A
Justiça Federal de Guarulhos (Grande São Paulo) condenou 36 investigados por
envolvimento em um esquema de descaminho e facilitação de descaminho no
aeroporto internacional de São Paulo/Cumbica no período de 2009 a 2010. Entre
os réus estão seis auditores-fiscais e um analista tributário da Receita
Federal. Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Federal com base
nas investigações que levaram à deflagração pela Polícia Federal da Operação
Trem Fantasma, em novembro de 2010. Somadas, as penas chegam a 400 anos de
prisão.
As
informações foram divulgadas segunda feira(18), no site do Ministério Público
Federal em São Paulo. O esquema burlava o trâmite alfandegário do aeroporto
para que mercadorias ilegalmente importadas entrassem no Brasil sem o pagamento
de tributos. Por meio de suborno a servidores públicos e cooptação de
despachantes aduaneiros e funcionários de empresas que atuam no terminal, a
organização criminosa declarava falsamente a entrada de artigos de alto valor
como se fossem produtos baratos.
Segundo
o Ministério Público Federal, os criminosos solicitavam o trânsito aduaneiro
para praticar os delitos. O procedimento permite que, para reduzir custos, as
cargas importadas sejam liberadas em postos alfandegários diferentes daqueles
por onde entram no país. No entanto, ao pedir o trânsito entre terminais
nacionais, a organização retirava o carregamento real e o substituía por um
lote de mercadorias de baixo valor, como declarado, para que a fraude não fosse
descoberta no terminal responsável pela liberação.
A
operação contava com a participação direta de servidores do Fisco e empregados
que garantiam o livre acesso dos cúmplices ao terminal de cargas.
Quando
os criminosos optavam por solicitar o trânsito aduaneiro internacional – os
itens vindos do exterior apenas passariam por Guarulhos com destino a outro
terminal estrangeiro – a substituição da carga não era necessária. Os
servidores da Receita, mediante propina, emitiam registros falsos de embarque
dos produtos em outro voo internacional, o que permitia aos membros da
organização carregar caminhões com os lotes ilegais e sair do aeroporto sem
levantar suspeitas, informou a Procuradoria da República.
Segundo
o site do Ministério Público Federal, o chefe do esquema, Ronaldo Muniz
Rodrigues, pode ter faturado mais de US$ 430 mil somente em 2010 com as
fraudes. Ele foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão. O então chefe da
Equipe de Despacho de Trânsito Aduaneiro do aeroporto, Francisco Plauto Mendes
Moreira, auditor da Receita Federal, também colaborou com os criminosos,
segundo a ação, e pegou pena de 11 anos e 7 meses de reclusão, além de ter
decretada a perda do cargo público. Seu substituto à época, o auditor-fiscal
Marcos Kiniti Kimura, que participou de 38 operações da organização e cujo
irmão atuava como motorista para os criminosos, terá de cumprir pena de 15 anos
e seis meses de prisão, pagar multa equivalente a 532 salários mínimos, e
também não poderá mais exercer o cargo. Os acusados negam a prática dos crimes
a eles atribuídos pela Procuradoria da República.
O
Ministério Público Federal já ingressou com recurso contra a sentença. O
objetivo é que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região aumente as penas. (AE)
Terça-feira,
19 de maio, 2015
