O
Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo federal a fazer a
antecipação de recursos do Fundo Constitucional ao Governo do Distrito Federal.
Segundo o ministro Raimundo Carreiro, responsável pela decisão, o governo
federal só pode fazer a negativa caso os ministérios da Fazenda e do
Planejamento justifiquem a impossibilidade financeira do Tesouro Nacional.
Devido
ao rombo financeiro deixado pela gestão anterior, o governador Rodrigo
Rollemberg não conseguiu quitar a dívida com servidores da Saúde e da Educação,
além de outros problemas relacionados à falta de orçamento. A tentativa de
conseguir antecipar o repasse do FCDF havia sido negada. Por meio de ação com
pedido de medida cautelar, o Tribunal intercedeu a favor do GDF.
Segundo
a decisão do TCU, o GDF tem 15 dias para encaminhar os documentos do pedido de
antecipação do recurso. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento têm o mesmo
prazo para encaminhar as justificativas para negar o pedido. (A/E)
Segunda-feira,
26 de janeiro, 2015
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