O
Ministério Público de Goiás e o Tribunal de Contas do Municípios (TCM)
assinaram na sexta-feira (18/12) um documento que amplia o convênio de cooperação
celebrado entre as instituições em 2011. O novo documento firmado é o termo de
entrega do token (chave eletrônica) de acesso ao banco de dados informatizado
do TCM, com informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das
administrações dos 246 municípios de Goiás. Por meio dessa chave eletrônica, o
MP-GO poderá fazer a consulta direta a esses dados, sem a necessidade de
requisitá-los ao tribunal.
O
termo de entrega do token foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro
Machado Nogueira, e pelo presidente do TCM, Honor Cruvinel de Oliveira.
Estiveram ainda presentes à assinatura, pelo MP, o coordenador do Centro de
Apoio Operacional do Patrimônio Público, Rodrigo Bolleli, e o subcoordenador do
Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), Denis Augusto Bimbati
Marques, e, pelo TCM, o diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas,
Rodrigo Zanzoni; o chefe de gabinete da presidência, Marcelo Fonseca; o
superintendente de Informática, Robson Borges, e o gerente de Aplicação de Web,
Thiago Fagury de Sá.
Para
o procurador-geral de Justiça, o acesso direto aos dados do TCM é fundamental
para o trabalho que MP-GO desempenha. “Isso irá resultar em maior
profissionalização na atuação institucional, pois as investigações serão
instruídas com um conjunto probatório de muito valor que decorre das
informações em tramitação no TCM”, ponderou. Em contrapartida, destacou o
procurador-geral, o MP poderá oferecer subsídios para que o tribunal possa
exercer seu trabalho da melhor forma possível.
O
presidente do TCM, por sua vez, considerou a solicitação do MP para acesso aos
dados como um reconhecimento da importância da atuação do tribunal. Honor
Cruvinel também salientou que a parceria vai fortalecer o trabalho de
fiscalização da uso dos recursos públicos. “É preciso que os órgãos de controle
como o TCM e o MP possam somar esforços para que o dinheiro público seja
aplicado da forma como determina a lei”, pontuou.
Combate
à corrupção
Na
avaliação do coordenador do CAO do Patrimônio Público do MP, a nova cooperação
assinada com o TCM é uma das parcerias mais importantes formalizadas pela
instituição. Segundo apontou, o acesso direto ao banco de dados vai facilitar o
cruzamento de dados e garantirá maior agilidade nas investigações no âmbito do
patrimônio público, já que as informações não precisarão mais ser requisitadas.
“É um passo fundamental no aprimoramento do combate à corrupção pelo MP”, ponderou
o coordenador, lembrando que a bandeira do Plano Geral de Atuação (PGA) para o
próximo biênio (2016-2017) continuará a ser a intensificação do combate à
corrupção.
Entre
as informações que os promotores poderão consultar no TCM estão os dados dos municípios;
os órgãos dos municípios, e os empenhos, por diferentes bases de acesso: ano,
município, nome, CPF ou CNPJ, despesa.
(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de
Comunicação Social do MP-GO, com informações do site do TCM – Fotos: TCM)
Terça-feira,
22 de dezembro, 2015
