CUT AMEAÇA IR ÀS RUAS "COM ARMAS NA MÃO" SE DILMA CAIR

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, defendeu ontem quinta-feira(13), a presidente Dilma Rousseff (PT) e pediu aos movimentos sociais a ida à "rua entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a presidente". Durante o evento "Diálogo com Movimentos Sociais", Freitas afirmou ainda que se houver "qualquer tentativa de atentado à democracia, à senhora, ou ao presidente Lula nós seremos um exército".

Freitas, como os outros que o antecederam, fez duras críticas ao ajuste fiscal e ao mercado financeiro. "O mercado nunca deu e nunca dará sustentação ao seu governo. O povo dá sustentação ao seu governo", disse. "Queremos também que governe com a pauta que ganhamos na eleição passada e não com recessão", concluiu.

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 (A/E)

Sexta-feira, 14 de agosto, 2015

DEPOIS DE JANTAR COM A PRESIDENTA, TSE SUSPENDE TRÂMITE DE AÇÃO DO PSDB CONTRA DILMA

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu nesta quinta-feira a análise do agravo proposto pelo PSDB pela continuidade de uma ação que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff por suposto abuso de poder na campanha eleitoral do ano passado.

A análise do agravo foi suspensa quando o placar marcava 2 votos a 1 pela continuidade do processo. Se acolhido o agravo, a ação pedindo a cassação da presidente e de seu vice Michel Temer terá andamento com a apresentação dos argumentos da defesa e dos que propuseram a ação, além de posterior análise pelo plenário da corte.

A ação, proposta pelos tucanos no final do ano passado, havia sido arquivada por decisão monocrática da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. O partido, então, entrou com agravo recorrendo da decisão da ministra.

É esse recurso que está agora sendo analisado pela corte e, até agora, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram pela continuidade da ação, contra o voto pelo arquivamento de Maria Thereza. O TSE é composto por sete ministros.

A análise do agravo foi suspensa após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que não tem prazo para analisar o processo de apresentar seu voto.

"Não diz respeito à eventual cassação de mandato", disse Mendes, lembrando que, em caso de acolhimento do agravo, haverá amplo contraditório no processo.

Ele afirmou ainda que como os fatos apontados pela ação são "de gravidade tamanha" cabe ao tribunal dar andamento ao processo.

Além desta ação, existem outras tramitando no TSE que podem resultar na cassação da chapa de Dilma e Temer. Em caso de condenação, a presidente poderá recorrer ao próprio TSE, com embargos de declaração, ou ao Supremo Tribunal Federal, caso a defesa argumentar questões constitucionais na condenação.

(Reuters) 

Quinta-feira, 13 de agosto, 2015.

DEPUTADOS APROVAM TEXTO QUE PREVÊ ATÉ 30 ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO PARA TERRORISTA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira(12/8) o texto-base do projeto de Lei 2016/15 que trata do antiterrorismo, faltando votar os destaques. Pelo projeto, usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxico, conteúdos químicos e nucleares são situações que podem ser tipificadas como atos de terrorismo, mas excluiu a ideologia das motivações do crime e consequente punição.

Também se enquadram neste tipo de crime: incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, bem como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos.

O texto apresentado pelo relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA) tipificava como terrorismo crimes motivados por “ideologia, xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica e provocar terror generalizado na ordem social, com penas que vão de 12 a 30 anos. Porém, emenda aprovada por 362 votos contra 85 e 3 abstenções retirou a palavra “ideologia” do texto e acrescentou na tipificação do terrorismo os crimes com essas motivações que atentem contra a vida ou integridade física.

A inclusão de uma cláusula de motivação foi o principal ponto de discordância do projeto. Apesar de o substitutivo apresentado prever a exclusão da prática dos movimentos sociais nesse tipo de crime, os deputados argumentaram que a proposta poderia abrir margem para criminalizar manifestações políticas.

O líder do Psol na Casa, Ivan Valente (SP) argumentou que, mesmo com a ressalva, a proposta abre caminho para se criminalizar manifestações: “Todos os crimes determinados já estão previstos no código penal. O que temos aqui é uma ordem para ampliar isso e criminalizar movimentos sociais e populares. Repudiamos atos de vandalismo, mas não podemos criminalizar movimentos sociais”,

O texto também pune quem prestar auxílio para organizações terroristas com pena que varia de cinco a oito anos e deixa a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a coordenação dos trabalhos de prevenção e combate à prática de terrorismo.(EBC)

Quinta-feira, 13 de agosto, 2015