MARCONI GARANTE PROTEÇÃO A MANIFESTANTES NO DOMINGO

O governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou em entrevista que o Governo Estadual não vai aceitar nenhum tipo de enfrentamento ou vandalismo no protesto marcado para o próximo dia 13 de março. Ele já havia divulgado nota no início da semana confirmando que a Secretaria de Segurança Pública já está tomando as medidas necessárias “para garantir o integral direito de protesto”. O receio do governador e de seus auxiliares é que um possível encontro entre os manifestantes pró e contra a presidente Dilma Rousseff possa ocasionar em episódios de violência ou depredação do patrimônio público.

Ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Castro, Marconi disse que os policiais militares vão proteger os manifestantes que se comprometem a fazer protestos legítimos na tarde do próximo domingo. “Não vamos permitir intolerância, nem vandalismo ou qualquer tipo de agregação”, afirmou. Segundo o tucano, os manifestantes do dia 13 devem ter a mesma liberdade de se manifestarem como todos os outros grupos que fizeram atos no ano passado.

Marconi também confirmou que os manifestantes que pedem a saída de Dilma “reivindicaram com antecedência o direito a essa manifestação e definiram os trajetos”. Em nota divulgada no início da manhã de ontem, o governador já tinha reiterado que o Governo “respeita e defende o direito à livre manifestação do pensamento e agirá com rigor para garantir que ele seja exercido plenamente, dentro dos limites legais”, e que protestos de motivações distintas devam ser realizados em locais distintos

O principal protesto está marcado para começar na Praça Tamandaré, no Setor Oeste, e depois seguirar pelas principais avenidas da capital.

O governador não disse se iria participar do manifesto, mas recebeu convite do senador e presidente nacional do partido, Aécio Neves (PSDB), enquanto esse esteve em Goiânia para evento tucano, no último dia 27 de fevereiro.

Ao ser perguntando da manifestação, o ministro Marcelo Castro declarou que diante de tantos acontecimentos recentes, “cabe ao governo enfrentar os fatos e procurar dar resposta que a sociedade espera e merece de todo governante”.

Segurança

Marconi Perillo também comentou sobre a abertura de edital do concurso para policiais civis e militares de 3ª e 4ª categoria, anunciada no início da semana. De acordo com ele, o assunto ainda está sendo discutido e que o vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton (PSDB), está tratando do tema com as entidades da Polícia Militar, e que eles concordam com a realização de concursos para uma terceira ou quarta categoria.

“O que importa é que queremos colocar três mil policiais novos nas ruas”, declarou. O governador também disse acreditar que o certame terá bastante procura e interesse por parte dos cidadãos de Goiás.

“Nós vamos garantir que tenham mais policias nas ruas e vamos debater e dialogar com todas as entidades das policias”, afirmou.

(O Hoje)

Sexta-feira, 11 de março, 2016

COMPANHEIROS ENVOLVIDOS EM TRAPALHADAS

A operação Lava Jato continua produzindo notícias, senão informações. O Ministério Público Federal, em documento de 89 páginas, acaba de requerer do juiz Sérgio Moro as medidas cautelares dos pedidos de busca, apreensão e condução coercitiva do Lula, indicando que os procuradores encarregados do caso estão convencidos da culpabilidade do ex-presidente no caso.  A referência supõe que o primeiro companheiro está implicado na ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. O imóvel teria sido oferecido ao Lula pela empreiteira OAS, com obras suplementares, inclusive um elevador privativo e móveis de luxo, a preço de banana podre, dada a situação de ficar encarregada do trabalho, pela falência da empresa antecessora, da qual ele era sócio.

Em função dessa versão, da qual o MPF não duvida, divulgou-se que para escapar de ver seu criador tornar-se réu junto ao Supremo Tribunal Federal, e provavelmente ser condenado, a presidente Dilma Rousseff chegou a cogitar nomeá-lo ministro, coisa que garantiria sua blindagem perante a mais alta corte nacional de Justiça.  O Lula rejeitou a proposta, que envolveria quatro ministérios: Relações Exteriores, Justiça, Defesa e Comunicações.

Nada mais absurdo do que uma dessas nomeações, não apenas porque misturaria favores de dois governos, de Dilma e Lula, mas porque humilharia o ex-presidente, beneficiando-se   de um expediente nada ético para escapar de responder pelos seus atos quando chefe do governo.

Olhando-se de fora a monumental crise que assola o país, tem-se a impressão de valer muito pouco a presença do PT na arte de administrar o país. Companheiros envolvem-se em trapalhadas sem fim, a ponto de uma presidente da República oferecer ao sucessor mecanismos capazes de livrá-lo de condenações. E de o Lula não puder explicar a aquisição de um tríplex em desacordo com suas posses.   Isso sem entrar na novela de um sítio que não foi comprado mas vem sendo usado por ele e sua família sem contrato de aluguel.

Junte-se à lambança encenada por ministros, aliados, empresários e parlamentares integrantes do time do governo e se terá a receita de uma quadrilha agindo faz tempo à sombra do PT. Por certo existirá gente séria à sombra do palácio do Planalto, mas quem garantirá a ausência de vigaristas?

O fim de semana promete embates, acusações e manifestações em torno do poder.  Não seria o caso de preparar suas substituições?

Carlos Chagas

Sexta-feira, 11 de março, 2016

PREFEITO É ACIONADO POR IMPROBIDADE

Os promotores de Justiça da comarca de Luziânia propuseram cinco ações civis públicas por ato de improbidade contra o atual e um ex-prefeito, a atual e a ex-secretária de Educação pela contratação irregular de servidores temporários. Entre 2012 e 2014, eles contrataram mais de 260 temporários para o município de Luziânia sem prévio processo simplificado ou lei municipal que estabelecesse os casos de contratações temporárias e suas especificações.

Em todos os casos, os atos de contratação foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por terem sido feitos em detrimento à lei, sem ato administrativo que declarasse ou demonstrasse a situação de excepcional interesse público e também sem que fosse comprovada a urgência e excepcionalidade das contratações e por, fim, por não determinar a deflagração de concurso público.

O MP propôs quatro ações por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Cristovão Vaz Tormin e a ex-secretária de Educação e atual vereadora do município, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristovão, pela contratação irregular de temporários.

A maior parte das ações diz respeito a contratações realizadas em 2013. No caso de 11 servidores, além das contratações irregulares, foram julgadas ilegais a acumulação de funções e cargos públicos.

Por fim, o MP também acionou o prefeito e a ex-secretária pela contratação indevida de 56 temporários feitas em 2014. Em todos os processos, foi pedido o bloqueio dos bens dos acionados e quebra do sigilo fiscal e, no mérito, a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa.

Ações

Na ação movida contra o ex-prefeito de Luziânia, Célio da Silveira, e a ex-secretária de Educação, Maria Luiza Costa Sampaio Lima, o MP sustenta que houve irregularidade na contratação de 46 pessoas, cujos atos foram assinados em 2012. Para os promotores, esses contratos são nulos pois não têm o caráter de excepcionalidade ou urgência exigido pelo Constituição Federal.

Foi requerida liminarmente a indisponibilidade dos bens dos acionados e quebra do sigilo fiscal para verificação de eventuais valores de origem ilícitas depositados em suas contas e, no mérito, a condenação dos ex-gestores pela prática de ato de improbidade administrativa.

(O Hoje online)

Quinta-feira, 10 de março, 2016