GILMAR MENDES SUSPENDE NOMEAÇÃO DE LULA COMO MINISTRO DA CASA CIVIL

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.

Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.

Entenda

O ex-presidente Lula tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

 Outras decisões semelhantes, em outras Varas de Justiça, também foram proferidas e cassadas por Tribunais Federais. Com a decisão de Gilmar Mendes, acaba o impasse de decisões divergentes nas instâncias inferiores da Justiça.

"O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República", afirma Gilmar na decisão.

"Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-Presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação", diz o ministro em outro trecho.

Críticas de Gilmar Mendes à nomeação

O ministro Gilmar Mendes já havia criticado duramente na última quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa seria uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.

Em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa "muito mal" a Suprema Corte.

Já na quinta, o ministro do Supremo também afirmou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de responsabilidade, o que poderia embasar um processo de impeachment.

“Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou Mendes.

A fala da presidente foi gravada numa interceptação telefônica autorizada e divulgada nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro, dentro das investigações da Lava Jato.

Segundo investigadores, o diálogo sugere que a presidente atuou para impedir a prisão de Lula, que é investigado na operação. Em diversos trechos da decisão de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes cita conversas interceptadas no telefone do ex-presidente.

Sobre a conversa entre Dilma e Lula, na qual a presidente diz ao ex-presidente para só usar o termo de posse "em caso de necessidade", o ministro afirma que "a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar."

Investigações

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.

Há evidências, segundo o MPF, de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema descoberto na Petrobras por meio de um apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

Mariana Oliveira- Da TV Globo, em Brasília

Sexta-feira, 18 de março, 2016 ás 21hs

LULA E DILMA INSULTAM A INTELIGÊNCIA DOS BRASILEIROS

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota, que evidentemente não redigiu, se desdizendo do que disse ao telefone sobre o acovardamento do Poder Judiciário.

A ainda presidente Dilma Rousseff emitiu nota, também obra de advogados, e disse que não disse o que disse (e foi gravado) no telefonema a Lula, sobre antecipar-lhe o ato de posse como Ministro e, assim, oferecer-lhe uma espécie de bolsa-proteção contra as investigações que tanto o incomodam.

O problema por trás de todos os demais problemas de Dilma, de Lula e do PT é que acham que os brasileiros e brasileiras são um bando de imbecis desmemoriados. Imbecis, não são, e uma eventual falta de memória pode ser imediatamente compensada pelo acesso ao Google.

O problema número dois, talvez mais associado a uma deficiência de caráter, é que mentem e distorcem a verdade até limites inimagináveis, do que dá bom exemplo série de desmentidos e esclarecimentos que a toda hora têm de ficar dando, para explicar o que disseram ou fizeram.

O problema da perda de credibilidade é que ela tende a ser irreversível. O processo começa com uma mentira contada aqui, outra ali, uma lorota mais acolá. Quando se percebe, o universo do mentiroso virou um caldo, uma mixórdia, e o que dizem não mais é levado a sério por ninguém.

Podem subir à tribuna todos os parlamentares do PT para falar o que bem quiserem, pois é direito deles. Podem falar de golpe, o quanto quiserem, pois a sociedade, que está em peso nas ruas, sabe que o golpe vem sendo dado pelo partido desde que chegou ao poder, enchendo a máquina pública de incompetentes ideologizados, patrocinando esquemas de corrupção jamais registrados na História do Brasil e mentindo, mentindo deslavadamente.

Nem mesmo a maioria dos petistas está aguentando esse estado de coisas, nem mais acreditam em seus líderes, muitos dos quais os traíram por preferirem se enriquecer pessoalmente do que enriquecer o País.

Se voltarmos a ter na economia o comportamento desastroso de 2015, ao final de 2016 a renda média per capita do brasileiro, em termos reais, será igual à de 2002. Os anos do PT no poder não terão servido para nada!

Claudio Umberto

Sexta-feira, 18 de março, 2016

ROMEU E JULIETA

Não só os ingênuos. Também os que sofressem de deficiência intelectual tinham que ser tutelados. Isso vem desde as Ordenações Filipinas, o primeiro conjunto de leis a vigorar no Brasil.

Quando D. Pedro I abdicou do trono de Imperador do Brasil e saiu rápido em ventos favoráveis para Portugal onde passou a reinar como Dom Pedro IV porque a Constituição do Brasil não lhe permitia governar dois países ao mesmo tempo, o seu único filho varão, Dom Pedro II, tinha apenas cinco anos.

A saída foi entregar a chefia do Governo, sem quebra do Império, a uma Regência Trina Provisória que logo se transmudou em Regência Trina Permanente sob a liderança do Padre Feijó. Depois foi até Regência Uma. E tal.

Na sequência, o Golpe da Maioridade pelo qual o herdeiro do Trono deixou de ser menor idade. A Junta dos Regentes levou o garoto ao Paço da Cidade onde foi recebido pelo Povo como o novo Imperador. Para que fosse visto por todos subiu num tamborete do qual agradeceu aos aplausos acenando aos súditos com um lenço branco.

Dom Pedro I, que depois do Grito do Ipiranga – independência ou morte, em São Paulo – andou se desentendendo com José Bonifácio de Andrada e Silva, um homem muito culto e líder maçônico que nem ele, pouco antes de partir resolveu nomeá-lo tutor do garoto.

Bonifácio, a grande força por detrás do trono, governava de fato e o garoto não só olhando, mas estudando, foi aprendendo. Deu certo. Muito certo. Dom Pedro II foi inquestionavelmente o maior estadista do Brasil.

Agora, tirando a Fafá de Belém e o Ivan Lins que de tempos em tempos ficam a morar em Lisboa, ninguém mais voa a Portugal nomeando antes um Andrada ou um Silva tutor de seu filho. Ou filha.

As tutelas politicas em nossa contemporaneidade agora são outras. Se espraiam invisíveis, mas garbosamente, pelos Municípios, pelos Estados e agora também até pelo Palácio do Planalto. E não é para compensar menoridades, não.

Nos casos dos Municípios e também de muitos Estados as tutelas se realizam muito discretamente, mas sem nada que impeça eventuais vazamentos.

É por aí que se sabe que os agiotas tem nas mãos documentos com os quais deixarão os eleitos em petição de miséria se não resgatarem, com juros incríveis, as dívidas contraídas enquanto candidatos para o financiamento de suas campanhas.

Nos Governos estaduais, em muitos casos, não é só a entrega de pastas com recursos certos tipo DETRAN ou empresas estatais com obras de infraestrutura.

No caso do Governo Federal e de segmentos fortíssimos do Congresso Nacional não há mais quem duvide que os desvios bilionários aconteceram em empresas estatais, sob a forma de contratos superfaturados para grandes empreiteiras, especialmente a PETROBRAS, tudo sob o pretexto de doações para as campanhas eleitorais de candidatos governistas.

É de dar nojo e vergonha o que estamos sabendo sobre os gestores públicos do nosso Brasil ao longo destes dois últimos anos de Operação Lava Jato.

Em outros casos, ainda nos Municípios e de forma mais abafada em alguns Estados, a moeda de troca são algumas Secretaria como a de Saúde e a de Educação porque nestas o dinheiro vem de repasses federais obrigatórios. A agiotagem tutela não só os Prefeitos que financiou. Também os Secretários que indica.

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Edson Vidigal

Sexta-feira, 18 de março, 2016