DONO DO PR, MENSALEIRO CRIA MAIS DOIS PARTIDOS

Ex-inquilino da Papuda, mas ainda em prisão domiciliar, o mensaleiro Valdemar Costa Neto ficou com inveja de Gilberto Kassab. O ministro de Cidades, animado com a facilidade para criar seu rentável PSD, recria o Partido Liberal (PL), que já foi de Valdemar. O presidiário, dono do Partido da República (PR), foi à forra: está criando dois partidos: Muda Brasil (MB) e o Partido da Mobilização Popular (PMP).

Criar partido é bom negócio porque seus controladores recebem uma fatia do milionário Fundo Partidário, abastecido por recursos públicos.

Partidos ratearam R$ 313,5 milhões do Fundo Partidário em 2014. Leva mais se tiver mais deputados federais. A filiação deles vale ouro.

Além dos milhões do Fundo Partidário, sem o risco de virar alvo da PF, o dono de partido ainda pode ganhar cargo de ministro.  (A/E)

Segunda-feira, 19 de dezembro, 2015

MP PEDE CASSAÇÃO E PERDA DO CARGO DE RENAN CALHEIROS

A Procuradoria da República em Brasília entrou, em sigilo, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ação, noticiada pela revista Época, os procuradores pedem a perda do cargo e a cassação dos direitos políticos do senador. Renan é acusado de usar indevidamente um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB).

O presidente do Senado usou o expediente em pelo menos duas ocasiões: em 18 de dezembro de 2013, quando foi a Recife para um implante capilar; e em 15 de junho de 2013, quando foi com a mulher para Porto Seguro para o casamento da filha do atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM). O uso de jatos da FAB só é liberado para autoridades em compromissos oficiais ou para o transporte entre Brasília e o Estado natal, no caso Alagoas.

As irregularidades foram noticiadas pela imprensa e o senador devolveu aos cofres públicos R$ 32 mil pelo voo ao Recife e R$ 27 mil pela viagem à Bahia. Mas, segundo o Ministério Público, o ressarcimento é uma confissão de “uso indevido de bem público”. “Apesar de ter ciência da ilegalidade do ato, Calheiros, supondo que não seria descoberto ou, mesmo se descoberto, que não sofreria as sanções legais devidas, não apresentou qualquer constrangimento em continuar se utilizando de bem público federal de altíssimo valor para fins pessoais”, diz o procurador Anselmo Lopes, autor da ação, citado pela revista. Além das sanções políticas, o MP também quer que a FAB faça um controle mais rigoroso do uso dos jatos e seja estabelecida uma multa de R$ 100 mil para casos de voo irregular.

A ação está parada desde junho do ano passado e cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorrer ou não da decisão da 17ª Vara Federal de Brasília, que havia decidido que o caso era de competência do Supremo Tribunal Federal. (AE)

Domingo, 18 de janeiro, 2015

GOVERNO FEDERAL FAZ PRESSÃO CONTRA O RELATÓRIO DO TCU

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovou as “pedaladas fiscais” não agradou nem um pouco o governo Dilma Rousseff, que já faz pressão para evitar a aprovação integral do texto da investigação, conduzida pelo ministro José Múcio, em que o Tribunal retrata as manobras contábeis do Tesouro Nacional sobre os bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal.

O desagrado é maior devido ao pedido de convocação de 14 autoridades do governo, entre presidentes de bancos públicos, secretários de Estado, ministros e ex-ministros para darem explicações sobre os fatos em audiências.

O documento com 81 páginas, obtido pela reportagem do Estadão, foi produzido tendo como base uma investigação do Tribunal, que por meio de documentos sigilosos obtidos com bancos públicos e ministérios, chegou à conclusão que o Tesouro Nacional atrasou o repasse de recursos federais para os bancos, tentando forjar a melhora dos resultados das contas públicas.

Os auditores do TCU apontaram no relatório que, em junho de 2014, o Banco Central contabilizava uma dívida de R$ 7,4 bilhões do Tesouro com o BNDES, devido ao saldo com equalização de juros no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Contudo, no mesmo período, os dados repassados pelo Tesouro ao TCU indicavam que a soma dos saldos credores  era bem maior, R$ 19,3 bilhões. Tal diferença terá que ser corrigida pelo BC, e desta forma a dívida pública vai aumentar. Caso o relatório seja aprovado pelos ministros do Tribunal, o impacto fiscal seria compatível a R$ 12,2 bilhões.

Se o relatório for aprovado na íntegra pelos ministros do TCU, o governo será obrigado a tomar duas atitudes, fazer o Banco Central incluir na estatística da dívida pública o passivo do Tesouro Nacional e devolver os recursos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos.

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, (AGU), Luís Inácio Adams, já afirmou que a defesa do governo vai ser fundamentada na tese de que os atrasos do Tesouro fazem parte da lógica dos contratos firmados entre o governo e a Caixa. “Não concordo com o entendimento da área técnica do TCU. São contratos de prestação de serviço, e não de crédito, entre a Caixa e o governo”. Adams afirmou, “A instituição financeira obteve ganhos com a operação, porque os períodos de saldos positivos, onde o repasse do Tesouro foi superior à necessidade, compensam os períodos de saldos negativos (de atrasos). O que questionamos é que o TCU trabalhou meramente com os períodos negativos”.

 (Com informações AE).

Sábado, 17 de janeiro, 2015