JANOT PEDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CONTRA AÉCIO

PGR entendeu não haver elementos para investigar presidente nacional do PSDB, citado em delação do doleiro Alberto Youssef

A lista do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviada no início da noite desta terça-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede o arquivamento de uma investigação envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O nome do tucano foi citado no depoimento do doleiro Alberto Yousseff, mas a Procuradoria entendeu que as informações reunidas sobre o presidente do PSDB não são suficientes para que ele seja investigado, por isso sugeriu ao ministro Teori Zavascki o arquivamento da denúncia. Ainda não se sabe o teor da citação envolvendo o tucano ou mesmo se ele recebeu propina.

A solicitação do procurador-geral corre sob sigilo de Justiça e ainda será analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. (AE) 

Quinta-feira, 05 de março, 2015

MUITA CALMA COM ESSA LISTA.

 Abaixo, coluna de Merval Pereira, intitulada "A Lista de Janot", publicada hoje em O Globo:

As atitudes hostis do presidente do Senado, Renan Calheiros, em direção ao Palácio do Planalto são reflexos diretos da certeza de que seu nome está na lista de Janot de políticos envolvidos na Operação Lava-Jato. Renan, e também Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, estão convencidos de que houve o dedo do governo, com a atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, através da Polícia Federal, para incriminá-los com o objetivo de fragilizar o Congresso e dividir as atenções neste momento de crise que o país atravessa.

Como as investigações devem prosseguir até o fim do ano, pelo menos, teremos um Congresso em ebulição pressionando por uma solução política para um caso policial. Mas é um engano imaginar que o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir investigações sobre os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, em vez de já fazer denúncias, como no mensalão, significa um retrocesso ou é sinal de que se arma uma grande pizza no STF.

( Com informações, O Globo)

Quarta-feira, 4 de março, 2015

PLENÁRIO DO SUPREMO APROVA PERDÃO PARA GENOINO NO PROCESSO DO MENSALÃO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira(4), por unanimidade a extinção da pena imposta ao ex-presidente do PT José Genoíno no processo do mensalão. Ele foi beneficiado pelo indulto natalino, previsto em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Genoíno é o primeiro dos réus condenados no processo do mensalão a se livrar da pena, tudo indica que os demais também o serão.

O ex-presidente do PT foi condenado em 2012 a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e passou a cumprir a pena em novembro de 2013. No final do ano passado, o ex-parlamentar conquistou a progressão de pena e passou para o regime aberto. Atualmente, ele está em prisão domiciliar.

O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no período de natal, concedeu o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes.

Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias. Com a extinção da punibilidade, aprovada pelo STF nesta tarde, Genoíno não é mais um condenado e, portanto, não tem nenhum tipo de restrição, podendo até ser candidato a presidência da república pelo PT.

O relator das execuções penais do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu parecer da procuradoria-geral da República para conceder o benefício a Genoíno. Todos os ministros acompanharam o voto de Barroso. "O senhor procurador-geral da República entendeu que a hipótese era de incidência do indulto, pois se ajustava aos requisitos objetivos e subjetivos", disse Barroso. "Como esse foi um julgamento emblemático e essa é a primeira situação de extinção de punibilidade (no mensalão), me pareceu por bem dar ciência formal ao plenário e submeter ao plenário minha decisão", completou o ministro.

Atualmente, um ano e quase quatro meses depois das primeiras prisões, o núcleo político envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O último a conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado para cumprir pena em casa na última semana, após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoíno (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Todos poderão ser candidatos em 2018?

(Estadão)

Quarta-feira, 4 de março 2015