É
aqui, defendendo o direito humano de acesso à informação, que deveremos travar
a maior de nossas batalhas contra a corrupção. Afinal, como disse Thomas
Jefferson, "onde a imprensa é livre e todo homem é capaz de ler tudo está
salvo".
A
imprensa não é livre quando vinculada a poderosos grupos econômicos, cujos
interesses quase sempre se sobrepõem aos da população. A imprensa não é livre
quando depende da ajuda financeira de governos. A imprensa não é livre quando
sujeita a uma censura disfarçada por parte do sistema legal. A imprensa não é
livre quando utilizada pelo poder político e econômico como instrumento de
dominação de países inteiros.
É
paradoxal: em tempos de Internet e globalização, a humanidade depara-se com sua
maior crise - a do acesso à informação. Olhem ao redor e percebam que, no
mundo, apenas uma a cada sete pessoas vive em países nos quais as notícias são
livremente divulgadas - e não estão incluídos neste cálculo os mecanismos mais
sutis de controle dos meios de comunicação, aos quais me referi, e nem os casos
de quase monopólio de divulgação de notícias.
A
consequência maior desta realidade é convivermos com o que eu chamo de
"corrupção geopolítica", responsável por milhões de mortos e
refugiados em guerras artificialmente provocadas e por crises econômicas
globais absurdas em causas e efeitos. A menor, é sofrermos, enquanto cidadãos,
com o declínio do padrão dos serviços públicos em geral.
Precisamos,
pois, enquanto humanidade, conceber leis que protejam a imprensa da influência
inadequada do poder político e econômico e dos mecanismos de censura
disfarçada. Leis que obriguem cada veículo de comunicação a informar a
população sobre as origens de seu faturamento. Leis que imponham ampla
transparência na atividade de estabelecer o que é e o que não é notícia. Leis
que impeçam práticas monopolistas nos meios de comunicação. Leis que obriguem a
divulgação dos vínculos profissionais dos formadores de opinião e de suas
famílias.
***Pedro
Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Sexta-feira, 22 de janeiro, 2016
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