POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA, MPF MIRA 132 MUNICÍPIOS

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou 132 inquéritos civis para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas dos municípios, sobre a correta alimentação de seus respectivos Portais da Transparência, conforme orientações do projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”.

O projeto foi apresentado em Goiás no último dia 9 de dezembro pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, que é o responsável pela instauração dos inquéritos. Anápolis foi considerado o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Jataí (2º), Chapadão do Céu (3º), Pires do Rio (4º) e Quirinópolis e Valparaíso de Goiás empatados no 5º lugar.

O projeto idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF consiste na classificação de estados e municípios por boas práticas de transparência. O objetivo da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações de estados e municípios como ferramenta de controle social dos gastos públicos. Saiba mais sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

Legislação - o projeto fiscalizou o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.

Todas as unidades do MPF farão uma reavaliação nacional entre os dias 11 de abril e 9 de maio deste ano. Caso persistam as irregularidades apuradas pelos ICs, estarão previstas novas ações pelo MPF, entre as quais: ação civis por ato de improbidade contra os gestores públicos; recomendação para que a União suspenda transferências voluntárias de recursos aos entes recalcitrantes, com possibilidade de ações civis públicas visando a mesma suspensão; e representação à Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.

Dos municípios relacionados pela PRGO estão, dentre outros, Goiânia, Aparecida de Goiânia. Aruanã, Bela Vista, Caldas Novas, Catalão, Cristinópolis, Faina, Fazenda Nova, Goianésia, Goiás, Inhumas, Ipameri, Jaraguá, Jussara, Nerópolis, Nova Veneza, Palmeiras, Paraúna, Piracanjuba, Rio Quente, Senador Canedo, Trindade, Itumbiara, Morrinhos, Goiatuba, Buriti Alegre, Varjão e Vianópolis. O Estado também foi relacionado pela instituição.

(Postado pela Redação)

Quinta-feira, 14 de janeiro, 2016