MISSA DE RÉQUIEM CELEBRADA PELO DEFUNTO

Certas coisas, só no Brasil. Estamos assistindo a missa de réquiem celebrada pelo próprio defunto. No caso, foi o governo que morreu, e o celebrante é a presidente Dilma. Não dá para entender como Madame fornece, dia a dia, mais argumentos para seu sacrifício. Ainda agora pediu ao Tribunal de Contas da União mais quinze dias para responder às acusações de haver extrapolado a Lei de Responsabilidade Fiscal e maquiado contas que não poderia. A presidente já havia conseguido quinze dias de prorrogação. Outro tanto seria exagero inexplicável, mas o Advogado Geral da União solicitou. Ontem, veio a recusa da maioria do plenário daquela corte, óbvia derrota do governo, capaz de fazer supor que no julgamento do mérito, repita-se o placar.

Não havia ao lado de Dilma um só assessor capaz de alertá-la para ficar quieta, sem endossar o pedido considerado abusivo? O objetivo final é evitar a rejeição das contas

Aproxima-se a hora de o TCU decidir, e se as contas da campanha de 2014 forem consideradas irregulares, caberá ao Congresso pronunciar-se. Como pena máxima, se assim for decidido, estará a perda de mandato.

A conclusão é de que Dilma forneceu argumentos para sua degola, mesmo não se tendo certeza do julgamento final do Tribunal de Contas da União ou da disposição do Congresso de sacrificá-la. A imagem, realmente, é da missa de réquiem celebrada pelo defunto, porque da reeleição até agora, a presidente tem incorrido numa série de erros fundamentais. Negou de pés juntos que vivíamos uma crise econômica, jurou que inexistiam razões para a volta da inflação. Prometeu que não reduziria o número de seus ministros. Desautorizou o ministro da Fazenda, no qual depositara ilimitada confiança, anulando uma série de iniciativas adotadas por Joaquim Levy e depois tornadas sem efeito. Obrigou-se a engolir a renúncia do vice-presidente Michel Temer da condição de coordenador político. Suas relações com o Lula se deterioraram, ao tempo em que ao menos numa votação o PT posicionou-se contra ela. Foram várias suas derrotas no Congresso, culminando com o desembarque do presidente da Câmara. Numa palavra, graças à chefe do governo, piora a cada dia sua já instável segurança.

NOMEAR E DEMITIR

Apesar de haver ficado para o final de janeiro a recomposição ministerial, com a extinção de dez ministérios, um conselho tem chegado à presidente Dilma, daqueles praticados por Tancredo Neves quando compunha sua equipe: “jamais nomeie quem não puder demitir”.

Carlos Chagas

Quinta-feira, 27 de agosto, 2015

PEC QUE PROÍBE UNIÃO DE CRIAR DESPESAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS É APROVADA

O plenário do Senado aprovou quarta-feira(26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84, que proíbe a União de criar despesas para os estados e municípios sem apontar uma fonte de receitas ou a transferência de verbas. Assim, sempre que aprovadas leis que possam impactar nas contas dos entes federados, ou que o governo criar programas que tenham esse tipo de impacto, ele deverá apontar uma fonte de recursos que possa suprir as perdas.

A PEC faz parte da lista de projetos sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, que tem o objetivo de apontar proposições legislativas que possam contribuir para melhorar a situação financeira dos entes federados e ajudar a remover gargalos que impedem o crescimento.

Uma das reclamações frequentes dos estados e municípios é com relação à criação de pisos salariais nacionais, como já existe para os professores e é pleiteado por policiais e bombeiros. Assim, essas legislações são aprovadas impactando nas contas de custeio dos entes federados. Prefeitos e governadores alegam que isso geralmente não é levado em conta nas decisões federais.

“Nos dois encontros que tivemos, em maio e junho deste ano, governadores e prefeitos pediram ao Legislativo uma repactuação das obrigações orçamentárias. Uma das principais demandas era essa: impedir a União de criar despesas aos estados e municípios sem previsão de recursos. O que for apontado deve ter a respectiva receita. Isso é sinal de ter responsabilidade”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão do Pacto Federativo, durante a votação do projeto.

A matéria estava na pauta do Senado em regime de urgência e foi aprovada em dois turnos por causa de um calendário especial previamente acordado. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

Agência Brasil

Quarta-feira, 26 de agosto, 2015

O PRIMEIRO PASSO PARA A VITÓRIA DE DEMÓSTENES NO STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis votou favorável ao trancamento da ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres em decorrência das operações Vegas e Monte Carlo. A posição do relator é um passo importante no julgamento e pode indicar o posicionamento dos demais ministros. Após o anúncio, o ministro Rogério Schietti pediu vistas do processo e a ação deve retornar para a pauta nas próximas sessões.

A defesa de Demóstenes argumentou que o então senador contava com foro privilegiado no período das escutas. Sendo assim, ele só poderia ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Sebastião Reis concordou com a tese dos advogados. Afirmou que, como a denúncia do Ministério Público se baseou nas escutas telefônicas autorizadas em primeiro grau, foi utilizada a tese de que, se a árvore está envenenada, consequentemente, seus frutos também estão.

“O ministro acolheu integralmente a tese de que as interceptações foram ilegais e usurparam a competência do Supremo Tribunal Federal, afastando alegação de que ocorreu encontro fortuito. Demóstenes teve mais de 450 ligações telefônicas interceptadas e mais de duas mil menções. Além do que a polícia fez campana para os encontros entre Demóstenes e Cachoeira e investigou todas as empresas que doaram para a sua campanha em 2010, diga-se de passagem, não encontrando nada”, afirmou Pedro Paulo de Medeiros, advogado de Demóstenes.

Também constou do voto do ministro a informação de que os próprios investigadores concluíram que as relações entre Demóstenes e Cachoeira são pessoais e não têm a ver com jogo ilegal.

O procurador da República Mário Ferreira Leite admitiu durante o julgamento que a tese da defesa era muito boa e que possivelmente sairá vencedora. O único porém, segundo o procurador, é que o Tribunal de Justiça deveria apreciá-la primeiro. Sendo assim, Mário Lúcio pediu para que a decisão não fosse conhecida e a matéria fosse suspensa.

Perícia do Ministério Público diz que Demóstenes é inocente

Utilizada como parte da argumentação do ministro Sebastião Reis, perícia elaborada pelo Ministério Público aponta que o ex-senador Demóstenes Torres é inocente e a evolução patrimonial do político é plenamente compatível com as suas fontes de renda. O conteúdo da análise foi apresentado com exclusividade pelo Diário da Manhã no ano passado.

A conclusão da perícia realizada pelo Ministério Público de Goiás confirma o que o policial federal Fábio Alvarez já havia dito à Justiça em julho de 2012: “Demóstenes não tinha relações com o jogo”. A declaração foi concedida pelo policial durante audiência marcada para ouvir testemunhas e réus da Operação Monte Carlo. Isso referendava o que antes já havia concluído o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua esposa, a subprocuradora-geral da República para Assuntos Criminais, Cláudia Sampaio, ou seja, Demóstenes Torres nunca havia participado de qualquer esquema referente a jogos.

Por: Hélmiton Prateado

Quarta-feira, 26 de agosto, 2015

GILMAR PEDE MAIS UMA INVESTIGAÇÃO CONTRA DILMA

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes pediu ao Ministério Público de São Paulo que investigue a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME por "eventual ilícito" envolvendo a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

A decisão do ministro se sustenta em um relatório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que aponta que a empresa foi criada a dois meses da eleição e emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 1,651 milhão em nome de "ELEIÇÃO 2014 DILMA VANA ROUSSEFF PRESIDENTE".

Ao todo, foram emitidas pela empresa notas fiscais no valor de R$ 3,683 milhões entre agosto e setembro. Segundo Gilmar, a empresa "não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços" e não foi encontrada no endereço.

Relator da ação que aprovou com ressalvas as contas de campanha da presidente, Gilmar pediu, na semana passada, para que a Procuradoria Geral da República abrisse uma investigação para apurar supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo a campanha e o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Terça-feira, 25 de agosto, 2015