LAVA JATO APURA ELO DE DIRCEU COM AUXÍLIO FUNERÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA

A Polícia Federal investiga a relação da consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, mensaleiro condenado e preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, com o auxílio funerário a beneficiários do Bolsa Família, grande vitrine eleitoral do PT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Durante as buscas da Operação Pixuleco, que colocou Dirceu de volta na cadeia, a força-tarefa da Lava Jato encontrou no escritório do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, sócio de Dirceu na JD Consultoria, documentos relativos a contratos firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a Seguradora Líder para fornecer e administrar o auxílio aos inscritos no Bolsa Família - o ministério e a seguradora afirmam que o convênio não chegou a ser fechado. Mas entre os documentos apreendidos há um que denota o elo entre Dirceu e a suposta tentativa de convênio. Trata-se da empresa Manzolli Consultoria Comercial e Negócios, de Campinas, que te como um dos sócios Luiz Carlos Rocha Gaspar, amigo do mensaleiro.

A Manzolli tem um contrato para prestar serviços ao suposto convênio, segundo a reportagem, pelo valor mensal de 240.000 reais. Na mesma leva de documentos está um contrato da JD com a consultoria pelo valor mensal de 52.000 reais. Embora o contrato entre a Manzolli e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), ligada à negociação com a Líder, aparentemente, não tenha sido efetivado, a PF investiga a ligação de Dirceu e seu irmão com o convênio. Para o Ministério Público, a empresa ligada a Gaspar era a 'consultoria' da consultoria do petista.

(Da redação de VEJA)

Sexta-feira, 21 de agosto, 2015

PARTIDOS DE OPOSIÇÃO LANÇAM MANIFESTO CONTRA DILMA.

"Ao longo da história, a Câmara dos Deputados tem sido palco de importantes avanços e contribuições para a sociedade brasileira em momentos decisivos da vida nacional. Sendo assim, diante das gravíssimas crises econômica, política e ética em que o governo do PT colocou o Brasil e da irreversível perda de condições, por parte da presidente da República, em conduzir o país, os Partidos de Oposição compartilham da mesma preocupação e da necessidade de unir suas forças para buscar alternativas capazes de superar tais crises.

Partilham, também, da convicção de que a notória incapacidade do PT em contornar a recessão econômica, a mais grave na história republicana, impossibilita o governo da presidente Dilma de buscar alternativas para colocar o país na trajetória do crescimento.

Há também a clareza de que a gravidade de fatos tornados públicos – como, por exemplo, a doação de R$ 7,5 milhões de origem ilícita para a campanha presidencial petista de 2014 e a entrega de R$ 10,5 milhões, também de origem criminosa, na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo – subtraem do PT e do governo Dilma as condições éticas e políticas necessárias para a proposição de qualquer pacto, entendimento ou caminho para a solução dessas múltiplas crises, que penalizam fortemente os brasileiros.

Não obstante, apurações ocorrem simultaneamente em Cortes importantes, como o TSE e o TCU, que em acórdão já comprovou a prática das “pedaladas fiscais”, o que configura crime de responsabilidade.

Portanto, qualquer que seja o resultado das investigações em curso – impeachment, cassação do diploma – e também em caso de renúncia, a Oposição estará unida e tem consciência da sua responsabilidade para com o Brasil.

Diante desse quadro e em sintonia com o que externaram as manifestações em todo o país, os Partidos de Oposição na Câmara anunciam que procurarão, ao lado de representantes dos movimentos sociais, da sociedade organizada e de parlamentares que se identificam com essas preocupações, saídas para o caos que se avoluma, pois entendem ser esta, também, uma das obrigações do Parlamento brasileiro."

Carlos Sampaio, Líder do PSDB

Bruno Araújo, Líder da Minoria

Mendonça Filha, Líder do DEM

Rubens Bueno, Líder do PPS

Arthur Oliveira Maia, Líder do SD

André Moura, Líder do PSC

Quinta-feira, 20 de agosto de 2015

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO, E REDUÇÃO DA MAIORIDADE VAI AO SENADO

Por 320 votos a 152, deputados aprovam em 2º turno projeto que pune criminalmente adolescentes a partir de 16 anos em casos de crimes graves

Em tramitação desde 1993, a redução da maioridade penal foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Por 320 votos favoráveis a 152 contrários, os parlamentares deram aval ao projeto que pune criminalmente adolescentes a partir de 16 anos em casos de crimes definidos como hediondos (estupro, latrocínio, homicídio qualificado, entre outros) e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto, agora, segue para análise do Senado.

A aprovação da matéria representa uma vitória pessoal para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais fiadores da diminuição da idade penal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) número 171/93 era uma das bandeiras do peemedebista na campanha pelo comando da Casa.

Durante a votação nesta noite, os deputados mantiveram o texto aprovado na votação em primeiro turno, ocorrida em junho, quando ficou determinada a redução da idade apenas para adolescentes que cometerem crimes graves. Dessa forma, jovens que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave e terrorismo não serão incluídos no sistema criminal. Para eles, valerá a regra atualmente em vigor, com a previsão de internação por um período máximo de três meses.

O projeto determina os adolescentes enquadrados na nova lei não ficarão presos em cadeias comuns: terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, sem contato com os menores que cumprem medida socioeducativa.

Deputados do PT, PCdoB, PDT e PSOL se posicionaram contra a PEC, alegando que a proposta é inconstitucional e que não vai colaborar para a ressocialização dos jovens. Os parlamentares favoráveis à emenda rebateram: "É impressionante: o governo vota não, mas não tem nenhum programa de combate ao tráfico, nenhum programa capaz de recuperar os jovens, nenhum programa para nada", disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Para o relator da matéria na comissão especial, André Moura (PSC-SE), a rejeição da matéria significaria a certeza da impunidade dos adolescentes que cometem crimes.

Tramitação - A celeridade da tramitação do projeto na Câmara não deve se repetir no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se posicionou contrário à redução da maioridade. Os senadores aprovaram em junho outra proposta sobre o tema, não excludente, que aumenta o tempo de internação dos jovens infratores. O texto aguarda análise dos deputados.

Por: Marcela Mattos

Quinta-feira, 20 de agosto, 2015