DIAS TOFFOLI REFUTA TESE DE JURISTA E DIZ QUE TSE PODE CASSAR DILMA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou "absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico" o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff.

"Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras", disse Toffoli na manhã desta sexta-feira (9), em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

O ministro ficará na capital americana até terça-feira, dia em que visitará a Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na terça-feira, 6, autorizar a instauração do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes para o início do processo.

A magistrada entendeu que não poderá continuar como relatora da investigação contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo critério usado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira - no caso, Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário.

Mas Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira. "Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir", declarou o ministro à reportagem. Ele não disse quais critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o histórico do TSE em situações semelhantes.

O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma prerrogativa da defesa.

Professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constituição "dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação", opinou Dallari.

O parecer tem data de 28 de setembro, mas só foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.

Estadão Conteúdo De Washington (EUA)

Sexta-feira, 09 de outubro, 2015

APESAR DE TUDO, O PAÍS MUDOU

A decisão unânime do Tribunal de Contas da União, rejeitando as contas do governo Dilma em 2014, fez aflorar uma indagação que apenas bissextamente era feita por alguns curiosos. Hoje, todo mundo se pergunta e quer saber qual o maior responsável entre os donos do poder pelas pedaladas que constituíram crime contra a responsabilidade fiscal. Claro que a maior parcela de culpa recai sobre Madame, mas certamente alguém soprou para ela esse tresloucado mapa da mina onde não havia tesouro, apenas cobras e lagartos.

Fala-se do ministro da Fazenda da época, Guido Mantega, do chefe do Tesouro Nacional, Arno Augustim, e do depois chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Outros existirão, agora saltando de banda, mas por que não um amanuense qualquer, daqueles que datilografam cópias do Orçamento e julgam-se gênios, salvadores senão da pátria, ao menos do governo.

É provável que o Congresso deslinde a charada, tirando do lamaçal   alguma raiz inesperada. Tanto faz   se Renan Calheiros terá boa ou má vontade para iniciar nas Comissões Técnicas o processo capaz de levar deputados e senadores a também concordarem com o TCU. Depois, será o que Deus quiser, até o impeachment da presidenta. O que salta aos olhos é a desfaçatez com que o governo endossou a ilegalidade. Havia, naqueles idos, a sensação de impunidade que Lula e Dilma absorveram tão bem.  Tudo era permitido, desenvolvendo-se o mensalão, o petrolão e outras patifarias que vão sendo investigadas e, tomara, punidas por inteiro.

Do episódio envolvendo o TCU destaca-se a evidência de o palácio do Planalto não ter aprendido nada, ou esquecido tudo, desde o início da operação Lava Jato.  Ficou ridícula a tentativa de incriminação da Corte de Contas e do relator Augusto Nardes. Primeiro, o ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal, desfez a manobra infantil. Depois, por unanimidade, o TCU respondeu em defesa de sua honra. A palavra agora é do Congresso.

Conclui-se que apesar de tanta lambança, o país mudou. Já não é tão fácil mentir, distorcer e roubar. A impunidade vem sofrendo sucessivas derrotas, esperando-se que não demore a degola do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dada a confirmação de suas contas secretas na Suíça e, em especial, as negativas que o transformaram no irmão mais velho do Pinóquio.

OS QUATRO CAVALEIROS

No Congresso em estado de rebelião com o governo, correu uma loteria para os parlamentares definirem quais as quatro maiores pragas que assolam o Brasil.  A primeira foi o desemprego. Depois, a inflação.  Seguem-se a violência e a corrupção. Mas a incompetência e a especulação ameaçam e correm por fora.

O grave é que nenhuma dessas realidades merece do governo, até agora, um programa efetivo de combate.  O candidato presidencial que primeiro definir projetos para a recuperação nacional começará em vantagem.

(Carlos chagas)

Sexta-feira, 09 de outubro, 2015

PREFEITO PARTICIPA DA ABERTURA DOS JOGOS ESCOLARES DE ÁGUAS LINDAS

 O evento aconteceu na Escola Municipal Luiza Tereza.

Mais de 30 escolas foram inscritas nesta edição dos jogos, são cerca de 1300 alunos entre 8 e 17 anos, divididos em 9 modalidades esportivas: Futsal, Handebol, voleibol, atletismo, dama, xadrez, tênis de mesa e pela primeira vez o Taekwondo.

“O objetivo deste mega evento é propagar o esporte em nosso município, que além de retirar nossas crianças do risco de vulnerabilidade social, desenvolve todas as dimensões humanas, motora, cognitiva, afetiva e social”, declarou o prefeito Hildo do Candango.

As competições acontecerão nas quadras cobertas das escolas municipais, Luíza Tereza, João Elísio, Vereador Érico, Darci Ribeiro, São Bartolomeu, na Praça CEU, no Colégio Filos, no Colégio Selectus e no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira, 08 de outubro, 2015