UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES AFASTA POPULAÇÃO DA POLÍTICA, DIZ TOFFOLI

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, disse ser contra a unificação das eleições, na proposta de unir as disputas do Executivo municipal, estadual e nacional, além do Legislativo nas três esferas. "Diminuir a frequência das eleições, na minha opinião, vai na contramão da história", disse em debate da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Uma unificação, nos formatos que vêm sendo debatidos, levaria o País a ter eleição a cada quatro ou cinco anos, em vez de a cada dois anos como ocorre hoje.

Para Toffoli, eleições mais constantes aproximam a população do sistema político. Ele citou o sistema dos Estados Unidos, em que há eleição para a casa dos Representantes a cada dois anos. Segundo ele, dessa forma, o país mantém a "legitimidade aquecida" dos parlamentares. No debate, Toffoli também defendeu o sistema distrital misto de eleição para parlamentares e a cláusula de barreira para evitar a proliferação de partidos.

"É mais fácil criar um partido do que apresentar um projeto de iniciativa popular. Alguma coisa está muito errada com isso", argumentou Toffoli ao lembrar que são necessárias 1,43 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) para se apresentar um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso e 500 mil assinaturas para pedir um novo partido. Hoje, existem 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral, 28 dos quais têm representantes na Câmara. Na legislatura passada, 22 partidos tinham deputados eleitos.

(Estadão, Conteudo)

Quinta-feira, 12 de março, 2015

SENADO APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES

O Senado aprovou terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2012 e faz parte do grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas para serem votadas na Casa.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) votou contra a proposta e discursou sobre a PEC, destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional qualquer normativa que proibisse a formação de coligações.

Assunto prioritário

A senadora Vanessa Grazziotin destacou ainda que, no debate sobre a reforma política, a primeira matéria que deveria ser analisada é a forma de financiamento de campanha eleitoral.

“É impossível continuarmos ouvindo o que estamos ouvindo. Hoje, por exemplo, num telejornal, o apresentador dizia o seguinte: ‘Como é que pode uma empresa passar R$ 10 milhões, R$ 20 milhões, R$ 30 milhões para uma candidatura? Que interesse tem aquela empresa naquela candidatura? O que está propondo aquela candidatura para aquela empresa que está tirando do seu bolso, tirando do seu caixa R$ 20 milhões, R$ 30 milhões’”, destacou a senadora.

“E dizia para o povo, chamando a atenção: ‘A gente não vê essas empresas tirando do seu caixa R$ 10 milhões, R$ 20 milhões, para doar para uma entidade que ampara pessoas portadoras de câncer; para doar para uma entidade que ampara menores abandonados; para doar para uma santa-casa; para uma entidade de saúde’”, alertou Vanessa.

Ao defender a votação do financiamento de campanha, ela também citou o caso de um ex-diretor de uma empresa investigada pela Operação Lava Jato que declarou que não existe doação para campanha; que eles adiantam dinheiro às empresas, para depois cobrar, e cobrar com juros e correção monetária.

Resposta de Renan

Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.

A PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais foi aprovada com 61 votos a favor e sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. (Márcia Xavier)

Quinta-feira, 12 de março, 2015

INICIADAS OBRAS DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO ÁGUAS BONITAS

Com a diminuição das chuvas teve início terça-feira (10) as obras de construção da galeria de águas pluviais do setor Águas Bonitas, localizado no Complexo Morada da Serra. As empresas contratadas para a execução das obras no complexo Morada da Serra iniciaram os trabalhos esta manhã.

De acordo com o encarregado da obra a determinação da Prefeitura de Águas Lindas é que esta fase da obra seja concluída o mais rápido possível para então dar início ao processo de asfaltamento das ruas do bairro.

Serão feitas obras de terraplanagem, asfalto, galerias de águas pluviais, meios-fios, calçadas, redes de esgoto e ligações domiciliares por todo complexo da morada da serra, beneficiando os moradores dos Jardins América 1, 2, 3, e 4, Águas Bonitas 1, Jardim Planalto e Residencial Bethel.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM 

Quinta-feira, 12 de março, 2015