MP QUER DEMISSÃO DE PARENTES NÃO-CONCURSADOS DE SENADORES

O Ministério Público Federal encaminhou aos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Telmário Mota (PDT-RR) recomendação para que demitam três parentes que ocupam cargos em comissão no Senado. Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo no serviço público, o MP quer ainda que os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomem providência para evitar a prática no Congresso.

 O entendimento do Ministério Público é o de que, embora o STF tenha barrado a contratação de parentes até 3º grau, a intenção da corte era o de "impedir de forma absoluta o nepotismo, bem como conferir plena eficácia ao princípio da impessoalidade" e que, por isso, seria possível proibir a contratação de outros parentes, inclusive os de 4º grau. No pedido, o MP solicita que sejam exonerados o chefe de gabinete de Cunha Lima, Flávio Romero Moura da Cunha Lima, que recebe 22.654,94 reais líquidos, a assistente parlamentar Roseanne Flexa Medeiros, que trabalha para o senador Flexa Ribeiro e que tem salário de 7.353,14 reais líquidos, e o servidor Telmar Mota de Oliveira Neto, funcionário de Telmário Mota e remunerado com 3.159,75 reais líquidos mensais. A recomendação não tem caráter impositivo. 

(Laryssa Borges, de Brasília)

Quinta-feira, 21 de janeiro, 2016

BRASIL, O PAÍS QUE IA SER, MAS NÃO FOI

Para a infelicidade geral da Nação, concretiza-se a aspiração bolivarianista dos formuladores da política externa do PT, de transformar o Brasil à expressão de uma grande Venezuela chavista.

Nós, Brasil, o país gigante da América do Sul, até há pouco aspirante a um assento no Conselho de Segurança da ONU, ex-potência em ascensão e ex-país emergente, jogou para escanteio o trabalho de muitas gerações. A única coisa que agora temos condição de disputar é um lugar no panteão dos abestalhados.

Somos um dos poucos países na História a declinar antes de ter chegado a ser relevante. E todos os que acreditaram em nós, que apostaram em nós, de fora do País, lamentam nossa incapacidade de cuidarmos de nosso presente e de nosso futuro.

Não é por outra razão que ninguém está dando a menor bola para que o nosso ministro da Fazenda, Nelson Barbosa – um dos responsáveis pela destruição do tripé macroeconômico que assegurava.  A atenção que antes obtínhamos transferiu-se agora para a Argentina, onde os empulhadores populistas foram afastados do governo.

O presidente do país vizinho, Maurício Macri, chegou fazendo apenas o que dita o bom-senso, deixando o câmbio e os controles comerciais mais flexíveis, e tratando de dar alguma credibilidade ao órgão estatístico oficial, transformado por Cristina Kirchner numa entidade-Pinóquio.

Pegou muito mal, em Davos, na Suiça – onde está Barbosa – o fato  de o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ter ido procurar a presidente Dilma Rousseff para saber o que fazer com as taxas de juros na reunião do COPOM, de ontem.

Essa visita vai custar caro a Tombini. Sua credibilidade.

E vai custar caro ao Brasil, que nessa hora precisava ter um presidente do Banco Central disposto a fazer o que deve ser feito, sem se preocupar com as eleições municipais de outubro.

(Claudio Umberto)

Quinta-feira, 21 de janeiro, 2016

Os procuradores da República que atuam no caso ofereceram 36 acusações criminais contra 179 pessoas

Próximo de completar um ano de criação, o site com informações sobre a Operação Lava Jato, produzido pelo Ministério Público Federal, já ultrapassou 1 milhão de acessos. No endereço www.lavajato.mpf.mp.br, é possível entender o caso e conhecer o histórico das investigações tanto na primeira instância, em Curitiba, quanto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) - Cortes responsáveis pelo julgamento de políticos com prerrogativa de foro, como governadores, deputados e senadores.

A Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e desmontou um esquema de corrupção, propinas e desvio de recursos da Petrobras. Na primeira instância, em Curitiba, até dezembro de 2015, foram instaurados 1.016 procedimentos com 396 buscas e apreensões, firmados 40 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas e cinco acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas.

Os procuradores da República que atuam no caso ofereceram 36 acusações criminais contra 179 pessoas pelos crimes de corrupção organização criminosa, lavagem de ativos e outros. Os crimes envolvem pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões já foram recuperados pelo Ministério Público Federal, que também pediu o ressarcimento de R$ 14,5 bilhões na Justiça.

Todos esses números estão disponíveis no site da Lava Jato, onde também é possível encontrar a íntegra das denúncias apresentadas pela Procuradoria, as decisões judiciais e artigos e um rol de perguntas e respostas sobre o caso. O site foi lançado no dia 28 de janeiro de 2015 pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República e é atualizado constantemente com os desdobramentos das investigações. (AE)

Terça-feira, 19 de janeiro, 2016