ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A FEDERAÇÃO AGONIZANTE

Viramos o ano levando uma herança nada positiva: 2015 parece não querer acabar. Impeachment, Lava Jato, crise econômica, desemprego, recessão prolongada, inflação alta, falta de credibilidade do governo são traços de continuidade transferidos para 2016. O Carnaval se aproxima, e não há muitos motivos alimentando a folia.

Depois do feriado, faltarão apenas sete meses e meio para as eleições municipais. E aí será hora de jogar foco numa das faces mais dramáticas da atual crise do país: o estrangulamento dos municípios brasileiros. Inclusive, essa realidade angustiante levou diversos prefeitos a cancelar os eventos do Carnaval.

Num país continental e com tamanha diversidade como o Brasil, a descentralização deveria ser diretriz principal. A defesa do redesenho do pacto federativo e do municipalismo, mais que retórica política, é uma necessidade histórica. Não é possível a nenhum governo abraçar o Brasil, suas diferenças e suas desigualdades a partir de Brasília. A descentralização financeira e administrativa tornaria as políticas públicas mais coerentes com a realidade regional e local, diminuiria custos operacionais e de intermediação e aguçaria o controle social. No entanto, não é esse o rumo.

Os municípios atravessam a maior crise das últimas décadas. Muitas prefeituras se encontram com salários atrasados. Manter o pagamento de fornecedores essenciais em dia é um luxo. O nível de investimentos é próximo de zero.

Sabemos todos que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes, aproximadamente 37% do seu PIB. Mas os recursos ficam concentrados nas mãos do governo federal, que abocanha 60% do total dos tributos. Aos municípios restam apenas 15%. Porém, as demandas sociais explodem é no âmbito municipal.

A crise atual e suas repercussões no plano municipal têm raízes na condução desastrosa da economia nos últimos anos e em múltiplas faces: recessão abalando o desempenho da economia e fazendo despencar as receitas do ICMS, da Cide, do FPM e do ISS; desonerações unilaterais pelo governo federal, retirando receitas sem compartilhamento das decisões; novos encargos importantes oriundos de decisões nacionais, mas sem a devida contrapartida financeira (piso nacional dos professores, política de valorização do salário mínimo, piso do agente comunitário, sobrecarga no transporte escolar e na assistência à saúde).

Mesmo municípios com maior autonomia sofrem com a drástica redução dos royalties derivada de problemas setoriais (mineração, petróleo e energia). E, para agravar o quadro, a interrupção radical da transferência de recursos de convênios e financiamentos por parte dos governos federal e estaduais.

Dentro da necessária agenda de reformas estruturais para relançar o país na trajetória do desenvolvimento, é imprescindível colocar o fortalecimento dos municípios no centro das discussões sobre a reforma do Estado, a reforma tributária e fiscal e a nova dinâmica federativa.

(Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB.)

Terça-feira, 02 de fevereiro, 2016

MARCONI FAZ ALTERAÇÃO NA LEI DA ANTICORRUPÇÃO

Já entraram em vigor as novas alterações à Lei Anticorrupção Empresarial, cujo teor foi sancionado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). A matéria trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual.

Marconi justifica que as alterações promovidas pela Lei nº 19.154, de 29 de dezembro de 2015, compreendem adequações na tipificação dos fatos que podem dar ensejo à aplicação de penalidades administrativas – e que se estendem ao âmbito judicial – com a finalidade de deixar mais remarcada a sua incidência às pessoas jurídicas sem fins econômicos. “É o caso das Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e demais entidades congêneres”, frisa o governador.

Segundo ele, as mudanças objetivam a garanta de punição de atos contra a administração pública quando constatadas práticas fraudulentas, desvios e corrupção por parte das chamadas entidades do Terceiro Setor, cujos atos podem ser qualificados como de improbidade privada, tanto durante o procedimento de seleção, como na fase de execução de ajustes de parceria público privada em sentido amplo.

“Ademais, os aperfeiçoamentos também são realizados relativamente à aplicação de multa pecuniária e atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE) na instauração do respectivo processo de responsabilização, quando a apuração envolver atos e fatos relacionados a mais de um órgão ou entidade da administração estadual”, salienta Marconi.

Pela Lei, a conduta ilícita de empresas, no trato com o a administração Pública em Goiás, será punida com sanções que podem chegar a até R$ 60 milhões de multa. É o chamado marco regulatório estadual para punir que venha a praticar atos contra o Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, Ministério Público e Defensoria Pública.

A Lei de Improbidade Empresarial ou Lei Anticorrupção vai contribuir, segundo o governador, para a consolidação de um sistema estadual de defesa da moralidade. “Em resumo, com o presente projeto de lei o Estado de Goiás materializa a sua preocupação com o combate à corrupção, vício este que, de acordo com dados apurados pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), produz um custo médio no Brasil que varia de 1,38% a 2,3% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, chegando-se a valores que ultrapassam a marca de 40 bilhões de reais por ano”.

O projeto é resultado dos trabalhos feitos por um grupo de trabalho específico, instituído no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, por servidores que integram o Fórum Estadual de Combate à Corrupção em Goiás, e de contribuições apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado e da Casa Civil.

Para o governo, a lei está devidamente alinhada à Lei Federal nº 2.846, de 1° de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção Federal), e incorpora institutos, diretrizes e práticas de fomento à integridade na Administração Pública, já consolidadas no plano internacional. Também menciona a Convenção Interamericana contra a Corrupção, editada pela Organização dos Estados Americanos (OEA, 1996), a Convenção sobre Combate à Corrupção de Funcionários Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, editada pela Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE, 1997) e a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. 

Venceslau Pimentel

Domingo, 31 de fevereiro, 2016

DILMA, A HONESTA

Depois que o Lula se declarou a pessoa mais honesta que que jamais existiu no Brasil, ele, que entre outras coisas que a nossa vã filosofia não alcança e que o juiz Moro ainda não publicou, foi o mentor do mensalão que levou às grades uma boa quantidade de “cumpanheros”, menos ele, favoreceu amigos tipo Bumlai conseguindo polpudos financiamentos do BNDES para sua empresa falida, que colaborou e continua colaborando com empreiteiras corruptas dentro e fora do país, que está envolvido na Operação Zelotes e suspeito de envolvimento no petrolão, que vive ostentando  com a  maior cara de pau propriedades como um apartamento tríplex no Guarujá, luxuoso sítio em Atibaia reformado a seu gosto pela OAS, tudo adquirido, é  claro, com  seu salário de sindicalista e de Presidente da República, além de ser titular de um instituto milionário, comecei a vacilar e a ter dúvidas sobre o significado do conceito de honestidade tal como aprendi de meus pais ainda pequenino. Imaginando poder estar equivocado, fui ao Google em busca de uma interpretação mais moderna. Vejam o que encontrei:” honestidade é a palavra que indica qualidade de ser verdadeiro: não mentir, não fraudar, não enganar”.

Já que Lula é caso perdido, comecei a tentar enquadrar a nossa Presidanta nessa definição, ela que, com menos pompa que seu antecessor, também se declara honesta. Numa rápida análise, conclui que ela, apesar de não zerar a redação, não passa no exame.

Quanto a não mentir, não há o que falar. A campanha de 2014 faria de pino chio um aprendiz. Nunca se mentiu tanto na história política do país. Não consigo imaginar como a nossa “mulher sapiens” conseguia se olhar no espelho com aquele imenso nariz a lhe adornar o rosto, que já não é dos mais bem dotados pela natureza, depois dos seus discursos eleitoreiros que enganaram milhões de ingênuos e incautos, que acreditaram na sua enganação a ponto de reconduzi-la ao Palácio do Planalto.

Quanto ao quesito não fraudar (estamos nos aproximando do Carnaval quando a expressão quesito virar moda), os exemplos das suas infrações são aos montes: lei da repatriação dos dinheiros ilícitos no exterior, uma ode à lavagem de dinheiro; MP das empreiteiras, para não estancar o propinoduto; bilhões para o fundo partidário e para as emendas dos deputados, em mais uma tentativa de comprar votos para se manter no cargo (coitado do Joaquim Levy e seu ajuste fiscal de saudosa memória); compra de refinaria de Pasadena, quando ela era presidente do conselho da Petrobrás; doação da BR Distribuidora para o meliante Fernando Collor, que ri na nossa cara exibindo sinais aparentes de muita riqueza como seus “carrinhos” importados – antes era Fiat Elba, agora são Lamborghinis e Ferraris; etc. etc. etc.

Na área da enganação, a coisa continua com ela prometendo mundos e fundos, como uma rápida recuperação da economia que esculhambou e aumento de empregos, conversa para engambelar os 10 milhões de desempregados e mais os outros milhões que estão morrendo de medo de perder os seus.

Por essas e outras que, convenhamos, não dá para classificar Dilma de honesta. Honesta ela seria se renunciasse ao cargo, como quer 88% da população, e nos desse a chance de começar a tapar os buracos feitos nos 13 anos de desmandos perpetrados pela clePTocracia que seu partido instaurou.

Mas acho que isso não vai acontecer: Dilma não é suficientemente honesta.

Enquanto isso, a nave vai. Em direção ao precipício.

Diz um ditado lá dos pampas que pulga gorda só dá em cachorro magro.

As pulgas de Brasília estão cada vez mais gordas e o povo cada vez mais magro.

Flávio Faveco Corrêa

Faveco Corrêa é jornalista e consultor. Seu blog: www.faveco.com.br

 

Sábado, 30 de janeiro, 2016