GOVERNO FEDERAL FAZ PRESSÃO CONTRA O RELATÓRIO DO TCU

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovou as “pedaladas fiscais” não agradou nem um pouco o governo Dilma Rousseff, que já faz pressão para evitar a aprovação integral do texto da investigação, conduzida pelo ministro José Múcio, em que o Tribunal retrata as manobras contábeis do Tesouro Nacional sobre os bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal.

O desagrado é maior devido ao pedido de convocação de 14 autoridades do governo, entre presidentes de bancos públicos, secretários de Estado, ministros e ex-ministros para darem explicações sobre os fatos em audiências.

O documento com 81 páginas, obtido pela reportagem do Estadão, foi produzido tendo como base uma investigação do Tribunal, que por meio de documentos sigilosos obtidos com bancos públicos e ministérios, chegou à conclusão que o Tesouro Nacional atrasou o repasse de recursos federais para os bancos, tentando forjar a melhora dos resultados das contas públicas.

Os auditores do TCU apontaram no relatório que, em junho de 2014, o Banco Central contabilizava uma dívida de R$ 7,4 bilhões do Tesouro com o BNDES, devido ao saldo com equalização de juros no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Contudo, no mesmo período, os dados repassados pelo Tesouro ao TCU indicavam que a soma dos saldos credores  era bem maior, R$ 19,3 bilhões. Tal diferença terá que ser corrigida pelo BC, e desta forma a dívida pública vai aumentar. Caso o relatório seja aprovado pelos ministros do Tribunal, o impacto fiscal seria compatível a R$ 12,2 bilhões.

Se o relatório for aprovado na íntegra pelos ministros do TCU, o governo será obrigado a tomar duas atitudes, fazer o Banco Central incluir na estatística da dívida pública o passivo do Tesouro Nacional e devolver os recursos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos.

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, (AGU), Luís Inácio Adams, já afirmou que a defesa do governo vai ser fundamentada na tese de que os atrasos do Tesouro fazem parte da lógica dos contratos firmados entre o governo e a Caixa. “Não concordo com o entendimento da área técnica do TCU. São contratos de prestação de serviço, e não de crédito, entre a Caixa e o governo”. Adams afirmou, “A instituição financeira obteve ganhos com a operação, porque os períodos de saldos positivos, onde o repasse do Tesouro foi superior à necessidade, compensam os períodos de saldos negativos (de atrasos). O que questionamos é que o TCU trabalhou meramente com os períodos negativos”.

 (Com informações AE).

Sábado, 17 de janeiro, 2015