SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL REALIZA REUNIÃO DO PAEFI

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Ação Social realizou terça-feira (19) uma reunião no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) do Jardim Pérola com as famílias inseridas no Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). 

Na ocasião foram ministradas palestras pela secretária Aleandra que falou sobre a importância das ações desenvolvidas pela administração e também com a Assistente Social Ediane Dias que falou sobre as redes protetivas de assistência social (Cras e Creas) e sobre o PAEFI.

 O principal objetivo do PAEFI é proporcionar apoio, orientação e acompanhamento especializado as famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

Segundo Aleandra de Sousa o CREAS realiza um importante trabalho de acompanhamento social aos adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

“A inserção destas pessoas em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas têm criado condições para a construção de projetos de vida que visam à ruptura com a prática de ato infracional, e também contribuem para o estabelecimento da autoconfiança e da capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias, fortalecendo a convivência familiar e comunitária”, ressalta Aleandra.

Diversos atendimentos são realizados pelo CREAS a famílias que tiveram seus direitos violados (abuso sexual, violência doméstica, pessoas em situação de abandono) entre outros.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira 21 de maio, 2015

PGE RECORRE AO STF CONTRA ANISTIA DADA PELO TSE A PARTIDOS POLÍTICOS

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a anistia dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partidos políticos que têm contas pendentes há mais de cinco anos na Justiça. O Ministério Público pede que o Supremo afaste a prescrição determinada pela Justiça Eleitoral nas prestações de contas antigas e permita o julgamento de cada um dos casos.

No final de setembro do ano passado, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do TSE, Dias Toffoli, propôs a nova orientação no sentido de que todas as contas pendentes na casa há mais de cinco anos ficariam prescritas. A proposta foi aprovada por maioria no Tribunal. A medida liberou partidos políticos com prestações de contas anteriores a 2009 de arcarem com multas e devolução de valores ao Fundo Partidário. Na época, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, calculou em entrevista que as perdas com a decisão poderiam superar o montante de R$ 30 milhões, sem incluir a correção monetária.

Antes de ir ao Supremo, o Ministério Público recorreu ao próprio TSE em cada uma das prestações de contas arquivada, mas o tribunal não reconsiderou a decisão. Desde o final de abril, a PGE tem levado as questões ao Supremo. Já chegaram ao Tribunal ao menos três pedidos para desarquivar prestações de contas do PV, do PRB e do extinto PFL, atual DEM.

Para o Ministério Público, o TSE retirou do ordenamento o "único instrumento hábil para se obter a recomposição do dano ao erário, pretensão sabidamente imprescritível"."A prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos efetuados pelos partidos políticos é um dos pressupostos basilares da vida partidária, objetiva a fiscalização da origem e destinação dos recursos obtidos pelas agremiações e visa garantir que atuem de acordo com o interesse público e o pleno exercício da democracia. Portanto, qualquer iniciativa que impossibilite o exame da prestação de contas deve ser reputada inconstitucional", argumenta o vice-procurador-geral eleitoral ao STF.

O Ministério Público irá levar ao Supremo também o caso das contas do PT de 2008, beneficiadas pela medida do TSE. Há 15 dias a Corte Eleitoral rejeitou o último recurso do Ministério Público Eleitoral pedindo que o caso não fosse arquivado. Na prestação de contas do partido foram identificados problemas em pagamentos feitos ao publicitário Marcos Valério de Souza. A decisão do TSE liberou os petistas de arcarem com a devolução de cerca de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos pelas contas de 2008. Além do PT, PV, PRB e DEM, foram beneficiadas pela medida, segundo levantamento da procuradoria, PSDB, PTC, PPS, PSOL, PTB, PTN, PTdoB, PR, PRTB, PSL e PSDC. (AE)

Quinta-feira, 21 de maio, 2015

PREFEITURA FISCALIZA OBRAS NO SETOR ÁGUAS BONITAS

Na manhã de terça-feira (19) o prefeito Hildo do Candango supervisionou a evolução das obras de infraestrutura no setor Águas Bonitas I, obras estas que fazem parte do complexo Morada da Serra.

Hildo do Candango aproveitou a oportunidade e conversou com populares para verificar e atender demandas. A principal reivindicação dos moradores é a respeito do transporte público que atende insatisfatoriamente a região. “Este tem sido um dos grandes problemas que temos enfrentado, temos tentado de todas as formas uma solução definitiva para este problema. A população merece um transporte público de qualidade, que respeite seus usuários.” Disse o prefeito.

As obras no setor estão divididas em várias frentes de trabalho que executam a construção da rede de esgoto e águas pluviais 

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM 

Quinta-feira, 21 de maio, 2015

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