CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO, E REDUÇÃO DA MAIORIDADE VAI AO SENADO

Por 320 votos a 152, deputados aprovam em 2º turno projeto que pune criminalmente adolescentes a partir de 16 anos em casos de crimes graves

Em tramitação desde 1993, a redução da maioridade penal foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Por 320 votos favoráveis a 152 contrários, os parlamentares deram aval ao projeto que pune criminalmente adolescentes a partir de 16 anos em casos de crimes definidos como hediondos (estupro, latrocínio, homicídio qualificado, entre outros) e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto, agora, segue para análise do Senado.

A aprovação da matéria representa uma vitória pessoal para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais fiadores da diminuição da idade penal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) número 171/93 era uma das bandeiras do peemedebista na campanha pelo comando da Casa.

Durante a votação nesta noite, os deputados mantiveram o texto aprovado na votação em primeiro turno, ocorrida em junho, quando ficou determinada a redução da idade apenas para adolescentes que cometerem crimes graves. Dessa forma, jovens que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave e terrorismo não serão incluídos no sistema criminal. Para eles, valerá a regra atualmente em vigor, com a previsão de internação por um período máximo de três meses.

O projeto determina os adolescentes enquadrados na nova lei não ficarão presos em cadeias comuns: terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, sem contato com os menores que cumprem medida socioeducativa.

Deputados do PT, PCdoB, PDT e PSOL se posicionaram contra a PEC, alegando que a proposta é inconstitucional e que não vai colaborar para a ressocialização dos jovens. Os parlamentares favoráveis à emenda rebateram: "É impressionante: o governo vota não, mas não tem nenhum programa de combate ao tráfico, nenhum programa capaz de recuperar os jovens, nenhum programa para nada", disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Para o relator da matéria na comissão especial, André Moura (PSC-SE), a rejeição da matéria significaria a certeza da impunidade dos adolescentes que cometem crimes.

Tramitação - A celeridade da tramitação do projeto na Câmara não deve se repetir no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se posicionou contrário à redução da maioridade. Os senadores aprovaram em junho outra proposta sobre o tema, não excludente, que aumenta o tempo de internação dos jovens infratores. O texto aguarda análise dos deputados.

Por: Marcela Mattos

Quinta-feira, 20 de agosto, 2015

CIRO GOMES DEVE DISPUTAR A PRESIDÊNCIA PELO PDT EM 2018

Na costura pela filiação de Cid e Ciro Gomes ao PDT, o presidente e dono do partido, Carlos Lupi, prometeu aos irmãos Gomes a legenda para disputar a Presidência em 2018. O PDT será o sétimo partido de Ciro. Já esteve no PDS, PMDB, PSDB, PPS, PSB e PROS. Seguindo o irmão Cid, só não foi esteve no PDS.

Se nada mudar, ficou acordado que será Ciro Gomes o nome do PDT na disputa. Apesar de mirar a Presidência em 2018, o partido deve cozinhar o Planalto em banho-maria, esfriando o rompimento anunciado pelo líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE).

 O PDT vai substituir o ministro Manoel Dias (Trabalho) e seguir no time aliado. Um substituto deve ser escolhido pelos deputados pedetistas.

A cúpula pedetista espera que os Gomes tragam aumentem o número de deputados, vereadores e prefeitos no partido nas próximas eleições.

O vai e vem dos Gomes não agrada pedetistas. Um dos críticos é o senador Cristóvam Buarque (DF) que disse que ‘os Gomes não entram em partido, mas passam por partidos’.

Antes de acertarem a entrada no PDT. Os irmãos Gomes flertaram com PSB, mas a saída deles de lá para o PROS não foi muito amigável.

Quarta-feira, 19 de agosto, 2015

CRECHE MUNICIPAL SANTA LÚCIA É INAUGURADA EM ÁGUAS LINDAS

Na manhã de terça-feira(18) a Creche Municipal Santa Lúcia foi inaugurada com a presença do prefeito Hildo do Candango, da primeira-dama Aleandra de Sousa, do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Antônio Idilvan de Lima e de vários pais e a comunidade local.

O prefeito Hildo do Candango afirmou que a educação de Águas Lindas vive uma nova realidade, porque são muitos os investimentos feitos na área. “Os pais e mães de família agora podem ficar tranquilos enquanto trabalham porque agora temos um local seguro para atender seus filhos”.

Para o presidente do FNDE, Antônio Idilvan, o prefeito está de parabéns pela quantidade de obras que acontecem na cidade, principalmente na área da Educação. “O Brasil precisa priorizar a construção de novas creches, e hoje aqui é a realização do sonho de todos nós que trabalhamos para isso”, disse.

“Temos outra boa notícia para a comunidade de Águas Lindas, estamos repactuando mais seis creches. Em setembro a prefeitura vai abrir a licitação e até dezembro as obras serão iniciadas. Estamos construindo uma pátria educadora com o apoio do prefeito, dos vereadores e de toda população”, concluiu o presidente.

Segundo a diretora Maria de Fátima, neste primeiro momento estão matriculadas 140 crianças que começarão a ser atendidas amanhã. “Nossa capacidade é para 170 crianças, e estamos nos adequando para receber todos. Existe também uma lista de espera para conseguir uma vaga na unidade”, disse ela que vai cuidar com muito amor e dedicação de todos os pequeninos.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Terça-feira, 18 de agosto, 2015