, pois.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Segunda-feira, 07 de abril, 2014.

EM 12 MESES, 54% DOS CONSUMIDORES FORAM VÍTIMAS DE FRAUDE

As fraudes mais comuns foram propaganda enganosa e entrega de serviço diferente do contratado

Brasília - Um estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostrou que 54% dos consumidores brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses. O levantamento, feito de 11 a 13 de fevereiro, ouviu moradores de todas as capitais brasileiras.

As fraudes mais comuns foram propaganda enganosa, entrega de serviço diferente do contratado, dificuldades para acionar a garantia de um produto e o abastecimento do carro com combustível adulterado. Muitos consumidores, no entanto, não perceberam a fraude quando ocorreu. 

Do total de entrevistados, 28% confirmaram terem sido “vítimas de fato”. Outros, porém, confirmaram ter sido vítimas de golpe apenas mediante outras perguntas indicativas de situações de fraude.

O estudo não revelou um perfil típico das vítimas, como idade ou grau de escolaridade, mas mostrou que uma grande parcela de brasileiros se expõe a muitas situações de risco todos os dias.

Foram feitas perguntas sobre o comportamento das pessoas em situações como dirigir acima do limite de velocidade ou mudar as senhas de e-mail ou cartões.

As respostas classificaram os entrevistados como suscetíveis a baixo, médio e alto risco. Dentre todos as pessoas questionadas, apenas 17% foram classificados como de baixo risco – expostas a até, no máximo, duas situações de risco – enquanto 43% foram considerados de alto risco – expostas a cinco ou mais circunstâncias perigosas.

“Isso indica que, no geral, o consumidor brasileiro tende a ter um comportamento não muito cuidadoso, o que, segundo o estudo, também aumenta a probabilidade de a pessoa ser vítima de uma fraude”, explica o gerente financeiro do SPC Brasil, Flávio Borges. De acordo com a pesquisa, oito entre dez brasileiros estão sujeitos a alto ou médio risco de fraude.

É importante que o consumidor denuncie e exija seus direitos.

Marcelo Brandão, Agência Brasil. 

Segunda-feira, 06 de abril, 2014.

TELEMARKETING DE CANDIDATOS ESTÁ PROIBIDO NAS ELEIÇÕES 2014.

Durante a campanha eleitoral deste ano, que começa daqui a três meses, os brasileiros não serão mais incomodados com ligações inoportunas e mensagens gravadas de candidatos a qualquer hora do dia.

Uma das novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a propaganda de concorrentes a cargos públicos por meio de ações de telemarketing – uma medida que, certamente, agradará os cidadãos.

Na definição dessa mudança, o vice-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembra que o Código Eleitoral aponta ser proibida a propaganda que possa perturbar o sossego das pessoas.

“Às vezes, as ligações ocorrem até em horários inoportunos, de noite, de madrugada, invadindo a privacidade”, argumenta. Apesar da aprovação, o presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, foi o único a divergir da proposta, ao entender que não há norma específica que impeça tal prática.

Outra novidade importante é a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou de legendas durante os debates e na propaganda eleitoral gratuita na TV.

Essa exigência tem como objetivo permitir o acompanhamento do processo eleitoral por eleitores com deficiência auditiva. A impressão de material publicitário será opcional para candidatos, partidos e coligações.

REDES SOCIAIS.

A internet deverá ser uma ferramenta ainda mais relevante para a conquista de eleitores neste ano. No entanto, a propaganda pela rede mundial de computadores estará autorizada somente a partir do dia 6 de julho.

As regras estabelecem algumas proibições, como a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em páginas oficiais ou hospedadas por órgãos e entidades da administração pública ou indireta.

No dia do pleito, os cidadãos podem manifestar a preferência político-partidária, de coligação e candidato, de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches e adesivos.

Uma inovação importante neste ano é o fato de o candidato só poder financiar sua campanha com recursos próprios até o limite de 50% de seu patrimônio, com base na declaração do Imposto de Renda do ano anterior.

Além disso, essa mesma resolução prevê que o concorrente que não prestar contas à Justiça Eleitoral ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral (documento necessário para disputar o pleito) até o fim da legislatura.

DE SAÍDA.

Como o Brasil está a seis meses do dia da eleição (5 de outubro), alguns candidatos são obrigados a deixar a função pública para poder concorrer a um dos cargos em disputa este ano: deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

Esse foi o caso da secretária de Cultura do Guarujá, Mariangela Duarte (PCdoB), que se desligou da Prefeitura na última sexta-feira. Ela deve concorrer a um cargo na Assembleia Legislativa. O secretário-adjunto da pasta, Odair Dias Filho, assumiu ontem interinamente a Cultura em Guarujá.

Sandro Thadeu – A Tribuna.

Domingo, 06 de abril, 2014.

BRASIL DENUNCIA VIOLÊNCIA CONTRA MÍDIA

A situação da liberdade de expressão no Brasil "agravou-se dramaticamente durante 2013 e nos primeiros meses de 2014". A denúncia abre o relatório "Liberdade de Imprensa no Brasil - Outubro de 2013 a Março de 2014" apresentado ontem na Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa, que se realiza em Bridgetown, capital de Barbados, no Caribe.

O texto, um detalhado levantamento de 14 páginas lido pelo jornalista Carlos Müller - representava a Associação Nacional de Jornais (ANJ) - informa que nos últimos seis meses foram registradas no País quatro mortes, 66 agressões, dois casos de censura judicial, seis ameaças, um atentado, uma prisão e três casos de intimidação. "Os casos de assassinatos impunes de jornalistas e outros profissionais continuam a ser o fato mais grave" na imprensa do País, adverte o documento. O balanço desconsidera outros sete casos fatais que, investigados, não apontaram relação entre as mortes e o exercício do jornalismo.

A situação do Brasil foi apresentada no final da tarde, depois de relatórios dramáticos sobre Equador, Argentina e Venezuela. No total, cerca de 30 levantamentos foram apresentados por delegados de todo o continente. Hoje o programa inclui debates sobre concentração dos meios de comunicação, proteção da informação na era do Google e uma homenagem aos 20 anos da Declaração de Chapultepec.

O documento do Brasil considera "motivo de alarme" a persistência dos casos de censura judicial, "posto que praticada por magistrados". O texto afirma que é "digno de nota que a censura aplicada ao jornal O Estado de S. Paulo, em 31 de julho de 2009, ainda não tenha sido objeto de decisão final". No entanto, avalia como positivo que as sentenças "sigam sendo revistas pelas instâncias superiores do Judiciário". 

Casos fatais. Os protestos de rua que tomaram as ruas de muitas cidades brasileira, no ano passado, são detalhadamente descritos. Neles se registraram 66 casos de "jornalistas profissionais vítimas de truculência policial e de agressões pelos manifestantes. No episódio mais conhecido, um cinegrafista da Band, Santiago Andrade, foi atingido por uma bomba no dia 6 de fevereiro passado, no centro do Rio, e morreu dias depois no hospital.

Além de Santiago, os outros três mortos mencionados no relatório foram os jornalistas Geolino Xavier (Portal N3, Bahia), Pedro Palma (Panorama Regional, Estado do Rio) e Rômulo Laurentino de Souza (Aroeiras Online, Paraíba). O texto olha o futuro e alerta que "é motivo de preocupação" que incidentes como o que vitimou Santiago voltem a ocorrer durante a Copa do Mundo. No capítulo das agressões, que descreve 66 episódios, um dos destaques foi a ação da PM paulista, dia 22 de fevereiro passado, em manifestação contra a Copa, no centro de São Paulo. Cenas de violência nas ruas terminaram, naquele dia, com 19 jornalistas detidos. 

O relatório informa, por fim, que a ANJ reuniu-se com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e pediu providências contra o cenário hostil ao exercício do jornalismo. O ministro "reconheceu a gravidade da situação" e prometeu adotar medidas como criar um protocolo de atuação para a polícia em sua atuação nas manifestações de rua.

Gabriel Manzano - O Estado de S.Paulo

Domingo, 06 de abril, 2014.