A IMPRENSA LIVRE

É aqui, defendendo o direito humano de acesso à informação, que deveremos travar a maior de nossas batalhas contra a corrupção. Afinal, como disse Thomas Jefferson, "onde a imprensa é livre e todo homem é capaz de ler tudo está salvo".

A imprensa não é livre quando vinculada a poderosos grupos econômicos, cujos interesses quase sempre se sobrepõem aos da população. A imprensa não é livre quando depende da ajuda financeira de governos. A imprensa não é livre quando sujeita a uma censura disfarçada por parte do sistema legal. A imprensa não é livre quando utilizada pelo poder político e econômico como instrumento de dominação de países inteiros.

É paradoxal: em tempos de Internet e globalização, a humanidade depara-se com sua maior crise - a do acesso à informação. Olhem ao redor e percebam que, no mundo, apenas uma a cada sete pessoas vive em países nos quais as notícias são livremente divulgadas - e não estão incluídos neste cálculo os mecanismos mais sutis de controle dos meios de comunicação, aos quais me referi, e nem os casos de quase monopólio de divulgação de notícias.

A consequência maior desta realidade é convivermos com o que eu chamo de "corrupção geopolítica", responsável por milhões de mortos e refugiados em guerras artificialmente provocadas e por crises econômicas globais absurdas em causas e efeitos. A menor, é sofrermos, enquanto cidadãos, com o declínio do padrão dos serviços públicos em geral.

Precisamos, pois, enquanto humanidade, conceber leis que protejam a imprensa da influência inadequada do poder político e econômico e dos mecanismos de censura disfarçada. Leis que obriguem cada veículo de comunicação a informar a população sobre as origens de seu faturamento. Leis que imponham ampla transparência na atividade de estabelecer o que é e o que não é notícia. Leis que impeçam práticas monopolistas nos meios de comunicação. Leis que obriguem a divulgação dos vínculos profissionais dos formadores de opinião e de suas famílias.

***Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Sexta-feira, 22 de janeiro, 2016

 

MP QUER DEMISSÃO DE PARENTES NÃO-CONCURSADOS DE SENADORES

O Ministério Público Federal encaminhou aos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Telmário Mota (PDT-RR) recomendação para que demitam três parentes que ocupam cargos em comissão no Senado. Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo no serviço público, o MP quer ainda que os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomem providência para evitar a prática no Congresso.

 O entendimento do Ministério Público é o de que, embora o STF tenha barrado a contratação de parentes até 3º grau, a intenção da corte era o de "impedir de forma absoluta o nepotismo, bem como conferir plena eficácia ao princípio da impessoalidade" e que, por isso, seria possível proibir a contratação de outros parentes, inclusive os de 4º grau. No pedido, o MP solicita que sejam exonerados o chefe de gabinete de Cunha Lima, Flávio Romero Moura da Cunha Lima, que recebe 22.654,94 reais líquidos, a assistente parlamentar Roseanne Flexa Medeiros, que trabalha para o senador Flexa Ribeiro e que tem salário de 7.353,14 reais líquidos, e o servidor Telmar Mota de Oliveira Neto, funcionário de Telmário Mota e remunerado com 3.159,75 reais líquidos mensais. A recomendação não tem caráter impositivo. 

(Laryssa Borges, de Brasília)

Quinta-feira, 21 de janeiro, 2016