A Procuradoria da República em
Brasília entrou, em sigilo, com uma ação de improbidade administrativa contra o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ação, noticiada pela
revista Época, os procuradores pedem a perda do cargo e a cassação dos direitos
políticos do senador. Renan é acusado de usar indevidamente um jatinho da Força
Aérea Brasileira (FAB).
O presidente do Senado usou o
expediente em pelo menos duas ocasiões: em 18 de dezembro de 2013, quando foi a
Recife para um implante capilar; e em 15 de junho de 2013, quando foi com a
mulher para Porto Seguro para o casamento da filha do atual ministro de Minas e
Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM). O uso de jatos da FAB só é liberado para
autoridades em compromissos oficiais ou para o transporte entre Brasília e o
Estado natal, no caso Alagoas.
As irregularidades foram
noticiadas pela imprensa e o senador devolveu aos cofres públicos R$ 32 mil
pelo voo ao Recife e R$ 27 mil pela viagem à Bahia. Mas, segundo o Ministério
Público, o ressarcimento é uma confissão de “uso indevido de bem público”.
“Apesar de ter ciência da ilegalidade do ato, Calheiros, supondo que não seria
descoberto ou, mesmo se descoberto, que não sofreria as sanções legais devidas,
não apresentou qualquer constrangimento em continuar se utilizando de bem
público federal de altíssimo valor para fins pessoais”, diz o procurador
Anselmo Lopes, autor da ação, citado pela revista. Além das sanções políticas,
o MP também quer que a FAB faça um controle mais rigoroso do uso dos jatos e
seja estabelecida uma multa de R$ 100 mil para casos de voo irregular.
A ação está parada desde junho do
ano passado e cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorrer ou
não da decisão da 17ª Vara Federal de Brasília, que havia decidido que o caso
era de competência do Supremo Tribunal Federal. (AE)
Domingo, 18 de janeiro, 2015
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