“REDUÇÃO DA CAMPANHA IMPEDE RENOVAÇÃO DO QUADRO POLÍTICO”

Dygo Crosara, advogado eleitoral

Falta pouco mais de oito meses para as eleições para prefeito e vereador em todo os municípios brasileiros. E desta vez, pra não fugir a regra, muita coisa mudou na Lei Eleitoral. Diferentemente de outros pleito, após a onda de protestos que varreu o país em 2013 e também em 2014, com fortes críticas aos políticos em geral, nesta eleição entra em vigor regras que tentam barrar o abuso do poder econômico, apontado como uma das principais causas da corrupção em nosso país.

Esta será a primeira eleição desde 1994 em que as empresas serão proibidas de fazer doações eleitorais para partidos ou candidatos, por serem consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, as campanhas eleitorais deste ano devem ser financiadas exclusivamente por contribuições de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Para os críticos da proibição às doações empresariais, a medida deve aumentar o risco de caixa 2 nas campanhas. Para os defensores da restrição, isso tende a baratear as campanhas e o candidato terá de conquistar votos mais pelo debate político que pelo marketing eleitoral.

A Lei Eleitoral agora também reduziu o tempo da propaganda obrigatória no rádio e na Tv. Serão 35 dias de exibição das inserções e programas, 10 a menos que nas disputas anteriores. O formato também mudou: serão dois blocos no rádio e na TV, mas com 10 minutos de duração, e não mais 30 minutos, isso para a eleição de prefeito. Isso significa que não haverá bloco de propaganda no rádio e TV para os candidatos a vereador, somente inserções ao longo das programações, as chamadas pílulas.

Para esclarecer alguns pontos das novas regras eleitorais, a Tribuna do Planalto falou com o advogado eleitoral Dyogo Crosara, o qual é crítico da redução do tempo de campanha. Para ele, o eleitor deve entrar mais em contato com os candidatos e, não, o contrário, para poder votar de forma consciente.

“O mandato eletivo é uma coisa muito séria para se resolver em apenas 45 dias. Isso apenas vai favorecer quem já é conhecido do eleitorado, impedindo a renovação do quadro de políticos e mantendo quem já está no poder”, diz, enfático.

(TP)

Segunda-feira, 25 de janeiro, 2016

CARTEIRA DE IDENTIDADE: SAIBA ONDE E COMO TIRÁ-LA

Essencial no dia a dia de todo cidadão, a carteira de identidade pode ser tirada em Brasília em 15 locais (veja a relação abaixo) e fica pronta em até uma semana. Têm direito ao documento brasileiros — de qualquer idade, natos ou naturalizados — e cidadãos portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade e Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal. Para obter o registro pela primeira vez não é preciso pagar a taxa de R$ 42.

A gratuidade se estende também para a solicitação da segunda via nas seguintes situações: pessoas com deficiência; aquelas cuja renda seja inferior ou igual a um salário mínimo; idosos (desde que contenha a expressão Maior de 65 anos na primeira identidade); se o documento tiver sido roubado ou expedido com erro por servidores da Polícia Civil; e se contiver a inscrição Validade Técnica das Impressões Digitais – 1 ano.

Nos casos em que há cobrança, o valor deve ser depositado na Agência nº 100 do Banco de Brasília (BRB), conta corrente nº 013.094-8, em nome do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal (FUNPCDF). Segundo a corporação, em 2015, foram expedidas 216.609 carteiras.

Documentação

Para emitir a identidade pela primeira vez ou nas outras que se fizerem necessárias, a documentação obrigatória é a mesma. O tipo de documento a ser levado varia: brasileiros natos têm de apresentar certidão de nascimento e, se for o caso, de casamento (exigência feita também a viúvos, separados judicialmente ou divorciados). Os naturalizados devem levar certificado de naturalização. Para os portugueses, pede-se o Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres. Deve-se apresentar via original ou cópia autenticada em cartório.

O requerente não precisa mais levar fotografia. Agora, ela é tirada pelo próprio sistema, no momento da identificação. Podem constar na carteira os números do cadastro de pessoas físicas (CPF); dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e do título de eleitor.

Locais

Quem quiser tirar o documento deve comparecer a postos do Na Hora ou a delegacias da Polícia Civil de Brasília. São 15 opções distribuídas nas seguintes regiões administrativas: Asa Sul, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará II, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.

O horário de atendimento e o prazo estimado para entrega variam de acordo com o local procurado. Nos postos do Na Hora, o serviço é oferecido de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18 horas, e aos sábados, das 7h30 às 12h30. Já as delegacias atendem de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. No primeiro caso, a retirada do documento é após dez dias. No segundo, depois de quatro dias úteis.

Endereços e horários de atendimento:

Asa Sul

1ª Delegacia de Polícia (DP)

Setor Policial Sul

Das 12 às 18 horas

Brazlândia

18ª DP

Quadra 3, Área Especial nº 4

Das 12 às 18 horas

Ceilândia Sul

Na Hora

Shopping Popular

QNM 11, Área Especial, Lote 3, Ceilândia Sul

Das 7h30 às 18 horas

Gama

Na Hora

Shopping do Gama

Área Especial nº 1, SCE, Entrequadra 55/56

Das 7h30 às 18 horas

Guará II

4ª DP

EQ 15/26, Área Especial

Das 12 às 18 horas

Paranoá

6ª DP

Quadra 33, Área Especial s/n

Das 12 às 18 horas

Planaltina

16ª DP

Quadra 19, Conjunto A, Área Especial nº 1, Setor Residencial Leste 4

Das 12 às 18 horas

Plano Piloto

Na Hora

Rodoviária do Plano Piloto (plataforma inferior)

Das 7h30 às 18 horas

Recanto das Emas

27ª DP

Quadra 305, Conjunto 1, Lote 2, Área Especial

Das 12 às 18 horas

Riacho Fundo I

Na Hora

Shopping Riacho Mall, 2º andar, QN 7, Área Especial nº 1

Das 7h30 às 18 horas

Samambaia

32ª DP

QN 308, Conjunto 1, Lote 1

Das 12 às 18 horas

Santa Maria

33ª DP

Avenida Alagados, CL 114, Lote A

Das 12 às 18 horas

São Sebastião

30ª DP

Quadra 2, Conjunto 2, Lote 1, Bairro São Bartolomeu

Das 12 às 18 horas

Sobradinho

Na Hora

Quadra Central, Edifício Serra Shopping, Subsolo

Das 7h30 às 18 horas

Taguatinga Sul

Na Hora

QS 3, Lote 11, Lojas 4 a 8, Pistão Sul

Das 7h30 às 18 horas

(EBC)

Domingo, 24 de janeiro, 2016

A TEMPERATURA VAI SUBIR

Intensa atividade começa a registrar-se a partir da próxima semana no Supremo Tribunal Federal, na Procuradoria Geral da República e na Polícia Federal. Essas instituições não vão esperar o Carnaval para iniciar mais uma operação do Lava Jato, agora voltada para os parlamentares envolvidos nos escândalos da Petrobras. O procurador Rodrigo Janot liberou, semanas atrás, uma lista parcial de deputados e senadores acusados de participação nos desvios de verbas, superfaturamento, distribuição de propinas e demais falcatruas celebradas à sombra da estatal e com a participação de empreiteiras, doleiros e altos funcionários públicos.

Não começa propriamente a fase das apurações, já iniciada. Em linguagem do surfe, pode-se deduzir estarmos entrando na reta final. O Procurador formalizará as denúncias, os ministros do Supremo abrirão ou não os processos e os policiais federais continuarão suas investigações, já em curso. Seria prematuro supor que pelo menos vinte deputados e cinco senadores estão na alça de mira, até porque valerá o segredo justiça para as peças iniciais e os primeiros passos processuais, mas, como em casos semelhantes, os vazamentos continuarão indo muito bem, obrigado.

O conteúdo principal dessa nova operação fundamenta-se nas delações premiadas colhidas recentemente, sabendo-se que a movimentação na Praça dos Três Poderes   a partir de segunda-feira ganhará ritmo mais intenso.  Parece óbvio que na semana do carnaval os trabalhos arrefecerão, mas nem tanto. Alguns ministros da mais alta corte nacional de justiça já se encontram em Brasília, o procurador geral comparece todos os dias ao seu gabinete e a Polícia Federal, de resto, jamais interrompeu suas atividades.

Tem-se a informação de que já se movimentam com seus advogados os parlamentares objeto das apurações, empenhados em dissecar as acusações. Não todos, mas muitos, parecem próximos da beira de um ataque de nervos, mesmo pretendendo não passar recibo.    Não há necessidade de fulanizá-los, seus nomes tem frequentado o noticiário das delações.

Em suma, este segundo semestre promete, não obstante os recursos e artifícios postos à disposição de Suas Excelências por força da lei. Mas que a temperatura vai subir, é evidente. Além do Congresso, há preocupação, também, no palácio do Planalto, na medida em que muitos dos implicados formam na base do governo e até foram ministros do Lula e de Dilma. Madame mostra-se tranquila, o antecessor um pouco menos.

(Carlos Chagas) 

Domingo, 24 de janeiro, 2016