FACHIN NEGA NOVO PEDIDO DE SENADOR PARA SUSPENDER IMPEACHMENT

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (15) pedido do senador Telmário Mota (PDT-RR) para suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na madrugada, a Corte já havia negado pedido semelhante da Advocacia Geral da União (AGU), que alegava restrições ao direito de defesa na Câmara.

 Em seu pedido, Mota contestava decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu a denúncia contra Dilma no ano passado. Alegou que ele violou prerrogativas ao aceitar como crime de responsabilidade as chamadas "pedaladas fiscais" de 2015 antes de sua análise pelo Congresso.

Fachin negou o pedido sob o entendimento de que só cabe ao Congresso, e não ao Judiciário, avaliar o que configura crime de responsabilidade.

"Não cabe a esta Suprema Corte sobrepor o seu juízo sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade dos atos de execução orçamentária praticados pela Presidente da República, ao juízo a ser formulado pelo Parlamento", escreveu o ministro.

Para ele, o juízo sobre a configuração do crime de responsabilidade é "prerrogativa exclusiva

do Parlamento".

 O argumento de Fachin diverge de declaração do presidente do STF ao final do julgamento da ação da AGU. Ao final, ele disse que atos imputados a Dilma no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados na Corte.

"Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno. [...] Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado", afirmou Lewandowski.

A declaração do ministro deixa margem para o governo questionar no Supremo se acusações contra Dilma no processo – a prática das chamadas "pedaladas fiscais" (uso de bancos públicos para bancar programas sociais) e a assinatura de decretos de Dilma que abriram créditos incompatíveis com a meta fiscal – poderão ou não ser caracterizadas como crimes de reponsabilidade. Somente esse tipo de crime justifica o impedimento de um presidente da República.

 Lewandowski se manifestou ao final de um julgamento de mais de sete horas sobre como será a votação do impeachment no plenário da Câmara. O Supremo decidiu manter a ordem e a forma como a Câmara definiu que será a votação.

Após o julgamento, questionado sobre a afirmação de Lewandowski, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, explicou que cabe ao Senado analisar se os atos imputados a Dilma caracterizam crime. "Se eventualmente a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao STF", ressalvou o ministro.

(G1)

Sexta-feira, 15 de abril, 2016

GOVERNO SOFRE GRANDES DERROTAS: STF NÃO ANULA RELATÓRIO, NEM SUSPENDE VOTAÇÃO

O governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota acachapante, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). No principal julgamento da noite, o STF negou a pretensão da Advocacia Geral da União (AGU) de anular o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o impeachment de Dilma, e a suspensão do julgamento, marcado para o próximo domingo (17).

Na primeira derrota do governo nesta noite, no STF validou a ordem de votação do impeachment, domingo, isto é, deputados das regiões Norte e Sul votação alternadamente, como já havia determinado o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

Em seu voto, o relator dos dois mandados de segurança, ministro Edson Fachin, disse que o que será apreciado no domingo na Câmara dos Deputados será a denúncia contra a presidente, e não o relatório da comissão especial do Impeachment. Por isso, ele indeferiu o pedido.

O ministro Luiz Barroso, que votou em seguida, acompanhou o voto do relator, frustrando a expectativa do governo de evitar a votação, na qual a presidente deve ser derrotada, segundo todos os levantamentos. Outro ministro, Teori Zavascki, diz não ver motivos para conceder a liminar solicitada pela presidente, por meio da AGU e aliados, contra o relatório da comissão do impeachment.

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber também acompanharam o relator e derrotaram a pretensão do governo. O ministro Marco Aurélio novamente divergiu, para marcar posição favorável ao governo. O voto do decano do STF, ministro Celso de Mello, foi contrário ao mandado de segurança, novamente. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que tem se posicionado frequentemente favorável ao governo, concordou com a posição do ministro Marco Aurélio. Ao final, o placar no STF foi de 8x2. (A/E)

Sexta-feira, 15 de abril, 2016

DILMA AINDA FAZ SILÊNCIO SOBRE A PRISÃO DO AMIGO GIM ARGELLO

Dois dias depois da prisão do seu amigo íntimo Gim Argello, na 28ª fase da Operação Lava Jato, até agora a presidente Dilma Rousseff não divulgou qualquer comentário sobre o episódio.

O silêncio de Dilma é lamentado por familiares e amigos do ex-senador do PTB-DF, cuja ligação a Dilma pôde ser constatada nas caminhadas diárias dos dois na Península dos Ministros, como chamam em Brasília a QL 12 do Lago Sul. Na época, Dilma era a poderosa ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula.

Outro sinal da proximidade dessa dupla ficou demonstrada nos momentos em que Argello levou Dilma, já presidente da República e até em plena campanha eleitoral, à Festa de Pentecostes no Taguaparque, a poucos quilômetros do centro de Brasília.

A Festa de Pentecostes é organizada pelo padre Moacir, líder do Movimento Carismático, e atrai centenas de milhares de pessoas de todo o País. A paróquia do padre Moacir foi destinatária de um depósito de R$350 mil realizado por empreiteiros. O depósito foi feito a pedido de Gim Argello. A força-tarefa da Lava Jato acredita que o dinheiro foi depositado na conta da paróquia para depois chegar aos bolsos do ex-senador, mas o padre Moacir nega isso com veemência. Reconheceu a doação, segundo ele destinada à organização da Festa de Pentecostes, mas observou que não tinha como saber que o dinheiro tinha origem ilícita.

(A/E)

Quinta-feira, 14 de abril, 2016